Brasil | El impuesto a los superricos generó una recaudación histórica
El impuesto a los superricos de Brasil generó una recaudación histórica
El impuesto a los fondos de inversión de los superricos de Brasil implementado por el gobierno del presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitió que la recaudación tributaria en enero haya sido la mejor de la historia, con un aumento del 6,67 por ciento interanual, informó este jueves la Receita Federal, el órgano recaudador de impuestos, dependiente del Ministerio de Hacienda.
El aumento de la recaudación es considerado la pieza clave para el objetivo del déficit cero planteado por el ministro de Hacienda, Fernando Haddad, para 2024, dentro del nuevo marco fiscal, que reemplazó al techo del gasto público por 20 años que rigió desde 2016 hasta el año pasado. Según la Receita Federal, la recaudación tributaria brasileña alcanzó a 280.636 millones de reales (56.800 millones de dólares) en enero, un aumento real ajustado por la inflación del 6,67 por ciento con respecto al primer mes de 2023.
El resultado es el mejor registrado en términos reales para todos los meses en la serie histórica de la estadística, iniciada en 1995. Uno de los factores que contribuyó positivamente al resultado fue la tributación de los fondos de inversión exclusivos de los llamados superricos, que generó 4.100 millones de reales, 830 millones de dólares, un crecimiento real del 24,41 por ciento.
El jefe del Centro de Estudios Tributarios y Aduaneros de la Receita Federal, Claudemir Malaquias, dijo que la ley que modifica la tributación de las sociedades offshore y de los fondos exclusivos de inversión, sancionada a finales de 2023, permitió resultados duraderos para los ingresos de este año. La recaudación de enero estuvo muy por encima de las previsiones del mercado financiero, lo que mejora las perspectivas para el objetivo del gobierno de eliminar el déficit fiscal este año.
Según el comunicado, la masa salarial aumentó 7,2 por ciento, lo que elevó los ingresos por aportes previsionales y laborales. El gobierno federal, en cambio, dejó de recaudar 11.000 millones de reales (unos 2.300 millones de dólares) debido a las exenciones impositivas a diversos sectores, sobre todo a productos manufacturados.
Arrecadação bate recorde em janeiro; taxação de «super-ricos» é destaque
Por Fernando Jasper
O governo federal alcançou em janeiro a maior arrecadação mensal de toda a série histórica, iniciada em 1995. Entre impostos e outras fontes, as receitas da União somaram R$ 280,6 bilhões no mês, com alta real (já descontada a inflação) de 6,7% sobre janeiro de 2023. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (22) pela Receita Federal.
Até então, os maiores resultados mensais da história também haviam sido registrados nos primeiros meses do ano: em janeiro de 2023 a arrecadação foi de R$ 263,1 bilhões e em janeiro de 2022, de R$ 260,1 bilhões.
Segundo a Receita, parte do resultado de janeiro de 2024 tem relação com fatores atípicos e com mudanças na legislação, como a tributação de aplicações dos chamados «super-ricos» e a reoneração dos combustíveis.
A principal alteração legislativa foi a taxação de fundos exclusivos, acessíveis a pessoas de grande patrimônio, que rendeu no mês R$ 4,1 bilhões em Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre Rendimentos de Capital. A expectativa do governo para o ano todo é arrecadar R$ 20 bilhões com os super-ricos, incluindo aí a tributação dos fundos no exterior («offshore»).
Além disso, o Fisco relatou pagamentos atípicos de R$ 4 bilhões em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), «decorrentes dos resultados apresentados por várias empresas, principalmente as financeiras».
O comunicado da Receita também destacou a retomada parcial do PIS/Cofins de combustíveis, que estavam desonerados em janeiro de 2023.
Mesmo sem esses fatores não recorrentes, a arrecadação teria crescido cerca de 4,3% em termos reais no mês, segundo a Receita.
Entre os destaques, o Fisco citou tributos relacionados ao mercado de trabalho. Um exemplo é o crescimento de 7,6% na receita previdenciária, que conforme o relatório pode ser explicado pelo aumento real de 2,6% da massa salarial e por compensações tributárias. A arrecadação com o IRRF sobre rendimentos do trabalho, por sua vez, aumentou 8,7%.
O resultado divulgado nesta quinta-feira confirma as expectativas, veiculadas nas últimas semanas, de um crescimento de arrecadação de aproximadamente 6% em janeiro.
No início de fevereiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a arrecadação com a mudança na tributação dos super-ricos havia surpreendido e que poderia, inclusive, dispensar a necessidade de bloqueio de parte do Orçamento em março.
Governo vence «primeiro round» mas maior desafio está por vir, diz economista
O economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, diz que o governo «venceu o primeiro round» em sua luta para cumprir a meta fiscal de déficit zero, mas que o verdadeiro desafio na área das receitas ainda está por vir.
«Olhando para o futuro, lembramos que a maior parte dos impactos das medidas aprovadas no ano passado, como a mudança nos subsídios do ICMS e o programa de recuperação de créditos no Carf, entre outros, afetará apenas a arrecadação de impostos a partir de fevereiro», aponta o economista em análise enviada a clientes da XP.
