Brasil | Aprueban la primera ley redactada por inteligencia artificial

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Brasil: aprueban la primera ley redactada por inteligencia artificial

Un proyecto elaborado integralmente por una herramienta de inteligencia artificial fue convertido en ley en la ciudad brasileña de Porto Alegre (sur), según informó este miércoles el concejal a cargo de la iniciativa, que sorprendió a sus colegas con el «experimento» para poner la tecnología en debate.

Según anunció en un video publicado en redes sociales Ramiro Rosário, legislador del Partido de la Social Democracia Brasileña (PSDB, centro) en la legislatura de la capital de Rio Grande do Sul, quien figuraba hasta ahora como autor del proyecto, «la primera ley brasileña hecha exclusivamente por inteligencia artificial está vigente aquí en Porto Alegre».

La iniciativa, que exime a los ciudadanos de pagar por un nuevo medidor de consumo de agua en caso de robo, fue aprobada por unanimidad entre los legisladores que desconocían su verdadera autoría, el 18 de octubre pasado, y entró en vigor el 23 de este mes tras la sanción del alcalde, Sebastiao Melo.

«Además de atender una demanda importante para la ciudad, estamos generando un debate sobre el uso de la tecnología, de la inteligencia artificial, para mejorar la calidad del servicio público en Brasil», explicó a la agencia AFP Rosário, de 37 años, quien se define como un «curioso» de la tecnología.

Sin informar a los colegas, el concejal «quería demostrar la condición técnica del texto para atravesar todos los requisitos legales hasta ser sancionado», detalló.

«Es un precedente peligroso»

El presidente de la legislatura municipal, el pastor evangélico Hamilton Sossmeier (PTB), manifestó al sitio de noticias g1 que «no existe ninguna ley que prohíba» el uso de inteligencia artificial, pero «es un precedente peligroso» y «encendió una alerta».

Con su «experimento», Rosário puso a prueba en su tarea legislativa el uso del ChatGPT, de la empresa estadounidense OpenAI, al pedirle que elaborara un proyecto municipal para la ciudad «gaúcha» sobre la prohibición de cobrar al dueño del inmueble el costo del aparato de medición, si fuera robado.

El pedido dio origen en cuestión de segundos a un texto con ocho artículos y justificaciones, además de adicionar un plazo (no requerido) para la sustitución del aparato, entre otros puntos.

El legislador incluso hizo con la herramienta unos recortes y ajustes formales al texto, que finalmente fue incluido en una ley de 1987.

Pese a las ironías en redes sociales que sugerían el despido de Rosário tras volverse «innecesario», el legislador dice que el resultado prueba que es posible «disminuir el número de parlamentarios en Brasil, de asesores, de servidores públicos y traer una mayor capacidad de producción legislativa», señaló.

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Porto Alegre aprova primeira lei escrita por uma inteligência artificial

Em 23 de novembro, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) que foi escrita por uma ferramenta de inteligência artificial (IA).

O projeto de lei proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) isenta moradores de cobrança para a substituição do medidor de consumo de água, caso o equipamento seja furtado. A proposta aprovada foi redigida por meio do ChatGPT, da OpenAI.

Para fazer a redação desta lei, foi usado o seguinte comando na ferramenta: “Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado”.

A IA entregou a proposta de um projeto de lei municipal com o título “Proibição da Cobrança ao Proprietário de Imóvel pelo Novo Relógio de Medição de Água em Caso de Furto”, com 8 artigos e uma justificativa.

O texto proposto pelo ChatGPT foi copiado na íntegra e incluído, sem alterações, no sistema interno da Câmara porto-alegrense. O texto foi revisado e adequado à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando apenas 2 artigos — um deles com vários incisos, em sua redação final.

O material foi enviado às comissões, que o aprovaram, e depois seguiu para votação e aprovação no plenário.

Projeto de Lei que foi criada por inteligência artificial | Reprodução, via SBT News

O vereador conta ao SBT News — ele garantiu que não gerou as respostas por ChatGPT — os motivos que o levaram a contar a real autoria do projeto de lei, dias após aprovação. Rosário diz ser “um curioso” em tecnologia e que sempre teve a vontade de fazer o experimento na elaboração de um projeto de lei, acreditando unir o melhor dos mundos em benefício da cidade.

“Uso a ferramenta em diversas atividades e sempre tive a vontade de experimentá-la para a elaboração de um projeto de Lei. Meu objetivo com isso foi, justamente, promover o debate sobre o uso da tecnologia para trazer mais produtividade ao setor público e a consequente diminuição de custos. Uni, portanto, o útil ao agradável”, alega o vereador gaúcho.

Ele também ressalta dois motivos de divulgar o feito apenas após a aprovação da lei que, em sua visão, resolve um problema prático da cidade. Ele observa que as pessoas ainda não compreendem ou têm medo da inteligência artificial, por receio de serem substituídos, e por achar que o projeto não passaria se revelasse o ‘segredo’ antes.

“O primeiro é que muitas pessoas têm medo ou incompreensão sobre a inteligência artificial. Acham que poderão ser substituídos e desconhecem todo o debate feito globalmente sobre a tecnologia e seu uso. Se eu divulgasse antes, certamente o projeto não seria nem levado para votação”, explica.

Perguntado sobre a reação dos seus pares na Câmara de Porto Alegre, o vereador diz que observaram o experimento de forma positiva.

“Os únicos colegas que conversaram comigo sobre o tema falaram de forma positiva. Disseram que foi uma grande ideia para a promoção do debate sobre o uso da inteligência artificial“.

Ele também ressalta que, se for necessário, ele fará outros projetos usando a tecnologia da OpenAI e que não vê problemas com isso.

Trecho do documento que mostra a proposta de PL feita pelo ChatGPT | Reprodução, via SBT News

O vereador alega que, diferente de outros parlamentares que apresentam projetos de lei copiados de outros lugares, como empresas, sindicados ou entidades, ele consegue com a IA fazer pautas conforme o que defende em seu mandato.

Perguntado sobre ter receio de ser substituído pela inteligência artificial, Rosário diz que “não tem medo deste debate” e acredita que a ferramenta pode apoiar o serviço público, otimizando o trabalho, com mais qualidade e agilidade para atender as demandas da cidade.

“A ferramenta auxiliará muitos agentes políticos e servidores a terem maior produtividade no trabalho e maior qualidade técnica na produção, por exemplo, de projetos de lei”, analisa.

SCC10

 

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