La Corte Suprema califica la detención de Lula como “uno de los mayores crímenes judiciales del país»

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Supremo de Brasil califica error histórico la prisión de Lula

El Supremo Tribunal Federal (TSF), la máxima corte de Brasil, aceptó este miércoles una petición de la defensa del presidente Luiz Inácio Lula da Silva y anuló todas las pruebas obtenidas a partir del acuerdo de colaboración con la empresa Odebrecht, al considerar que fueron obtenidas de forma ilegal por el exjuez Sérgio Moro.

El juez del TSF, Antônio Dias Toffoli, afirmó que la prisión contra el ahora mandatario fue uno de los mayores errores judiciales en la historia del país.

El fallo, firmado por el juez Toffoli, anuló las confesiones que se consiguieron a partir del acuerdo de colaboración con la empresa Odebrecht. Consideró que se usaron artilugios ilegales de «tortura psicológica» que tuvieron como objetivo, entre otros, obtener pruebas falsas contra inocentes.

Los acuerdos, firmados en 2017, deberán volver ahora a los jueces de primera instancia para ser revisados. El magistrado consideró que no hubo un procedimiento adecuado y comparó lo ocurrido con las torturas que la dictadura militar ejerció contra los presos políticos.

Lula, líder del Partido de los Trabajadores (PT) y quien gobernó Brasil entre 2003 y 2010, pasó 580 días en prisión condenado por corrupción y lavado de dinero en un proceso que después fue anulado y que se basaba en parte en pruebas ofrecidas por Odebrecht.

Telesur


«Prisão de Lula não foi ‘erro’, mas sim um dos maiores crimes judiciários do país», diz Marcelo Uchôa

Integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e do Grupo Prerrogativas, o jurista Marcelo Uchôa usou as redes sociais para afirmar que a prisão injusta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Lava Jato “foi um dos maiores crimes judiciários da história do país”.

A postagem de Uchôa nas redes sociais foi feita após ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são “imprestáveis” em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país.

“Só pra esclarecer, a prisão do presidente Lula não foi um ‘dos maiores erros judiciários da história do país’, foi um dos maiores crimes judiciários da história do país”, postou Uchôa na rede social X, ex-Twitter. A postagem faz referência a um trecho da decisão de Toffoli que afirma que a prisão injusta do presidente Lula foi fruto de uma «armação» e caracteriza «um dos maiores erros judiciários da história do país».

«Já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país», diz um trecho da decisão. Em outro trecho, Toffoli afirma que a prisão de Lula “tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei]».

Brasil 247

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