Brasil | Lula reactiva la comisión para investigar crímenes ocurridos durante la dictadura
Brasil: Lula reinstaura una comisión para investigar crímenes durante la dictadura
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, ordenó el jueves reinstaurar una comisión especial sobre crímenes durante la dictadura militar (1964-1985), que había sido suprimida por su antecesor de ultraderecha Jair Bolsonaro.
El decreto presidencial publicado en el Diario Oficial de la Unión deja sin efecto la resolución que dio por terminada la labor de la Comisión Especial sobre Muertos y Desaparecidos Políticos y declara la continuidad de las actividades.
La comisión, creada en 1995 para investigar la represión política durante la dictadura y reparar a las víctimas, fue eliminada por Bolsonaro, un excapitán del Ejército y ferviente defensor del régimen militar, dos días antes de terminar su mandato, el 30 de diciembre de 2022.
Según cifras oficiales, la represión política dejó al menos 434 muertos y desaparecidos en Brasil entre 1946 y 1988, décadas convulsas que incluyeron la dictadura. El número de víctimas es considerablemente menor al que dejaron gobiernos de facto en otros países latinoamericanos como Chile (3.200) o Argentina (30.000). Pero ese balance no incluye a centenares de víctimas de milicias creadas para reprimir conflictos agrarios ni las matanzas de indígenas en el avance de la ocupación del territorio por parte del Estado.
A diferencia de la vecina Argentina, que juzgó a los altos jerarcas y otros agentes del Estado acusados de cometer crímenes durante la dictadura (1976-1983), en el territorio brasileño el capítulo se saldó con una Ley de Amnistía de 1979.
El ministro de derechos humanos brasileño, Silvio Almeida, elogió la iniciativa de Lula como un paso importante para garantizar la memoria, la verdad y la justicia. «Con su reconstitución se continuará el trabajo ilegalmente interrumpido por la anterior gestión de búsqueda e identificación de muertos y desaparecidos», agregó en un comunicado.
Recuperar el trabajo de la comisión era un clamor de grupos de derechos humanos. El mandatario progresista había sido criticado por esas organizaciones por suspender los actos oficiales del 31 de marzo, cuando se cumplía el 60º aniversario del golpe militar que derrocó al presidente constitucional Joao Goulart (1961-1964) e instauró un régimen autoritario.
Lula, un exsindicalista que lideró una huelga histórica contra el gobierno de facto, justificó esa decisión con el argumento de que el golpe de 1964 ya forma parte de la historia y dijo estar más preocupado con el intento de golpe del 8 de enero de 2023. Ese día, miles de seguidores de Bolsonaro invadieron las sedes de los tres poderes en Brasilia, llamando a los militares a deponer a Lula, una semana después de su asunción.
Bolsonaro y varios de sus ministros son investigados por participar en un presunto plan de golpe de Estado para mantenerse en el poder tras su derrota en los comicios de 2022. La Corte Suprema le impuso medidas cautelares al expresidente ultraderechista. El pasado 8 de febrero le confiscó el pasaporte, le impidió abandonar el país y le prohibió entrar en contacto con otros investigados.
Lula recria comissão que investiga mortes e desaparecimentos na ditadura
Por Guilherme Mazui
O governo federal publicou um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), em que recria a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), cujos trabalhos foram encerrados no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ato de Lula anulou um despacho tomado em 30 de dezembro de 2022, penúltimo dia da gestão Bolsonaro, que aprovou o relatório final da comissão, o que levou à extinção do grupo.
Além de anular a decisão do governo anterior, Lula determinou a continuidade dos trabalhos da comissão e trocou integrantes do grupo (leia mais abaixo)
A retomada do trabalho da comissão era defendida pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, porém só foi oficializada um ano e meio depois de Lula iniciar o terceiro mandato.
Pesava o receio de criar novos atritos com os militares, já que a apuração da comissão contempla a ditadura militar (1964-1985), quando o país foi governado por cinco generais que não foram escolhidos em votação direta.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que a recriação da comissão «é um importante passo na garantia da memória, da verdade e da justiça». Os detalhes do funcionamento e o plano de trabalho do órgão serão definidos após a posse dos novos integrantes (veja nomes abaixo).
A comissão foi criada em 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A lei que criou o órgão reconhece: «mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, deste então, desaparecidas, sem que delas haja notícias».
Em sua história, a comissão conseguiu apurar as circunstâncias em que dezenas de vítimas da ditadura foram mortas.
Entre os casos mais emblemáticos estão a morte do ex-deputado Rubens Paiva, que foi sequestrado e torturado pelos militares, e de cinco desaparecidos políticos cujas ossadas estavam no Cemitério de Perus (SP).
Há diversas investigações ainda em andamento aguardando, por exemplo, a análise do DNA dos corpos de possíveis vítimas.
Troca de integrantes
Lula dispensou da comissão quatro integrantes ligados ao governo anterior e que, em dezembro de 2022, votaram pela extinção do órgão:
Marco Vinicius Pereira de Carvalho, que presidia a comissão;
Paulo Fernando Melo da Costa, ligado ao senador eleito Magno Malta (PL-ES);
Jorge Luiz Mendes de Assis, militar;
Filipe Barros (PL-PR), deputado federal.
Para substituir os integrantes, Lula designou:
Eugênia Augusta Gonzaga, que presidirá a comissão;
Maria Cecília de Oliveira Adão, representante da sociedade civil;
Rafaelo Abritta, representante do Ministério da Defesa;
Natália Bonavides (PT-RN), deputada federal.
Lula optou por recolocar Eugênia à frente da comissão. Procuradora Regional da República, ela presidia o órgão em 2019, quando foi destituída do cargo por Bolsonaro.
Missão prevista na Constituição
A criação da Comissão foi uma determinação das disposições transitórias da Constituição de 1988 para esclarecer violações e responsabilizar o Estado brasileiro por crimes.
O objetivo principal é encontrar os restos mortais de desaparecidos, um pleito das famílias das vítimas que jamais viveram o luto pelas mortes.
A comissão também busca a reparação financeira às vítimas. A apuração das circunstâncias das mortes, no entanto, não resulta em responsabilização criminal em função da Lei da Anistia, de 1979.
Ativistas dos direitos humanos alegavam que o trabalho da comissão não foi concluído, uma vez que a busca por desaparecidos ainda continua.
Bolsonaro decidiu mudar a composição da comissão, nomeando aliados, em 2019, depois que órgão reconheceu que o estado brasileiro foi responsável pelo desaparecimento de Fernando Santa Cruz.
Na época, o presidente debochou do então presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.
