Brasil | Suspenden juicio sobre los derechos de los indígenas a la tierra por tiempo indeterminado

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Suspenden juicio sobre derechos de indígenas a la tierra en Brasil

El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil suspendió ayer miércoles, y por tiempo indeterminado, un juicio en el que debe pronunciarse sobre el derecho “ancestral” de los pueblos indígenas a la tierra.

El proceso fue suspendido a pedido del magistrado Alexandre de Moraes, quien cuando ya había un voto a favor y otro en contra de los derechos de los indígenas consideró que “un asunto tan complejo” requiere de “más tiempo para el análisis” y pidió postergar su voto, para lo cual no tiene plazos establecidos.

En el juicio se delibera sobre el llamado “marco temporal”, que solamente reconoce como tierras indígenas aquellas que los pueblos originarios ocupaban al día 5 de octubre de 1988, cuando se promulgó la actual Constitución brasileña.

En contraposición, los indígenas sostienen que esa tesis acaba con sus “derechos ancestrales” y además favorecería la legalización de áreas ocupadas antes de esa fecha por poderosos terratenientes que expulsaron por la fuerza a sus habitantes originarios a lo largo de décadas.

El Gobierno, por el contrario, defiende a capa y espada el “marco temporal”, al punto de que ayer mismo el presidente Jair Bolsonaro afirmó que el “derecho ancestral” que los indígenas reclaman sobre las tierras puede causar “una catástrofe” en la agricultura del país.

Según Bolsonaro, un desconocimiento del “marco temporal” por parte del Supremo pondría en riesgo “la seguridad alimentaria” que tienen hoy Brasil y otros países que dependen de la producción de la agricultura nacional.

“De cada cinco platos de comida consumidos en el mundo, uno procede de Brasil”, afirmó el gobernante.

Bolsonaro dijo que, según cálculos del Gobierno, si se impone la visión contraria al “marco temporal” deberán ser delimitadas unas nuevas reservas indígenas equivalentes “al 14% del territorio” de Brasil, un porcentaje igual al que ya ocupan legalmente los pueblos originarios.

El País


Análise do marco temporal é suspensa por pedido de vista; voto de Marques faz placar de 1 x 1

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor do marco temporal, tese que dificulta o direito de posse dos indígenas sobre suas terras. O julgamento do caso teve sequência no plenário na Corte nesta quarta-feira (15) com o voto do magistrado, que foi o segundo a se posicionar e deixou o placar em um a um. Anteriormente, o relator, Edson Fachin, havia votado contra o marco.

Em sua análise, ao manifestar um posicionamento conservador, Marques considerou que a eventual negação da tese ampliaria a violência no campo.

“A revisão da jurisprudência deste tribunal representaria grave risco à segurança jurídica e retorno à situação de conflito fundiário”, disse, em uma declaração que contrasta com o que vem sendo dito pelos especialistas e demais atores que se opõem ao marco temporal.

O grupo entende que a tese dá musculatura aos movimentos de avanço de grandes grupos econômicos sobre terras indígenas, cujas riquezas naturais são costumeiramente visadas por latifundiários e outros especuladores.

Após o voto de Nunes Marques, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista para ter mais tempo para analisar o processo. Pelo regimento interno do STF, o prazo para devolução dos autos, nesse tipo de situação, é de 30 dias, sendo prorrogável por igual período. É comum, no entanto, os membros da Corte não seguirem esse regramento, o que faz com que o processo seja colocado em um limbo temporal, sem previsão de retorno do julgamento.

Indígenas

A tramitação da ação é monitorada com ansiedade e expectativa por indígenas que estão em Brasília (DF) desde o último dia 22 para acompanhar de perto o passo a passo do julgamento. Cerca de 150 deles fizeram uma vigília na tarde desta quarta-feira na Praça dos Três Poderes, em frente ao STF.

O grupo já chegou a reunir mais de 6 mil lideranças em um acampamento na capital federal e realizou uma série de outras atividades para pressionar o Supremo a rejeitar o marco temporal.

O advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) Eloy Terena disse que o posicionamento de Nunes Marques sobre o tema não surpreendeu a entidade.

“É um voto bastante retrógrado, expressão máxima dos interesses do agronegócio. A gente já esperava, tendo em vista que o ministro foi recém-nomeado pelo Bolsonaro, então, ele é extremamente alinhado aos interesses do governo e do agronegócio também.”

A tese do marco temporal restringe os direitos territoriais indígenas por considerar que as comunidades só poderiam ter a posse de áreas nas quais elas já estivessem vivendo ou pelas quais estivessem em disputa judicial em 5 de outubro de 1988.

A data marcou a promulgação da Constituição Federal. A tese é defendida por ruralistas e pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa judicialmente os interesses do governo federal. Também tem simpatizantes entre madeireiros, mineradoras e outros grupos econômicos.

Por outro lado, a teoria tem sido rejeitada por organizações civis que atuam na defesa do meio ambiente e especialistas da antropologia e de outras áreas acadêmicas que estudam as comunidades tradicionais.

O marco temporal também contou com parecer contrário do procurador-geral da República, Augusto Aras.

“O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais, que nos legaram este país”, disse o chefe do Ministério Público Federal (MPF), ao se manifestar junto ao STF sobre o processo.

Relator do caso, o ministro Edson Fachin negou a tese ao fazer um contraponto entre a posse civil e a posse relacionada aos direitos originários, garantias atribuídas aos povos indígenas.

Ele disse que a tradicional ocupação dessas comunidades em suas terras se trata de um direito fundamental, o que faz com que ele seja imprescritível e não possa ser extinto nem mesmo por emenda à Constituição.

Brasil de Fato


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