Brasil: Tribunal Supremo revoca la censura a contenido LGBT+ en la Bienal del Libro

La Corte de Brasil revoca la censura en la Bienal del Libro

El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil revocó un fallo de segunda instancia que permitía a la alcaldía de Río de Janeiro decomisar libros que mostraban un beso entre dos hombres, en un comic. Una resolución cautelar, firmada por el presidente del tribunal, José Dias Toffoli, hizo lugar a una solicitud de la Procuraduría General de la República.

El intendente de Río de Janeiro, el pastor evangelista Marcelo Crivella, había dicho que, “para defender a la familia”, mandó a fiscalizar la feria del libro de su ciudad para que el público no pudiera acceder a una historieta en la que había un dibujo con dos hombres besándose.

El caso levantó denuncias de censura por parte de la asociación de editores y hasta motivó las intervención de Marco Aurelio Mello, un juez de la Corte que aseguró que no hay delito alguno en la publicación.

Fiscales de la Municipalidad de Río de Janeiro fueron enviados por Crivella a verificar el contenido de las historietas, lo cual provocó un escándalo a nivel nacional y abrió el debate sobre la censura.

La procuradora general, Raquel Dodge, había pedido la intervención urgente del STF para “impedir la censura al libre tránsito de ideas, a la libre manifestación artística y a la libertad de expresión en el país”.

Dias Toffoli sostuvo en su resolución que, al vincular las relaciones homosexuales con contenidos impropios para menores de edad, el fallo revocado “violó al mismo tiempo la estricta legalidad y el principio de igualdad”.

El régimen democrático “presupone un ambiente de libre tránsito de ideas, en el cual todos tienen derecho a voz”, dijo.

La democracia “sólo progresa en un ambiente en que distintas convicciones y visiones del mundo puedan ser expuestas, defendidas y confrontadas, en un debate rico, plural y resolutivo”, subrayó el presidente del STF.

El caso se originó el jueves, cuando Crivella protestó contra la exposición en la Bienal del Libro de esta ciudad de un cómic que incluye la imagen de dos adolescentes besándose.

Los fiscales que llegaron para decomisar los libros considerados “impropios” para menores de edad, que estuvieran expuestos sin advertencias legales o cubiertos de plástico negro fueron abucheados y tanto los organizadores como la cámara que representa a los editores de libros en Brasil presentaron recursos ante la justicia.

El principal diario del país, “Folha de Sao Pablo”, respondió a la decisión de Crivelli publicando, en su portada, la tapa del comic censurado.

A pedido de los organizadores de la Bienal, un juez de primera instancia de Río determinó que la alcaldía no podía imponer restricciones por tratarse de una medida de censura y un atentado a la libertad de expresión.

El presidente del Tribunal de Justicia de Río, Claudio de Mello Tavares, revocó ese fallo y alegó que la ley prevé el retiro del mercado de publicaciones con contenido impropio para menores sin las debidas advertencias.

El libro que generó la polémica es “Vengadores: la cruzada de los niños”, un cómic de los estudios Marvel sobre un grupo de superhéroes, que incluye una escena en la que dos personajes de sexo masculino se besan estando totalmente vestidos.

Crivella, del Partido Republicano Brasileño, es pastor de la Iglesia Universal del Reino de Dios (neopentecostal), fundada por su tío Edir Macedo, dueño del canal Record y aliado del presidente Jair Bolsonaro.

En 2012, Crivella fue ministro de Pesca de la entonces presidenta Dilma Rousseff, cargo al que llegó como consecuencia de la inclusión de un sector del evangelismo carioca en la coalición electoral encabezada por el Partido de los Trabajadores (PT).

La Gaceta


Presidente do STF reverte decisão judicial que permitia censura na Bienal do Rio

O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu neste domingo (8) a decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no último sábado (7) que autorizava a busca e apreensão do livro Vingadores — A cruzada das crianças, que traz uma cena de beijo entre dois personagens masculinos, e qualquer outra publicação com conteúdo LGBT na Bienal do Livro, por parte da Prefeitura do Rio de Janeiro.

O pedido da suspensão da liminar foi realizado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na manhã deste domingo. A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que recorrerá da decisão.

Na última quinta-feira (5), através de suas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella tinha anunciou que mandaria recolher os exemplares vendidos no evento. A busca e apreensão foi realizada no dia seguinte pela manhã por fiscais da prefeitura. No sábado (07), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares concedeu a decisão favorável à ação.

A prefeitura argumenta que livros considerados “impróprios” estavam com acesso facilitado às crianças, sem plástico protetor e sem informações sobre o conteúdo. O pedido feito ao presidente do TJ alegava necessidade de se preservar a “família carioca”. A sentença do presidente do Tribunal de Justiça se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante a proteção integral a esse público.

Revolta

A censura imposta pelo prefeito Marcelo Crivella desagradou os participantes da Bienal do Livro do Rio de Janeiro. A organizadora, GL Eventos, editoras e escritores se rebelaram contra a determinação autoritária de retirada de livros de temática LGBT. Segundo o prefeito, o “homossexualismo” não deve ser acessível a jovens e crianças. Nessa cruzada, ele tentou retirar quadrinhos e romances infanto-juvenis das prateleiras e colocar avisos “+18” em publicações que passavam longe do erotismo.

Criticado por sua gestão à frente da prefeitura, a cruzada de Marcelo Crivella pelo mar da moral e dos bons costumes contra a Bienal do Livro começou na noite de quinta-feira, quando postou um vídeo em que dizia que determinou aos organizadores do evento que recolhessem livros “com conteúdos impróprios para menores”. O alvo principal foi a história em quadrinhos da Marvel “Vingadores – a cruzada das crianças”. A publicação, que traz um beijo entre dois heróis, esgotou após a “ordem” de Crivella.

A organização do evento disse que não iria esconder o livro “pois o conteúdo não é impróprio e nem pornográfico”, e Crivella decidiu enviar um grupo de fiscais ao evento para pressionar editoras a cumprirem a ordem e procurarem o HQ dos Vingadores. Entre as determinações, os livros com qualquer referência LGBT deveriam ficar no alto, e com um selo “+18”, mesmo não tendo conteúdo erótico ou pornográfico.

Leonardo Antan, editor do selo Carnavalize da editora Rico, autor de contos e romances LGBT, conversou com a Fórum e disse que os leitores não se abalaram com a tentativa de cerceamento imposto por Crivella e que o público agiu como nos outros dias. “Repercutiu muito mais entre autores e editoras do que entre os leitores, que vieram, buscaram nossos livros, participaram da nossa sessão do livro ‘Cor não tem gênero’”, contou. “Vendemos os livros normalmente e estamos aqui vendendo ainda”, completou.

Ele conta que a Rico foi surpreendida com uma pessoa se identificando como fiscal da GL, empresa da Bienal, e mandando lacrar e colocar um selo +18 em livros LGBTs. No entanto, a organizadora informou que não deu a determinação e que não há respaldo legal para isso e disse que, se acontecesse novamente, a editora deveria procurar o setor jurídico. “Nenhum dos nossos livros LGBTs tem cena de sexo, por exemplo, então não tem o menor motivo para eles serem +18 anos”.

Antan conta que durante o evento, que começou no dia 30 de agosto, presenciou vários leitores dizendo que encontraram no stand um livro que os representasse. “Passei esses dias ouvindo ‘procurei a Bienal inteira livros assim’, ou ‘enfim um livro que me representa’. Depois de todos esses dias, encontrando leitores, dando abraços e trocando carinho, hoje, a recomendação que foi passada no estande é que os livros LGBT precisam ficar fora do alcance de menores de idade e indicados com uma plaquinha “+18″. Todos os livros são jovens, não tem cenas de sexo, violência ou qualquer coisa do tipo. São livros sobre se aceitar, se amar. São apenas romances”, desabafou mais cedo em suas redes sociais.

Editoras não aceitam censura

Pelas redes, editoras como a Galera Record, do Grupo Editorial Record – que não tem ligação com a emissora de Edir Macedo -, se manifestaram contra a decisão. “A Galera Record repudia qualquer tipo de censura e reitera a importância da representatividade na literatura jovem como forma de combate ao preconceito. Homofobia é crime e acreditamos que o papel do estado é incentivar a leitura e não criar barreiras que marginalizem uma parcela da população que já sofre com a intolerância”, disse em nota.

“Recebemos um aviso no nosso estande na Bienal de que haveria uma fiscalização da Secretaria de Ordem Pública do Rio de Janeiro exigindo que todos os livros com conteúdo LGBTQS fossem lacrados e sinalizados como livros com conteúdo impróprio”, contou a editora. “Nossos livros estão à venda no estande e em todas as livrarias brasileiras, online e físicas. Vamos continuar lutando para que todos os jovens se vejam representados em nossas histórias”, finalizou.

A Companhia das Letras também se manifestou de forma dura contra a censura. “Diante da censura feita por Marcelo Crivella, prefeito do Rio, e da fiscalização p/ identificar livros considerados “impróprios” na Bienal do Livro, a Companhia manifesta seu repúdio a todo e qualquer ato de censura e se posiciona, mais uma vez, à favor da liberdade de expressão”, disse.

Luiz Schwarcz, fundador da editora, elogiou a posição da Bienal e criticou Crivella, o governador de São Paulo João Doria e o presidente Jair Bolsonaro por desprezarem “valores fundamentais da sociedade” e “tentarem impedir o acesso à informação séria, que habilita os jovens a entrar na fase adulta mais preparados para uma vida feliz”. Schwarcz condenou a ordem de Doria de rever livros do ensino fundamental de SP e a suspensão de edital para filmes LGBT definida por Bolsonaro.

Para ele, essas medidas “indicam uma perigosa ascensão do clima de censura no país – flagrantemente inconstitucional – e que traz a marca de um indesejável sentimento de intolerância discriminatória”. A editora republicou postagens de diversos autores de livros com temáticas LGBT editados pela Companhia das Letras, exaltando a diversidade.

Autores se posicionam

O escritor Paulo Coelho foi um dos retuitados. Em inglês, ele denunciou a censura de Crivella: “A Feira do Livro do Rio foi invadida hoje por neo-talibãs confiscando livros ‘pecaminosos’. Meu ’11 Minutos’ é um texto ousado sobre prostituição, S&M, voyeurismo, disse a eles onde encontrar as cópias, mas eles não ousaram tocá-la (até agora)”. Em tuíte anterior Coelho deu as coordenadas: “11 minutos” está no estande da Companhia das Letras.

Outro autor que apareceu nas redes da Cia das Letras foi Eric Novello com seu livro “Ninguém nasce herói”, de 2017, uma distopia de um Brasil presidido por um fundamentalista religioso que persegue minorias e vê a distribuição livros como rebeldia. Novello vai participar da mesa “Distopia – Os Medos Reais que Alimentam a Ficção”. “Se vou falar pra caralho da tentativa de censura do crivella hoje? Vou sim”, disse.

Jarid Arraes, que também escreve para a Cia das Letras, lembrou o mês da visibilidade bissexual e também afrontou Crivella. “Estarei no estande da Cia das Letras, com meu livro cheio de protagonistas lésbicas, bi e trans e hetero e idosas e jovens e todas do sertão do CE. Quem quiser aparecer. Afinal, além de tudo, é mês da visibilidade bi”, disse.

Brasil de Fato


Entenda a polêmica envolvendo pedido de recolhimento de livro na Bienal do Rio de Janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou neste domingo (8) a decisão que liberava apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro. O evento, que chega ao fim neste final de semana, possui mesas redondas, painéis temáticos e comercialização de livros. A programação ocorre no Riocentro.

A polêmica envolvendo o evento começou no dia 2 de setembro, pelas redes sociais, e tem como protagonista a HQ “Vingadores – A Cruzada das Crianças”. Publicada originalmente em 2010, a obra é o 66º volume da Coleção Oficial de Graphic Novels Marvel, lançada em 2016 no Brasil pela Editora Salvat em parceria com a Panini Comics. A ideia é republicar gibis em formato de luxo, com capa dura.

Com nove edições, a saga mostra dezenas de super-heróis da Marvel, incluindo duas versões jovens dos Vingadores, Wiccano e Hulking, que são namorados. Em um dos trechos da obra, eles aparecem se beijando, em edição escrita pelo norte-americano Allan Heinberg e ilustrada pelo britânico Jim Cheung.

A obra, no entanto, foi acusada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, de possuir “conteúdo impróprio para menores”. Ele determinou o recolhimento de exemplares da HQ na Bienal do Livro, o que levou a uma fiscalização da prefeitura no evento.

O fato também fez com que a organização da feira literária pedisse à Justiça um mandado de segurança preventiva para garantir o direito dos expositores de “comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas”.

Entenda o caso

Redes sociais

Na segunda-feira (2), usuários foram ao Twitter comentar a forma como a HQ estava sendo vendida na Bienal. “A nova lacração da Marvel: aí nossos filhos ou sobrinhos vão à Bienal do Livro, evento reconhecido da Educação e motivação a leitura. E quem não gosta dos Vingadores? Compra ‘A Cruzada das Crianças’ vem em embalagem lacrada e olha o que encontra dentro quando chegam em casa”, escreveu um internauta, em postagem que foi republicada por diversos perfis. Muitas pessoas chegaram a enviar essa queixa para o presidente Jair Bolsonaro e jornalistas.

Imbróglio foi parar na Câmara de Vereadores do Rio

Na quarta-feira (4), no plenário da Câmara Municipal do Rio, o vereador Alexandre Isquierdo (DEM) também reclamou sobre a venda do livro na Bienal. Com a obra em mãos, ele disse que o ato não era homofóbico e que a comercialização era “coisa de bandido e covarde”:

— O autor, que é assumidamente gay, coloca dois super-heróis se beijando e tendo relação homossexual. Não dá para admitir covardia contra as nossas crianças. Propagação e divulgação homossexual para as crianças. Os pais estão comprando achando que é um livro infantil. Cada um faz o que quiser da sua vida. Agora, descer goela abaixo das nossas crianças é coisa de bandido e covarde. Estou apresentando uma moção de repúdio — afirmou Isquierdo, que também replicou sua opinião em suas redes sociais.

Notificação e tentativa de recolhimento

Na tarde de quinta-feira (5), a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) expediu uma nota pedindo que a Bienal adequasse as obras expostas na feira conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em nota, a Secretaria afirmou que “notificou a organização da Bienal do Livro a adequar as obras expostas na feira aos artigos 74 a 80 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que preveem lacre e a devida advertência de classificação indicativa de conteúdo em publicações com cenas impróprias a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, o material sem o aviso será apreendido e o evento poderá ainda ter a licença cassada.”

Logo após a notificação, guardas municipais foram à Bienal com o objetivo de recolher os livros. Os agentes foram recebidos pela direção do evento e, após uma conversa fechada, saíram do Riocentro sem cumprir o objetivo.

O que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

O Artigo 78 afirma que revistas e publicações com material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes devem ser comercializados em embalagem lacrada, com advertência de seu conteúdo. Além disso, as editoras devem cuidar com as capas que contenham mensagens pornográficas ou obscenas e pede que elas sejam protegidas com embalagem opaca.

O segundo artigo citado pela Seop, o número 79, diz que “revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”.

Crivella se pronuncia e Bienal responde

Na noite dessa quinta-feira (5), o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), determinou que a obra fosse recolhida. O político classificou o livro como “conteúdo impróprio para menores”.

— Livros assim precisam estar em um plástico preto, lacrado, avisando o conteúdo — declarou Crivella em vídeo divulgado em seu Twitter. — A prefeitura do Rio de Janeiro está protegendo os menores da nossa cidade.

Logo em seguida, em nota oficial, a Bienal do Livro se recusou a acatar a medida proposta pelo prefeito. “Este é um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados. Inclusive, no próximo fim de semana, a Bienal do Livro terá três painéis para debater a literatura Trans e LGBTQA+. A direção do festival entende que, caso um visitante adquira uma obra que não o agrade, ele tem todo o direito de solicitar a troca do produto, como prevê o Código de Defesa do Consumidor”, diz o texto.

Sucesso de vendas

Na manhã de sexta-feira (6), em menos de uma hora, todos os exemplares da HQ “Vingadores — A Cruzada das Crianças” disponíveis nos estandes da Bienal do Livro foram vendidos. A obra estava indisponível também no site da Salvat.

Embora essa seja a posição oficial, funcionários ouvidos pelo jornal Folha de S. Paulo disseram que foram orientados a recolher títulos com temática LGBT+ ou que pudessem gerar polêmicas por causa da fiscalização da prefeitura.

A organização da Bienal afirmou que não irá recolher nem embalar nenhum livro, pois o conteúdo não é impróprio nem pornográfico. Mas ressalta que qualquer pessoa que se sentir ofendida ou não gostar de algum título adquirido tem direito de trocá-lo.

Fiscalização

Acompanhados do subsecretário de operações da Secretaria Municipal de Ordem Pública do Rio de Janeiro – coronel Wolney Dias (ex-comandante da Polícia Militar) –, fiscais da prefeitura chegaram à Bienal do Livro por volta do meio-dia desta sexta (6). A equipe se dividiu pela feira para visitar os estandes.

Conforme o coronel Wolney Dias, o objetivo era verificar a denúncia de que livros impróprios para menores de idade estavam sendo vendidos na Bienal. Segundo ele, a ação não se tratava de censura e o grupo cumpria uma “recomendação da Procuradoria Geral do Município”.

No final da visita, ele foi questionado se havia encontrado algo na Bienal:

— Muitos livros — respondeu.

Segundo a prefeitura, não foi achado nenhum livro pornográfico indicado para menores de idade. Também não há nenhuma nova visita programada ao evento.

Bienal recorre à Justiça

No fim da tarde de sexta-feira, a organização do evento entrou com um pedido na Justiça a fim de garantir o direito dos expositores de “comercializar obras literárias sobre as mais diversas temáticas”. O mandado de segurança preventivo solicitado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) buscava garantir o pleno funcionamento do evento.

Em nota, a Bienal disse que irá manter a programação do fim de semana, que inclui debate sobre literatura trans. A proposta do evento é “dar voz a todos os públicos, sem distinção, como uma democracia deve ser”. A organização afirmou ainda é “um festival plural, onde todos são bem-vindos e estão representados”.

Crivella se pronuncia novamente

Por volta das 18h desta sexta-feira, Crivella fez uma nova publicação em suas redes sociais a respeito do recolhimento da obra. Em um vídeo de meio minuto de duração, ele diz:

— Há uma certa controvérsia na mídia pela decisão da prefeitura de mandar recolher os livros que tinham conteúdo de homossexualidade atingindo um público infantil, um público juvenil. O que nós fizemos é para defender a família. Esse assunto tem que ser tratado na família. Não pode ser induzido, seja na escola, seja em edição de livro, seja onde for. Nós vamos sempre continuar em defesa da família.

Liminar concedida

No final da tarde, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou uma decisão liminar impedindo a prefeitura carioca de apreender livros na Bienal e cassar o alvará do evento. Na decisão do desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes, a Justiça afirma que não é competência do município fazer esse tipo de fiscalização.

“Alguns livros da Bienal espelham os novos hábitos sociais, sendo certo que o atual conceito de família, na ótica do STF, contempla vária formas de convivência humana e formação de células sociais”, continua a liminar.

O documento afirma ainda que “tal postura reflete ofensa à liberdade de expressão constitucionalmente assegurada”.

Ação de Felipe Neto

A tentativa de censura de Marcelo Crivella irritou o youtuber Felipe Neto, um dos mais populares do Brasil. Na sexta-feira, Neto anunciou que compraria milhares de exemplares com temática LBGT+ dispostas na Bienal do Livro e, depois, os doaria.

A distribuição ocorreu na tarde de sábado e durou duras horas. Quem queria participar da ação chegou a fazer fila para conseguir um dos 14 mil exemplares. Alguns seguravam bandeiras com as cores do arco-íris.

As obras vinham lacradas com uma embalagem com a seguinte mensagem: “Este livro é impróprio para pessoas atrasadas, retrógradas e preconceituosas. Felipe Neto agradece a sua luta pelo amor, pela inclusão e pela diversidade”.

Reviravolta

Assim que a doação de livros LGBT+ feita por Felipe Neto encerrou gerando manifestações na Bienal do Livro, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu a liminar que impedia o recolhimento de exemplares solicitado por Crivella. Assinada pelo desembargador Cláudio de Mello Tavares, a decisão mandou tirar as obras com temática LGBT+ que não estivessem lacradas e advertência para o conteúdo.

No texto, o desembargador diz que “não se tratar de ato de censura, mas reputa ser inadequado que uma obra de super-herói, atrativa ao público infanto-juvenil, a que se destina, apresente e ilustre o tema da homossexualidade a adolescentes e crianças, sem que os pais sejam devidamente alertados […]”.

Nova fiscalização

Uma nova fiscalização da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio de Janeiro foi realizada na Bienal do Livro na noite deste sábado (7). Mais uma vez, os agentes informaram que não houve apreensões e que não foram encontradas ilegalidades ou irregularidades nas vendas de obras voltadas ao público infanto juvenil com a temática LGBT+.

— Nós utilizamos agentes de inteligência descaracterizados, que fiscalizaram, vistoriaram quase todos os estandes, diversas obras, e não foi encontrada nenhuma violação às normas legais que regulam a comercialização desse tipo de material para as crianças, adolescentes, não havendo nenhuma violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente — afirmou o coronel Wolney Dias, subsecretário operacional da Seop, ao G1.

PGR solicita ação do STF

Neste domingo (8), ainda pela manhã, a procuradora-geral da República e chefe do Ministério Público, Raquel Dodge, decidiu entrar na história com um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com urgência, ela solicitou que fosse anulada a decisão de segunda instância, que permitira o recolhimento das obras.

Para Dodge, o recolhimento das obras “fere frontalmente a igualdade, a liberdade de expressão artística e o direito à informação, que são valorizados intensamente pela Constituição de 1988, pelos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil e, inclusive, por diversos precedentes do Supremo Tribunal Federal”.

Ela ainda afirmou que a decisão da prefeitura do Rio de Janeiro, refutada em primeiro grau no Tribunal de Justiça do Rio e depois chancelada, em segunda instância, pelo presidente da instituição, ” discrimina frontalmente pessoas por sua orientação sexual e identidade de gênero”.

Dias Toffoli derruba censura

Na tarde de domingo (8), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acata pedido de procuradora-geral da República e derruba decisão que permitia apreensão dos livros no Rio de Janeiro.

Toffoli declarou em sua decisão que a imagem de um beijo entre dois personagens da graphic novel Vingadores – A Cruzada das Crianças, da Marvel Comics, não representa nenhuma afronta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “O regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias”, afirmou, confirmando que não há justificativa para o recolhimento dos livros.

Dias Toffoli também criticou a forma como a decisão que permitia a censura tratava o tema da homossexualidade. “Findou por assimilar as relações homoafetivas a conteúdo impróprio ou inadequado à infância e juventude, ferindo, a um só tempo, a estrita legalidade e o princípio da igualdade”, declarou.

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