Brasil: manifestaciones contra Bolsonaro piden respeto a la democracia y justicia para Marielle Franco

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Marcharán contra amenazas del hijo de Bolsonaro sobre aplicar dictadura en Brasil

Organizaciones y movimientos populares de Brasil convocaron a marchar este martes en varias ciudades contra las declaraciones del hijo del presidente y diputado federal, Eduardo Bolsonaro, quien amenazó con implementar medidas de la dictadura en el país.

Bajo el lema “¡Por la justicia para Marielle (Franco), por la democracia y los derechos, basta de Bolsonaro!”, están previstas actividades en ciudades como Brasilia (capital), Sao Paulo, Río de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre, Natal, Belo Horizonte, Goiania, Fortaleza y Belem.

La convocatoria obtuvo el respaldo de la Unión Nacional de Estudiantes (UNE), el Movimiento de Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST) y el Partido Socialismo y Libertad (PSOL).

El hijo del presidente Bolsonaro amenazó, en días pasados, con retomar políticas de la época de la dictadura en caso de “radicalizarse la izquierda” en la región, defendiendo acciones que conformaron el Acto Institucional Número 5 (AI-5), la época más violenta del régimen.

Pese a la desaprobación emitida por el presidente Jair Bolsonaro a las declaraciones de su hijo, el llamado a movilizarse en repudio de aplicar medidas de la dictadura ha sido convocado en redes sociales con la etiqueta #5NcontraAI5.

El AI-5 fue un paquete de medidas antidemocráticas aplicadas en 1968 por la dictadura, mediante el cual aumentó la represión, se proscribió a varios partidos políticos y fueron cesados decenas de parlamentarios opuestos al régimen.

Telesur


Dezenas de cidades terão atos contra Bolsonaro nesta terça-feira

Com o lema “Por justiça para Marielle, por democracia e por direitos, Basta de Bolsonaro!”, movimentos populares, partidos de oposição e frentes de esquerda realizam amanhã (5) atos em diversas cidades do país. Nas redes sociais, os chamados circulam com hashtag #5NcontraAI5

“Que os ventos da América Latina cheguem ao Brasil. Todos nas ruas contra as declarações absurdas dos filhotes da ditadura. Ditadura nunca mais! Quem mandou matar Marielle?”, convocou o integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, em seu Twitter.

O militante sem-terra faz referência à entrevista dada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) em entrevista à jornalista Leda Nagle no dia 31 de outubro. O líder do PSL na Câmara e filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que o governo pode criar um “novo AI-5” em reação a eventuais protestos.

O Ato Institucional número 5, citado por Eduardo Bolsonaro, foi editado em 1968 e resultou em perseguições políticas, censura, fechamento do Congresso, endurecimento da repressão e institucionalizou torturas e assassinatos.

A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) também se manifestou: “Ninguém pode se surpreender porque já houve seguidas manifestações contra a democracia por parte da família Bolsonaro. Defenderam a ditadura militar e, portanto, o AI-5; reverenciaram regimes totalitários e ditadores; homenagearam o torturador e a tortura; confraternizaram com milicianos”.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse considerar a declaração uma afronta à Constituição: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

Após a declaração do parlamentar, partidos da oposição vão apresentar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro na Câmara pelas declarações. Também acionaram o STF com uma notícia-crime.

Em defesa dos serviços públicos

Entre os organizadores estão as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entidades sindicais e movimentos estudantis.

Os manifestantes também questionam os recentes “ataques aos servidores públicos, a tentativa de extinguir o Sistema Único de Saúde (SUS) – essencial para a classe trabalhadora e os mais pobres”.

Também criticam as tentativas de privatização das escolas e universidades públicas e a perseguição aos professores. Além das tentativas de reduzir os direitos dos servidores públicos.

Outro ponto levantado pelos organizadores do ato está os recentes indícios de participação do presidente no assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista, Anderson Gomes, no 14 de março de 2018.

“Nunca imaginei que eu, com 18 anos, no século 21, pudesse temer a volta de um estado autoritário no Brasil”, disse Pedro Gorki, presidente da Ubes, em Brasília.

Brasil 247


Instituto pede impeachment de Bolsonaro por interferências em caso Marielle

O Instituto Anjos da Liberdade apresentou, nesta segunda-feira (4), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para a entidade, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade ao pegar as gravações da portaria de seu condomínio no Rio de Janeiro “antes que fossem adulteradas”, ao ordenar que o ministro da Justiça, Sergio Moro, agisse para protegê-lo, ao atacar os delegados que cuidam das investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e ao ameaçar não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e cancelar as assinaturas do jornal Folha de S.Paulo.

Na petição, assinada pela presidente do Instituto Anjos da Liberdade, Flávia Pinheiro Fróes, a entidade argumenta que o militar reformado, ao ordenar que Moro tomasse medidas para protegê-lo nas investigações da morte de Marielle, praticou delitos contra a probidade na administração pública. A saber: “expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária às disposições expressas da Constituição”, “infringir no provimento dos cargos públicos, as normas legais” e “proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”, previstos, respectivamente, nos incisos 4, 5 e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei 1.079/1950).

Quando sugeriu que o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), está manipulando as apurações do homicídio da parlamentar para tentar incriminá-lo e disse que o delegado que conduz o caso é “amiguinho” do líder fluminense, Bolsonaro cometeu os delitos previstos nos incisos 4, 6 (“usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagí-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim”) e 7 do artigo 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade, sustenta a entidade.

Já ao contar que pegou as gravações da portaria de seu condomínio “antes que fossem adulteradas”, o presidente, conforme o Anjos da Liberdade, alterou a cadeia de custódia da prova penal e praticou as infrações contra a segurança interna do país estabelecidas no artigo 8º, incisos 4 (“praticar ou concorrer para que se perpetre qualquer dos crimes contra a segurança interna, definidos na legislação penal”) e 7 (“permitir, de forma expressa ou tácita, a infração de lei federal de ordem pública”), da Lei dos Crimes de Responsabilidade.

A ameaça de não renovar a concessão de televisão da Rede Globo e o cancelamento da assinatura da Folha em todos os órgãos federais são ataques à liberdade de imprensa, afirma a ONG. Logo, delito contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais de “violar patentemente qualquer direito ou garantia individual” previsto na Constituição.

Rito do impeachment

Se Rodrigo Maia aceitar o pedido de impeachment do Anjos da Liberdade, será formada uma comissão na Câmara dos Deputados para emitir parecer sobre a possibilidade de a denúncia ser julgada.

O parecer deve ser submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja seja considerada procedente, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e é submetida ao Plenário. Se dois terços (342) dos 513 deputados votarem a favor, o processo de impeachment tem continuidade.

Em seguida o Senado decide se abre ou não o processo de impeachment. Caso a maioria dos parlamentares seja favorável ao pedido, o procedimento é instaurado, e Bolsonaro é afastado do cargo por até 180 dias. Nesse cenário, o vice, Hamilton Mourão, assume a Presidência.
Após manifestações da acusação e da defesa, os senadores devem decidir se o presidente cometeu ou não crime de responsabilidade. Se dois terços dos parlamentares considerarem-no culpado, Bolsonaro perde o mandato, e Mourão assume definitivamente.

Dos cinco presidentes eleitos diretamente após o fim da ditadura militar, em 1985, Fernando Collor e Dilma Rousseff sofreram impeachment.

Brasil 247


Partido Rede pede cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara

O partido Rede Sustentabilidade apresentou nesta segunda-feira (4) ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Atual líder do PSL, Eduardo é filho do presidente Jair Bolsonaro.

Para a Rede, Eduardo quebrou o decoro parlamentar ao afirmar na semana passada que, se a esquerda “radicalizar” no Brasil, a resposta do governo pode ser um “novo AI-5”.

>> Saiba mais abaixo como será a tramitação do caso

A declaração de Eduardo sobre o AI-5 repercutiu fortemente no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e em entidades da sociedade civil. Diversas notas de repúdio foram divulgadas.

O Ato Institucional 5 foi assinado em 1968, no regime militar, e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura. Entre as consequências do AI-5 estão o fechamento do Congresso Nacional, a retirada de direitos e garantias constitucionais, com a perseguição a jornalistas e a militantes contrários ao regime.

Diante da polêmica, o deputado afirmou em uma outra entrevista que “talvez tenha sido infeliz” na declaração e que não há “qualquer possibilidade” de um novo AI-5. Ele também alegou ter imunidade parlamentar.

“Talvez tenha sido infeliz em falar ‘AI-5’ porque não existe qualquer possibilidade de retorno do AI-5, mas nesse cenário o governo tem que tomar as rédeas da situação. Não pode simplesmente ficar refém de grupos organizados para promover o terror. Foi tão simplesmente isso. Mas não existe retorno do AI-5. Finalizando a resposta, a gente vive sob a Constituição de 1988, fui democraticamente eleito, não convém a mim a radicalização”, afirmou o deputado na ocasião.

Depois, ele publicou um vídeo em uma rede social no qual disse não se sentir constrangido em pedir desculpas “a qualquer tipo de pessoa que tenha se sentido ofendida ou imaginado o retorno do AI-5”.

“A gente vive um regime democrático, nós seguimos a Constituição. Inclusive, esse é o cenário que me fez ser o deputado mais votado da história, então, não tem porque eu descambar para o autoritarismo”, acrescentou.

O que argumenta a Rede

Para a Rede Sustentabilidade, Eduardo Bolsonaro extrapolou a imunidade parlamentar. Isso porque, segundo o entendimento da legenda, o parlamentar não pode “abusar” da imunidade, “sob pena de utilização do instituto em benefício próprio, com fim exclusivamente egoístico e evitando necessária responsabilização”.

“As imunidades parlamentares não são privilégios, são, na realidade, garantias funcionais [que] objetivam assegurar que os membros do Poder Legislativo exerçam seu mandato com independência, totalmente livre de coerções de natureza externa”, diz o partido na representação.

Ainda no pedido, a Rede afirma que “ao defender abertamente o uso de instituto similar ao AI-5”, Eduardo Bolsonaro “ofende diretamente diversos preceitos constitucionais”, uma vez que atenta contra as instituições democráticas e representativas, assim como contra as prerrogativas do Poder Legislativo.

Tramitação

Saiba como será a tramitação do processo no Conselho de Ética:

A representação será numerada pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e enviada ao Conselho de Ética;

O presidente do conselho, Juscelino Filho (DEM-MA), terá de marcar uma reunião para sortear uma lista tríplice para definir o relator;

Serão excluídos do sorteio os deputados do PSL e do Rio de Janeiro (partido e estado de Eduardo);
O presidente do Conselho de Ética escolherá um dos nomes da lista;

O relator terá dez dias para apresentar um parecer preliminar, pelo seguimento ou arquivamento do processo disciplinar.

Votação

Se o conselho decidir pelo prosseguimento do caso, Eduardo será notificado e terá prazo de dez dias úteis para apresentar a defesa por escrito;

A etapa seguinte será a de coleta de provas e depoimentos de testemunhas (da acusação e defesa), o que poderá durar no máximo 40 dias úteis;

Ao final desse prazo, o relator terá mais 10 dias úteis para apresentar o parecer, que deverá ser votado;
O relatório poderá ser pela absolvição ou a aplicação de punição, que vai desde censura à perda do mandato parlamentar;

Concluído o processo no Conselho de Ética, Eduardo poderá recorrer do resultado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Depois dessa etapa, o processo seguirá para o plenário da Câmara, ao qual caberá a decisão sobre cassar ou não o mandato do parlamentar.

G1

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