Abogado y pastor evangélico: quién es el nuevo ministro de Justicia de Bolsonaro
Abogado y pastor evangélico: quién es el nuevo ministro de Justicia de Brasil
El año pasado, cuando las tensiones entre Jair Bolsonaro y su entonces ministro de Justicia, Sergio Moro, se hacían notorias y evidentes, el presidente de Brasil compartió un culto en el Congreso con diputados del poderoso Frente Parlamentario Evangélico, una de sus más fieles bases de apoyo.
Allí, ante un auditorio repleto de legisladores, asesores e invitados, Bolsonaro oró junto a ellos e hizo un compromiso: nombrar en el Supremo Tribunal Federal (STF), la máxima corte de justicia del país, a un juez “terriblemente evangélico”. Tras los aplausos, todas las miradas apuntaron a André Mendonça.
El ahora nuevo ministro de Justicia de Brasil era antes del Covid-19 y la crisis política y sanitaria que provocó, el principal candidato a reemplazar en el STF a su juez decano, Celso de Mello, quien se jubilará en noviembre al cumplir 75 años. De Mello está en la corte desde 1989, cuando fue nombrado por el presidente José Sarney y su reemplazante será el primero nominado por Bolsonaro en el alto tribunal.
La elección de Mendonça como ministro fue, antes que nada, una gran operación de contención de los daños provocados por las denuncias de Moro contra Bolsonaro. El ex juez se fue del gobierno acusando al presidente de Brasil de intentar interferir en investigaciones que afectan a políticos cercanos y parientes.
Bolsonaro estaba decidido a nombrar en reemplazo de Moro a Jorge Oliveira, ministro de la Secretaría General de la Presidencia y letrado sin el bagaje de Mendonça, hasta ahora Abogado General de la Unión y antes, durante el gobierno de Michel Temer, corregidor en el organismo de contralor del Estado, la CGU.
Cercanos auxiliares de Bolsonaro convencieron al jefe de Estado de no nombrar a Oliveira, quien trabajó con uno de sus hijos en el Congreso. El argumento fue que la designación podría dar fuerza a alegatos de Moro.
Abogado y teólogo, Mendonça es pastor de la Iglesia Presbiteriana Esperança de Brasilia, en la que dejó de predicar por falta de tiempo, y un activo militante contra el aborto que participó, recientemente, de una campaña para que la corte rechazara, como hizo, la legalización de la interrupción del embarazo de mujeres infectadas por el virus del zika.
Activista de causas como incorporar a la enseñanza escolar el fomento al respeto a la policía, se descuenta que el nombramiento de Mendonça no correrá ningún riesgo de ser bloqueado judicialmente, a diferencia del de Alexandre Ramagem al frente de la Policía Federal, que grupos de diputados intentan anular en la justicia.
Ramagem, designado por Bolsonaro nuevo jefe de la Policía Federal, un cuerpo de seguridad de élite del Estado brasileño, es un comisario que asumió personalmente la custodia del presidente cuando, como candidato en el 2018, sufrió un atentado a cuchilladas que casi le costó la vida.
En esa posición se acercó a uno de los hijos de Bolsonaro, Carlos, y ya con Bolsonaro en el gobierno fue nombrado jefe de la Agencia Brasileña de Inteligencia (ABIN). Por la cercanía con Carlos, hijo 02 del mandatario, y para evitar dar fuerza a las denuncias de Moro, los auxiliares de Bolsonaro también recomendaron al presidente que evitara el nombramiento de Ramagem, lo que no fue aceptado por el mandatario.
El nuevo jefe de la Policía Federal, que pese a los cuestionamientos de opositores fue elogiado por Moro el mismo día en que renunció como ministro, llega al cargo en un momento en que los comisarios de la fuerza, una institución prestigiosa, independiente y considerada altamente profesional, reclaman a Bolsonaro compromiso con garantizar su autonomía.
Conheça André Mendonça, o novo ministro da Justiça nomeado por Bolsonaro
Nomeado para o comando do Ministério da Justiça, o ministro André Luiz Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), assume a função de Sergio Moro, que ao deixar o governo acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal. Bolsonaro cogitou deslocar para o cargo o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, mas foi aconselhado por aliados a escolher um nome menos identificado com sua família para substituir Sergio Moro.
De acordo com aliados de Bolsonaro, a escolha de Mendonça pouparia o presidente de críticas sobre suposta tentativa de tutela do Palácio do Planalto sobre a Justiça. Oliveira, até então o mais cotado para o posto, já foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
Bolsonaro não conhecia Mendonça até ele ser recebido para uma espécie de entrevista de emprego no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), sede do governo de transição, em novembro de 2018. Quarenta minutos de conversa depois, o presidente pediu à sua assessoria que preparasse uma publicação no Twitter anunciando a escolha dele para a AGU. Naquele momento, Mendonça, um servidor de carreira alçado ao posto de ministro, resolveu acrescentar outra informação que passava despercebida até mesmo por colegas de trabalho.
Presidente, só queria explicar ao senhor que sou evangélico — contou, em entrevista ao GLOBO em agosto de 2019, ao relembrar o episódio.
Mendonça revelara ao presidente que atuava como pastor auxiliar da Igreja Presbiteriana Esperança, em Brasília, e que era bacharel em Teologia. Na ocasião, Bolsonaro, que cogita nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF), disse que não era pela fé que ele professava que ganharia o cargo, mas pelas credenciais que coincidiam com as promessas de campanha: valorização de servidores de carreira, escolha técnica para ministérios e combate à corrupção.
A indicação do AGU para o Ministério da Justiça tem respaldo no Supremo. Mendonça tem relação de longa data com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli – de quem, em 2008, recebeu o convite para assumir a direção do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU. No posto, Mendonça foi um dos que recebeu o Prêmio Innovare pelo trabalho à frente da recuperação de ativos desviados em casos de corrupção. Ele foi um dos mentores do Grupo Permanente de Atuação Pró-Ativa, da AGU.
‘Nada de concreto’
Ao GLOBO, o ministro afirmou, em agosto de 2019, que nunca esteve em busca de cargos. Também ressalta que a vaga no STF nunca foi tema de conversa com o presidente e que “não existe nada de concreto” internamente.
— Eu costumo ter uma vida muito simples. Eu sou servidor público. Ser AGU não muda o que sou. Não são especulações positivas ou negativas, elogios ou críticas, que vão mudar minha postura. Não estou buscando cargo, não busquei ser AGU — disse.
Mendonça sempre foi apontado como uma das opções de Bolsonaro para a primeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que será obrigatoriamente aberta em 1º de novembro de 2020, quando o decano Celso de Mello completará 75 anos de idade e terá que deixar o tribunal.
Sem padrinho religioso
Mendonça assumiu cargos de chefia na AGU durante os governos petistas, e circulou na internet texto de sua autoria, publicado na “Folha de Londrina”, em 2002, exaltando a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No texto, Mendonça escreveu que, graças à vitória, o “coração do povo se enche de esperanças”. Questionado pelo GLOBO sobre a afinidade com o partido, o ministro justificou que o seu artigo foi apenas retrato de “um momento histórico que o país vivenciava”, mas disse que não significa que ele votou no petista.
— Era um momento em que se dizia: a esperança venceu o medo. Porém, infelizmente, para todos nós, para o país, para a sociedade, o que nós vimos é que a corrupção venceu a esperança. Esse é o registro histórico, não sou eu que estou dizendo, mas todos os fatos conhecidos hoje indicam isso — afirmou à época.
Embora evangélico, o novo ministro da Justiça não é apadrinhado por nenhum líder religioso e tem postura moderada. Desta forma, Bolsonaro conseguiria agradar conservadores, mas evitaria possíveis críticas. Antigos parceiros de trabalho dizem que o atual ministro sempre teve postura discreta, sem demonstrar inclinações religiosas ou políticas.
Interlocutores também apontam outras características: dizem que Mendonça, sempre sorridente, tem a fala pausada e serena e é um bom ouvinte.
O tom de voz, aliás, é o mesmo usado por ele para conversar com as crianças na escola dominical, onde uma de suas atividades como pastor auxiliar é contar histórias bíblicas para a evangelização infantil. Desde que assumiu o comando da AGU, Mendonça tem se dedicado menos ao trabalho na igreja.
Oposição reage a nomeações de Ramagem e Mendonça com críticas e ação judicial
O novo capítulo da crise política que circunda o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) envolve as nomeações do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF) e do advogado e pastor André Mendonça para o posto de ministro da Justiça, que, até a última sexta-feira (24), era ocupado pelo ex-juiz lavajatista Sérgio Moro. A confirmação dos dois nomes, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28), veio acompanhada de uma onda de críticas no mundo político.
Delegado de carreira da PF, Ramagem é apontado como homem de confiança dos filhos de Bolsonaro, enquanto Mendonça, que até então ocupava o posto de advogado-geral da União, é tido como amigo do presidente. A escolha dos dois vem após a demissão do diretor da PF, Maurício Valeixo, cuja atuação estaria incomodando a família do presidente. A exoneração foi o estopim da crise que já marcava a relação entre Bolsonaro e Moro e levou à saída do ex-juiz do governo.
A reprovação do presidente ao trabalho de Valeixo tinha como pano de fundo duas investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas apura denúncias de fake news contra a Corte e a outra investiga a organização de atos em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do STF.
A primeira é apontada como um caso que envolve filhos do presidente, acusados de atuar no chamado “Gabinete do ódio” do Planalto, que teria envolvimento com a liberação massiva de conteúdos falsos na internet, com vistas a prejudicar adversários políticos do governo. Já os protestos que estão na mira da segunda investigação contaram com apoio de Bolsonaro e alguns aliados. Entre eles, figura a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que, antes da demissão de Moro, teria pressionado o então ministro a aceitar o nome de Ramagem para conduzir a PF.
Por esses motivos, a escolha de Ramagem e Mendonça para os cargos é vista como uma tentativa de frear a atuação da PF e do MJ diante de iniciativas que possam prejudicar a família Bolsonaro.
«Os dois escolhidos para a PF e o MJ são figuras de dentro do núcleo bolsonarista, revelando influência e controle direto na instituição e no ministério. É inadmissível [a escolha]», disse, nesta terça, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Reações
O líder da minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), chamou as nomeações de “presepada” e disse que a escolha dos dois tende a agravar a crise política e institucional que marca o país.
“A demissão do delegado-geral da PF e a nomeação do Ramagem, amigo íntimo da família Bolsonaro, é ainda um tapa na cara daqueles que defendem a autonomia da Polícia Federal”, acrescenta o petista, destacando que o cargo pede “rigor em relação ao cumprimento da lei e dos princípios constitucionais”.
Pelo Twitter, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também destacou a questão da independência do órgão. “Por que Bolsonaro atua contra a autonomia da PF? O que teme contra ele, sua família e seus aliados políticos? Ramagem e o novo ministro André Mendonça atendem o currículo exigido para os cargos, mas importa saber que suas indicações atendem pessoalmente ao presidente”, ressaltou.
O também oposicionista Alencar Santana Braga (PT-SP) afirmou que o caso fortalece a ideia de que Bolsonaro atua no sentido de usar a máquina estatal em benefício próprio. “Demonstra que ele achava que o Estado é da família dele e que deve ser usado simplesmente pra defender os interesses pessoais e familiares. É mais um absurdo desse governo, que desrespeita a sociedade brasileira, as instituições e que trabalha pra ter a PF como uma polícia política”, criticou o deputado.
É mais um absurdo desse governo, que desrespeita a sociedade brasileira, as instituições e que trabalha pra ter a PF como uma polícia política.
Na mesma linha de raciocínio, o líder da bancada do PCdoB na Câmara, Perpétua Almeida (AC), disse à imprensa que a atitude do presidente “comprova suas intenções de aparelhar a PF e o Ministério da Justiça, usando-os para fins políticos”.
“Passa a ideia de precisar ir até as últimas consequências para esconder alguma coisa. É muito grave e perigoso que Bolsonaro esteja criando uma polícia política. Salvo engano, há mensagens dos procuradores sobre Ramagem reveladas pelo Intercept. É preciso uma profunda investigação sobre todos esses fatos”, defendeu a deputada, acrescentando que o partido atualmente colhe assinaturas para tentar instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara sobre o caso.
Passa a ideia de precisar ir até as últimas consequências para esconder alguma coisa.
Na esteira dos mesmos acontecimentos, a bancada do PSOL apresentou, nesta terça (28), um requerimento para que o novo ministro André Mendonça preste esclarecimentos à Câmara dos Deputados sobre qual plano de ação vai adotar à frente da pasta diante das denúncias feitas por Moro, que acusou o presidente da República de obstrução e interferência em investigações da Polícia Federal.
“Homem de confiança já aventado como o membro ‘terrivelmente evangélico’ que Bolsonaro indicaria ao Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça vai precisar expor o que planeja fazer diante das graves denúncias, o que dará ao Parlamento a medida de sua confiabilidade ou não para o cargo”, disse a legenda em nota.
Judiciário
A oposição reage também em outras frentes. Logo após a publicação das nomeações, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal no Rio de Janeiro para questionar a nomeação do novo diretor-geral da PF.
“A razão é o princípio da impessoalidade. O presidente Bolsonaro quer, com essa nomeação, ter acesso a relatórios restritos da PF, interceder em investigações, proteger interesses da sua família. A Polícia Federal não é uma polícia do presidente. Uma polícia republicana é uma polícia que pertence ao Estado, daí ser fundamental a escolha de um outro delegado que possa não ter qualquer vínculo pessoal com a família do presidente”, argumenta Freixo.
A Rede Sustentabilidade também recorreu à Justiça para questionar a nomeação de Ramagem. O partido ajuizou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) junto ao STF. Em nota, a legenda afirmou que “há desvio de finalidade evidente na nomeação” e apontou que a iniciativa viola preceitos constitucionais, como os princípios da impessoalidade e da moralidade.
Ramagem
Alexandre Ramagem é delegado da PF desde 2005 e teria ganho a confiança de Bolsonaro ao coordenar sua equipe de segurança durante a campanha eleitoral de 2018. Em 2017, o delegado trabalhou na força-tarefa da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Ele também atuou na coordenação de grandes eventos, como a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Até assumir a direção-geral da PF, Ramagem atuava como chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), órgão controlado pela ala militar do governo.
O delegado chegou a ser nomeado como superintendente da PF no Ceará em 2019, mas não assumiu o cargo porque acabou aceitando a vaga de chefe da Abin, após ser convidado para o cargo pelo então ministro-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro, general Santos Cruz. Pouco antes disso, Ramagem ocupou cargo de assessor especial do general Luiz Eduardo Ramos na secretaria.
Em junho de 2019, ao ser sabatinado no Senado depois da indicação para assumir a Abin, o delegado foi fartamente elogiado pelo senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ) durante a audiência com os parlamentares, que é uma das etapas do processo de nomeação. O filho do presidente afirmou, na ocasião, que Ramagem “goza de total confiança”. “A sua competência não é questionada em momento nenhum”, disse ainda o senador.
André Mendonça
Já o novo ministro da Justiça, André Mendonça, pertence aos quadros da Advocacia-Geral da União (AGU) há 20 anos e conheceu Jair Bolsonaro logo após o resultado do pleito de 2018.
Apresentado ao presidente eleito por meio de militares, Mendonça teria ganho a simpatia do então pesselista por sua atuação evangélica – o segmento está entre os principais apoiadores do governo. O advogado é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília e é visto como um nome que tem aceitação entre as alas militar e civil da gestão Bolsonaro. Mendonça já foi apontado pelo presidente Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”.
A nomeação para o Ministério da Justiça aumenta as chances de Mendonça ser indicado pelo presidente para a próxima vaga a ser ocupada no STF, cargo antes associado a uma espécie de acordo entre Bolsonaro e Moro. A colocação de Mendonça no MJ contou, inclusive, com a intercessão do presidente da Corte, Dias Toffoli.
«Moro é que tem que provar que eu interferi», diz Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira à noite que cabe ao ex-ministro da Justiça Sergio Moro provar as acusações de que ele tentou interferir em investigações conduzidas pela Polícia Federal que correm no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), acusação feita pelo popular ex-juiz da Operação Lava Jato quando anunciou sua saída do governo.
Em entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que não é um exagero a investigação aberta pelo ministro do STF Celso de Mello. Afirmou que o magistrado está fazendo a parte dele e que ele vai se defender por meio da Advocacia-Geral da União.
«Para encerrar o caso Moro, ele que tem que provar que eu interferi, não eu provar que sou inocente. Mudou agora o negócio? Mudou agora? O que ele falar é lei? É verdade? Pelo amor de Deus! Está na lei, quem nomeia o chefe da PF sou eu. Se eu nomeio, eu exonero», disse o presidente, acrescentando ter certeza que o ex-ministro não tem provas contra ele.
Bolsonaro disse que tentou nomear um «nome de consenso» entre os dois para ocupar o cargo de diretor-geral da PF que era exercido por Maurício Valeixo, mas reforçou que não houve consenso. Segundo ele, Moro não é o dono do ministério, assim como nenhum outro titular do primeiro escalão.
O presidente disse que a PF tem que ser independente não apenas em relação ao presidente, mas também quanto ao ministro –numa referência indireta a Moro
Afirmou também que a PF atua com autonomia e destacou que a própria categoria, por meio de entidades representativas, diz que investigações não podem ser controladas.
Bolsonaro disse que sempre cobrou de Moro relatórios de inteligência sobre as atividades da PF, mas o então ministro sempre negou, e disse que não queria saber de inquérito sobre ninguém.
O presidente questionou o fato de ter vazado informação de um inquérito do STF de que um dos seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro, seria um dos responsáveis por divulgar fake news. Para ele, a revelação do nome de Carlos tem por objetivo atingi-lo.
Bolsonaro defendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF –alvo de críticas pela proximidade de ambos e também de familiares. Disse que ele passou a ser seu amigo depois de ter coordenado a segurança pessoal dele após a campanha. Ressalvou, no entanto, que vai acatar decisão caso a Justiça barre sua nomeação.
«Ação na Justiça, se tiver alguma, se tiver liminar, não assume. Eu respeito a Justiça», disse.
CASO ADÉLIO
Bolsonaro defendeu ainda a reabertura das investigações sobre a tentativa de assassiná-lo durante a campanha presidencial. Disse que a apuração deverá se retomada, agora sob novo comando pela Polícia Federal e destacou que o caso dele é «200 vezes mais fácil» de solucionar do que o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco.
A investigação da PF concluiu que o autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, agiu sozinho. A Justiça concluiu que ele tem uma doença mental e não poderá ser punido criminalmente com uma eventual pena de prisão.
Para o presidente, faltou apurar melhor o caso e ele pretende que o caso volte a ser apurado. Ele não disse se vai fazer um pedido direto sobre isso a Ramagem.
Inquérito contra Bolsonaro: próximos passos, acusações de Moro e impacto político
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, autorizou, nesta segunda-feira (27), a abertura de inquérito criminal para apurar as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão do ministro vem em acolhimento de um pedido de investigação do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, feito na última sexta-feira (24).
Como era esperado, a abertura de inquérito ressoou no mundo político. Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), está evidente o aumento das possibilidades de investigação e o enfraquecimento do governo. “A repercussão política para o povo é a melhor possível, para governo é o pior possível.”
«A própria nomeação feita nesta madrugada (28), do novo diretor para PF, demonstra que o objetivo de fato era intervir na PF no sentido de ter alguém muito próximo da família, dos filhos e dele para não só acessar ilegalmente as investigações como impedir determinadas investigações», completa a deputada.
Alexandre Ramagem, nomeado por Bolsonaro para dirigir a PF, tornou-se próximo da família de Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018, quando coordenou a segurança do capitão reformado. O delegado é amigo de Carlos Bolsonaro.
Fragilidade?
O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que apoiou a candidatura do atual presidente, considera que Bolsonaro não está fragilizado e que comprou apoio ao ceder ao chamado centrão. “Ele leiloou o governo dele. Ele se dobrou, se ajoelhou ao centrão. Então uma vez que ele se ajoelhou ao centrão e vai entregar parte do governo ao centrão, ele vai ter estabilidade política”, afirma o militar.
A decisão de Celso de Mello, concorda Waldir, foi “extremamente correta”. “A atitude do presidente foi uma atitude que viola lei. O presidente não está acima da lei. Todos devem sofrer sanções de atos. A notícia trazida pelo Moro foi grave e que bom que rapidamente o STF já se manifestou e determinou a abertura do inquérito.”
Na Câmara dos Deputados, já são 29 pedidos de impeachment protocolados contra o presidente Bolsonaro.
O que acontece agora?
O PGR Augusto Aras, em seu pedido, pede investigação do presidente sobre os possíveis crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
O presidente do STF deu um prazo de 60 dias para a Polícia Federal realizar e concluir as diligências, que podem incluir ações de busca e apreensão, por exemplo. Nessa fase, deve ser ouvido o ex-ministro Sergio Moro, com apresentação de “documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, solicitou Aras.
Ao determinar a abertura do inquérito, Celso de Mello reivindicou o primado da igualdade perante a lei. «Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado.”
Para entender quais são os próximos passos da investigação, o Brasil de Fato conversou com a desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Kenarik Boujikian, que também é integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A magistrada explica ainda não há um processo criminal contra Jair Bolsonaro, apenas um inquérito para colher indícios de supostos crimes praticados pelo presidente. Com o resultado obtido pela PF, cabe à Procuradoria-Geral da República, chefiada por Augusto Aras, decidir se apresenta uma denúncia para ao STF.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo, será necessária a autorização de dois terços dos parlamentares da Câmara dos Deputados para dar seguimento ao processo.
Oferecida a denúncia e aceita pelo STF e pela Câmara dos Deputados, os 11 ministros devem julgar a ação, ao lado de todos os princípios que regem um processo criminal, como os princípios da ampla defesa e do contraditório. Se considerado culpado, Bolsonaro não volta para a Presidência da República e é obrigado a cumprir as penas estabelecidas pelos crimes.
Caso seja absolvido, volta para a Presidência e o caso é arquivado.
Crimes comuns
Como os crimes apontados pelo PGR Augusto Aras são crimes comuns, a investigação e o processo devem correr sob o guarda-chuva da jurisprudência do STF. Diferente dos crimes de responsabilidade, que tramitam somente no Congresso Nacional.
O próximo passo, portanto, será o cumprimento das diligências solicitadas por Aras à PF: o depoimento de Sergio Moro e a apresentação, por parte do ex-juiz, de possíveis provas, como gravações de conversas e documentos.
Boujikian explica que, possivelmente, o PGR irá solicitar ao STF novas diligências, como o depoimento de outras testemunhas e a quebra de sigilo telefônico.
Quais são as acusações feitas por Sergio Moro?
Na última sexta-feira (24), esperava-se que o pronunciamento de Sergio Moro, acerca de sua saída do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tocaria apenas em pontos relacionadas à exoneração, feita por Jair Bolsonaro, do agora ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
O ex-ministro, entretanto, revelou que, a partir do segundo semestre de 2019, o presidente Bolsonaro passou a insistir na troca do comando da PF. Inicialmente, obteve a troca do superintendente do Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, que foi substituído pelo então superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, Carlos Henrique Oliveira Sousa.
Saadi estava em cima das investigações sobre o «caso Queiroz». “Sinceramente não havia nenhum motivo para essa mudança”, afirmou Moro no pronunciamento. Segundo o magistrado, “haveria intenção de trocar superintendentes, novamente o do Rio, outros provavelmente viriam em seguida como o de Pernambuco, sem que fosse me apresentado uma razão para realizar esses tipos de substituições que fossem aceitáveis”.
Diante da insistência em trocar o diretor-geral da PF, Moro conversou com Bolsonaro um dia antes de anunciar a sua demissão: “falei que seria uma interferência política. Ele disse que seria mesmo.”
Moro também afirmou que Bolsonaro gostaria de ter uma pessoa próxima a ele no comando da PF, para quem pudesse ligar e obter informações. “As investigações tem que ser preservadas. Imaginem se durante a própria Lava Jato, o ministro, diretor-geral ou a então presidente Dilma ficassem ligando para o superintendente em Curitiba para colher informações sobre as investigações em andamento.»
Ainda segundo Sergio Moro, o presidente também teria preocupações com os inquéritos em curso no STF que podem atingir a si e a seus filhos e que, por isso, a troca do comando da PF seria oportuna.
Moro também afirmou ter tomado conhecimento da exoneração de Valeixo apenas pelo Diário Oficial da União da sexta-feira (24) e que não assinou nenhum decreto. No documento oficial, no entanto, constava a assinatura do ex-juiz. Se confirmado que o presidente inseriu o nome de Moro sem a sua autorização, o ocorrido pode configurar falsidade ideológica.
Outra afirmação de Bolsonaro negada por Moro é a de que Valeixo teria pedido para sair do cargo. O então ministro teria telefonado ao policial que informou ter recebido «uma ligação dizendo que ia sair a exoneração a pedido, e se ele concordava. Ele disse ‘como é que vou concordar com alguma coisa, vou fazer o que’». «O fato é que não existe nenhum pedido que foi feito de maneira formal”, afirmou Moro.
