Brasil | Condenan a los primeros tres acusados por el intento de golpe de Estado contra Lula

Extremistas invadiram sedes dos Poderes: mesmo identificada por setores de Inteligência, ação não foi brecada pelas forças policiais — Foto: Cristiano Mariz
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Condenan a 17 años de cárcel a tercer acusado por asonada en Brasil

El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil condenó a 17 años de prisión a Matheus Lima de Carvalho, tercer acusado de participar en los actos golpistas del 8 de enero en esta capital.

De los 10 ministros presentes en la sesión, siete condenaron al acusado por los crímenes de abolición violenta del Estado Democrático de Derecho, daño calificado, golpe de Estado, deterioro del patrimonio derribado y asociación criminal armada.


Anteriormente, el Supremo juzgó y condenó a Aécio Lúcio Costa Pereira, también a 17 años de prisión, y Thiago de Assis Mathar, a 14.

Lima de Carvalho, de 23 años, fue detenido en la fecha de las acciones antidemocráticas en la Explanada de los Ministerios, con una navaja, además de una bandera y una camisa de Brasil.

Contra él fueron presentadas pruebas como fotos en el área externa e interna de los edificios, además de diálogos relatando a la esposa, embarazada en casa, lo que ocurría en los episodios del 8 de enero.

Terminado hace apenas horas, el juicio comenzó con el voto del ministro relator Alexandre de Moraes, quien aceptó la acusación de la Fiscalía General y sugirió la pena de 15 años y seis meses de reclusión, en régimen cerrado, y un calendario y seis meses de detención, en condición abierta.

Incluso impuso al acusado el pago de 100 días de multa, que equivale a un tercio del salario mínimo por cada día.

Tal como hizo en los dos juicios anteriores, el revisor del parecer, ministro Kassio Nunes Marques, votó favorable a la condena solo por crímenes de daño calificado y deterioro del patrimonio público, con pena de dos años y seis meses de prisión, en régimen abierto.

El juez Luís Roberto Barroso absolvió al acusado del crimen de abolición violenta del Estado Democrático de Derecho e impuso la pena de 11 años y seis meses de prisión. Por problemas de salud, el magistrado André Mendonça se ausentó del plenario y no votó.

Siguieron integralmente a De Moraes en la tipificación de los crímenes y en los tiempos de pena, los ministros Edson Fachin, Antonio Días Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Carmen Lucía y Rosa Weber (titular del STF).

De los mil 390 inculpados, el Supremo deberá juzgar a mil 387, cuyos niveles de participación en la tentativa golpista serán determinados de forma individual, pues el derecho brasileño no contempla las responsabilidades colectivas.

Una semana después que el exsindicalista Luiz Inácio Lula da Silva fuera investido presidente de Brasil, el 1 de enero, un hormiguero de adeptos radicales de su predecesor, el político ultraderechista Jair Bolsonaro, invadieron y saquearon los edificios del Congreso Nacional, el STF y el Palacio Presidencial, a gritos de intervención militar.

Prensa Latina


STF condena os três primeiros acusados pelo 8 de janeiro a até 17 anos de prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (14), três dos mais de 1,3 mil réus pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Na noite desta quinta-feira, a Corte decretou a pena do terceiro deles, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão. Além da prisão, Matheus Lázaro deverá ressarcir o Estado brasileiro – junto a outros investigados – no valor de R$ 30 milhões, em decorrência de sua participação na depredação das sedes dos três Poderes, em Brasília.

Matheus foi condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Residente em Apucarana (PR), o réu foi preso ainda na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, após deixar o Congresso Nacional.

Matheus Lázaro tem 24 anos e possui domicílio em Apucarana (PR).

Segundo réu

Também nesta quinta-feira (14), o STF condenou Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão, por ter cometido cinco crimes durante as invasões dos prédios públicos em 8 de janeiro. Thiago tem 43 anos e é da cidade de São José do Rio Preto (SP).

O primeiro a votar foi o relator do processo no STF, o ministro Alexandre de Moraes, que fixou a sentença em 14 anos e descreveu os cinco crimes praticados por Mathar.

Mathar, que está preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal, foi flagrado pelas câmeras durante a invasão ao Palácio do Planalto. Para o advogado do criminoso, “ele participava de uma manifestação pacífica” e entrou no prédio para “se abrigar”.

Todos os ministros votaram pela condenação de Mathar. Contudo, Kássio Nunes concordou apenas com os crimes patrimoniais. André Mendonça e Luís Roberto Barroso votaram pela absolvição no crime de associação criminosa armada.

Primeiro réu condenado

Também nesta quinta-feira (14), o STF confirmou a condenação do primeiro réu julgado por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. O bolsonarista Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos, morador de Diadema (SP), foi condenado a 17 anos de prisão. Ele foi condenado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Julgamentos já previstos

Neste primeiro momento, o STF deve julgar quatro dos extremistas envolvidos na invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro deste ano. No total, o Supremo admitiu, nos últimos meses, a abertura de processos contra 1.395 pessoas, que se tornaram rés.

Além dos três já condenados nesta quinta-feira (14), ainda será julgado pelo STF o réu Moacir José dos Santos, 52 anos, oriundo de Foz do Iguaçu (PR).

Brasil de Fato

 

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