Juicio contra Bolsonaro por abuso de poder: juez votó por su inhabilitación
Juez brasileño vota por inhabilitar al expresidente Bolsonaro
El ministro Benedito Goncalves, juez instructor del proceso contra el expresidente de Brasil, Jair Bolsonaro, encontró este martes culpable al exmandatario por abuso de poder en los comicios de 2022, y votó a favor de inhabilitarlo durante ocho años.
Bolsonaro (2019-2022) fue directa y personalmente responsable de practicar “conductas ilegales en beneficio de su candidatura a la reelección”, afirmó el relator Goncalves en la sesión del Tribunal Superior Electoral (TSE) para atender la demanda del Partido Democrático del Trabajo (PDT).
El PDT acusó al ex jefe de Estado del país suramericano de abuso de poder político y mal uso de los medios de comunicación tras una reunión con embajadores extranjeros en el Palacio de la Alvorada en julio del año pasado, en la previa de las elecciones generales.
#AIJE ⚖️ Relator vota pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro por 8 anos a partir das Eleições 2022: https://t.co/mrWdJNCZ2p • pic.twitter.com/6WfaanaO0O
— TSE (@TSEjusbr) June 28, 2023
El juez instructor sostuvo que no hay duda de que en ese encuentro Bolsonaro difundió información falsa para convencer a la audiencia de que había un grave riesgo de fraude en las elecciones de 2022 y que él, en simbiosis con las Fuerzas Armadas, estaba en una cruzada por la democracia en el país.
Goncalves destacó que la reunión, organizada con la intención de descalificar el sistema electoral, fue transmitida en vivo tanto por TV Brasil como por los perfiles de los políticos en las redes sociales, «alcanzando amplia repercusión» y culminando con la eliminación del video por iniciativa de la plataforma YouTube.
Afirmó que, además del uso de bienes y servicios públicos, lo que hizo “aberrante” la conducta de Bolsonaro fue el uso del poder simbólico de Presidente de la República y el cargo de Jefe de Estado, para “degradar el ambiente electoral”.
De acuerdo con el ministro, al pronunciar discursos sin base técnica con el único objetivo de enfrentar al TSE, violó ostensiblemente las obligaciones del Presidente de la República enumeradas en la Constitución Federal, en particular el deber de garantizar el libre ejercicio de los tres Poderes, el ejercicio de los derechos políticos y para la seguridad del país.
El juez excluyó al entonces candidato a vicepresidente, Braga Netto, de la sanción de inhabilitación por no haber demostrado su responsabilidad en la conducta.
El proceso contra Bolsonaro continuará este jueves con el voto de los jueces Raúl Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vicepresidenta), Nunes Marques y Alexandre de Moraes (presidente del TSE).
Julgamento de Bolsonaro no TSE: veja os principais pontos do voto do relator
Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na noite desta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão de uma reunião que fez com embaixadores estrangeiros, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada.
Na ocasião, Bolsonaro difamou sem provas as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro. A reunião foi transmitida pelo canal oficial de TV do governo.
A sessão desta quinta recomeçou com a apresentação do voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O relator foi o primeiro a votar. Ele votou pela inelegibilidade de Bolsonaro.
O voto de Gonçalves tem cerca de 300 páginas, mas ele decidiu ler um resumo.
Veja os principais pontos:
‘Discurso violento’ e mentiras
Relator de ação contra Bolsonaro diz não ser possível fechar olhos para mentiras e discurso violento.
«Em razão da grande relevância e da performance discursiva para o processo eleitoral e para a vida política, não é possível fechar os olhos para os efeitos antidemocráticos de discursos violentos e de mentiras que colocam em xeque a credibilidade da Justiça Eleitoral», escreveu Gonçalves.
Objetivos eleitorais
Ministro rebateu pontos da defesa – que tentou descaracterizar a natureza eleitoral da reunião. Também rejeitou a análise da reunião de forma pontual e isolada, argumentando que toda comunicação é pragmática, porque busca influenciar o meio.
«A reunião portanto teve finalidade eleitoral, mirando influenciar o eleitorado e a opinião pública nacional e internacional com uso da estrutura pública e das prerrogativas do cargo de presidente da República foi contaminado por desvio de finalidade em favor da candidatura da chapa investigada», leu o ministro.
Vantagem eleitoral
Gonçalves também escreveu que Bolsonaro tirou vantagem eleitoral da reunião com os embaixadores.
«O evento ocorreu quase um mês antes do início da propaganda eleitoral – em momento no qual já era notícia a pré-candidatura do primeiro investigado à reeleição – e possibilitou a projeção midiática de temas que foram explorados continuamente na campanha, assegurando vantagem eleitoral triplamente indevida, em função do momento, do veículo e do conteúdo.»
Papel de um presidente da República
Benedito Gonçalves lembrou que é papel do presidente da República zelar pela livre atividades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.
«Quem exerce a chefia do Poder Executivo federal é pessoalmente responsável por zelar pelo livre exercício do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da federação, pelo exercício dos direitos políticos e segurança interna. As normas acima transcritas constituem padrões de conduta democrática. Sua observância é irrecusável e objetivamente imposta, independentemente de haver ou não adesão moral e íntima por parte do mandatário», explicitou o relator.
«O primeiro investigado [Bolsonaro] violou ostensivamente deveres de presidente da República, inscritos na Constituição, em especial zelar pelo exercício livre dos Poderes constituídos e segurança interna», continuou.
Acirramento das tensões
Em seu voto, Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro influenciou o eleitorado, mobilizou «sentimentos negativos», acirrou tensões institucionais e «instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022».
«Os ilícitos perpetrados pessoalmente pelo primeiro investigado [Jair Bolsonaro], na condição de presidente da República, chefe de Estado, candidato à reeleição em 2022, esgarçaram a normalidade democrática e isonomia. Ao propor uma cruzada contra uma inexistente para fraudar as eleições, [ele] não estava perdido em autoengano. Estava fazendo política e estava fazendo campanha. A recusa de valor ao conhecimento técnico a respeito das urnas e a repulsa à autoridade do TSE foram manejadas como ferramentas de engajamento.»
Banalização do golpismo
O ministro avaliou que as declarações de Bolsonaro levaram a uma «banalização do golpismo», que foi representada pela minuta golpista de intervenção no TSE.
«A banalização do golpismo – meramente simbolizada, nestes autos, pela minuta que propunha intervir no TSE e dormitava, sem causar desassossego, em uma pasta na residência do ex-ministro da Justiça – é um desdobramento grave de ataques infundados ao sistema eleitoral de votação. O primeiro investigado [Bolsonaro] não é, certamente o único elo que conecta esses fenômenos. Mas é pessoalmente responsável pela preparação, execução e transmissão do encontro de 18 de julho de 2022 e, sobretudo, pelos efeitos pragmáticos da mensagem que deliberadamente difundiu naquela data», disse.
Bolsonaro preparou o material sem ministros
Analisando as provas apresentadas ao longo do processo, Benedito concluiu que o material da apresentação feita aos embaixadores não teve a participação de ministérios, como o MRE e a Casa Civil. Com isso, concluiu que Bolsonaro foi o integral responsável pelo material.
Danos de informações falsas
O ministro relatou em detalhes os ataques sem provas veiculados por Bolsonaro na reunião:
- acusação infundada de manipulação de votos em 2018
- insinuações de ataque hacker ao sistema eleitoral,
- falsos argumentos para a rejeição da PEC do voto impresso,
- falsa alegação de recusa do TSE às sugestões das Forças Armadas em 2022
- utilização das missões para conferir ares de «legitimidade» a resultados.
