Juez del Tribunal Supremo Federal: “Le debemos a Lula un juicio justo”

En Contexto
Lula fue condenado a 12 años y un mes por corrupción pasiva y lavado de dinero en el marco de la causa Lava Jato y desde el 7 de abril de 2018 está preso por orden del juez Sergio Moro. Se lo acusa de haber recibido un departamento en el balneario paulista de Guarujá en carácter de soborno por parte de la constructora OAS. Lula denuncia falta de pruebas y persecución política.

Juez de corte suprema de Brasil dice que Lula merece un nuevo juicio

Un juez del Supremo Tribunal Federal de Brasil cree que el encarcelado expresidente Luiz Inácio Lula da Silva merece un nuevo juicio, a luz de una filtración de conversaciones en redes sociales que parecen mostrar que el magistrado a cargo del mayor caso de corrupción en la historia colaboró con los fiscales.

Gilmar Mendes afirmó en una entrevista con Reuters que la investigación denominada “Lava Jato” fue un éxito en combatir con la “metástasis de corrupción” en Brasil, pero se politizó y los fiscales fueron muy lejos.

Lula cumple 12 años de prisión por aceptar sobornos y el juez que lo condenó, Sergio Moro, es ahora el ministro de Justicia del presidente derechista Jair Bolsonaro.

La opinión de Mendes podría pesar en otros de los 11 miembros del Supremo Tribunal Federal, que pospuso una decisión con una fuerte carga política sobre si Moro fue imparcial al juzgar a Lula. Si se dictamina que no lo fue, el exmandatario podría enfrentar un nuevo juicio y ser exonerado.

El gobierno de Bolsonaro y sus partidarios se oponen firmemente a cualquier medida de la corte suprema que pueda liberar a Lula.

Mendes afirmó que había dudas sobre si se siguió el debido proceso en el juicio a Lula y si en realidad era cómplice en el enorme esquema de corrupción revelado por “Lava Jato”, que involucró corrupción y sobornos políticos por contratos con la compañía Petrobras y otras firmas estatales.

“Le debemos a Lula un juicio justo”, dijo Mendes en la entrevista del jueves realizada en sus oficinas.

La filtración de las conversaciones entre Moro y fiscales realizada por el sitio The Intercepted fue un paso positivo, según Mendes, ya que podría poner fin a la investigación “Lava Jato” que había llegado a “monopolizar” la guerra brasileña contra la corrupción.

“Lava Jato se convirtió en una suerte de Santa Trinidad: Ellos investigaron, ellos juzgaron, condenaron e hicieron las leyes”, aseguró el juez.

Tanto Moro como el fiscal Deltan Dalagnol, que lideró la investigación, han negado haber actuado mal en sus comunicaciones.

Reuters


“Devemos a Lula um julgamento justo”, admite Gilmar Mendes

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o tribunal deve um “julgamento justo” ao ex-presidente Lula. A declaração, feita em entrevista à Reuters, veio em resposta sobre o processo de suspeição levantado pela defesa do petista contra o ex-juiz federal Sergio Moro, baseado no escândalo da Vaza Jato.

“É importante fazer essa análise com todo o desprendimento. A mídia se tornou num determinado momento muito opressiva. O bom resultado não é só aquele que condena. Isso não é correto. A gente tem que reconhecer que devemos ao Lula um julgamento justo”, afirmou o ministro.

Gilmar Mendes ainda admitiu que a anulação da condenação do petista é possível. “Anular a condenação [de Lula] se eventualmente ocorrer por questão de suspeição, isso leva a um novo processo. Eventualmente isso pode ocorrer”, declarou.

Em junho, o ministro chegou a defender que o ex-presidente aguardasse em liberdade o julgamento de um pedido de sua defesa para anular o processo do tríplex, sob a alegação de que Moro, responsável pela primeira condenação de Lula, teve uma atuação parcial. Na ocasião, a proposta dele foi derrotada pela 2ª Turma do Supremo.

O STF deve julgar nos próximos dias um recurso do ex-presidente que pede a suspeição de Moro no processo do triplex e, consequentemente, a nulidade do processo.

Questionado se o agora ministro da Justiça Sergio Moro cometeu crime no episódio revelado pelas mensagens, Mendes afirmou que há “fortes indícios de muitas irregularidades que podem ser crimes em relação aos partícipes dessas conversas todas”. E preferiu não opinar se o ministro deveria se afastar do cargo durante as investigações do caso.

Mendes ainda afirmou que, diante da repercussão da Vaza Jato, os envolvidos terão que passar por um “accountabillity” (prestação de contas). “Ok, vamos até condenar os hackers e tudo o mais, agora este ato foi praticado ou não foi? E tendo sido praticado, por que foi praticado?”, questionou.

PB Agora


STF julga nesta terça pedido de Lula para acesso à acordo da Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta terça-feira (27) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso completo ao acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.

O pedido de Lula se dá na ação penal em que é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht. A ação é decorrente da Operação Lava Jato.

O julgamento foi marcado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no Supremo, e será feito pela 2ª Turma.

A defesa pede que o processo seja interrompido para ter acesso ao processo e também ao conteúdo dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados pela empreiteira para comunicação e organização de pagamento de propinas.

Em julho, a Justiça Federal de Curitiba entendeu que os advogados do petista já tiveram acesso às informações necessárias e vetou o acesso amplo.

Os dados têm relação com o processo sobre doação pela Odebrecht de um apartamento em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, e de um terreno que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula. A doação seria contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras. Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio dos imóveis.

Seus advogados querem avaliar a integridade das provas e verificar em quais condições a Odebrecht se comprometeu a reparar, em R$ 3,8 bilhões, os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato.

R7