Brasil: Corte Suprema procesará a siete nuevos acusados de organizar plan golpista
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil inició este martes el análisis de la denuncia presentada por la Procuraduría General de la República (PGR) contra siete nuevos acusados de integrar una trama golpista contra el presidente Luiz Inácio Lula da Silva, y determinó iniciar un proceso contra ellos.
Los denunciados, que componen el núcleo 4 del plan, están acusados de difundir desinformación. Se trata de militares, exmilitares, un ingeniero y un policía federal.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para receber integralmente a denúncia da @MPF_PGR contra os sete acusados de integrar o Núcleo 4 da suposta tentativa de golpe de Estado. O ministro concluiu que a acusação atende aos requisitos exigidos por lei quanto a…
— STF (@STF_oficial) May 6, 2025
A pesar de ser denominado núcleo 4, este es el tercer grupo de acusados cuyo caso es analizado por el STF. La sesión para evaluar la denuncia contra el núcleo 3 está programada para el 20 de mayo además, Según la denuncia del procurador general Paulo Gonet, los integrantes del núcleo 4 fueron responsables de acciones estratégicas de desinformación con el objetivo de desacreditar las urnas electrónicas y el proceso electoral. También se les acusa de haber presionado a miembros de las Fuerzas Armadas para que se unieran al plan.
Se sospecha que el grupo utilizó la estructura de la Agencia Brasileña de Inteligencia (Abin) y del Palacio del Planalto para generar inestabilidad social e intimidar a quienes se opusieran al plan. Los acusados enfrentan cargos por cinco delitos: organización criminal armada; intento de abolición violenta del Estado Democrático de Derecho; golpe de Estado; daño calificado por la violencia y grave amenaza; y deterioro de patrimonio protegido.
El análisis será realizado por la Primera Turma del Supremo, integrada por los ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino y Luiz Fux. Si la mayoría de los ministros acepta la denuncia, los acusados se convertirán en reos y enfrentarán una acción penal en el STF asimismo, los magistrados ya aceptaron las denuncias contra otros dos núcleos de la trama golpista.
El primer núcleo está compuesto por los presuntos autores intelectuales del plan, incluyendo al expresidente Jair Bolsonaro. El núcleo 2 está acusado de prestar asesoría jurídica e intelectual para el intento de golpe.
STF começa a julgar denúncia contra núcleo acusado de espalhar desinformação golpista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (6) a denúncia contra sete acusados de integrar o chamado «núcleo da desinformação», um dos braços da tentativa de golpe de Estado articulada após as eleições de 2022.
🗓 O julgamento está previsto para ocorrer até quarta (7) (acompanhe aqui em tempo real).
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo:
disseminou mentiras sobre as urnas eletrônicas;
atacou autoridades públicas; e
atuou para pressionar as Forças Armadas a aderirem ao plano que visava manter Jair Bolsonaro na Presidência da República.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o seu relatório. Em seguida, a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques fez sua sustentação oral.
«Aqui o que se tem é uma organização criminosa […]. Não dá para atribuir um crime isolado a um e isolado a outro», argumentou Cláudia.
«Todos tinham consciência e agiram no sentido de alcance do objetivo comum, que era exatamente depor o governo, não permitir que o governo legitimamente eleito exercesse o mandato e manter o presidente, Jair Bolsonaro, no exercício do cargo de presidente», prosseguiu.
As defesas apresentaram seus pareceres e, até a última atualização desta reportagem, a maioria dos ministros tinha rejeitado as preliminares.
➡️As chamadas questões preliminares são questionamentos processuais levantados pela defesa como a competência do colegiado julgar a questão.
‘Todos tinham consciência e agiram no sentido de alcance do objetivo comum’, diz subprocuradora
Quem são os acusados
A denúncia atinge militares da ativa e da reserva, um agente da Polícia Federal e um civil:
Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército
Marcelo Araújo Bormevet, agente da PF e ex-integrante da Abin
Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército
O grupo é investigado também pelo uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ações ilegais.
Julgamento da tentativa de golpe: quem são os 7 acusados de integrar o chamado ‘núcleo da desinformação’ — Foto: Reprodução/ TV Globo
Crimes atribuídos pela PGR
A PGR aponta que os acusados integravam uma organização criminosa armada e que tentaram:
Abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito
Executar um golpe de Estado
Causar dano qualificado contra o patrimônio da União
Destruir patrimônio público tombado
Jair Bolsonaro é o 1º ex-presidente a se tornar réu por atentar contra a democracia
O que o STF vai julgar
Os ministros da Primeira Turma vão decidir se aceitam ou não a denúncia. Primeiro, devem analisar pedidos das defesas, como alegações de falta de provas e ausência de perícia técnica. Se rejeitarem essas questões preliminares, os ministros decidirão se há indícios suficientes para transformar os acusados em réus.
1ª Turma do STF analisa denúncia do golpe — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Tentativas de anistia
Enquanto o STF analisa novas denúncias da trama golpista, senadores aliados de Jair Bolsonaro tentam avançar no Congresso com projetos para reduzir penas ou travar ações penais contra os envolvidos. O mais recente é o projeto relatado por Davi Alcolumbre (União-AP), que propõe a redução das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O movimento, no entanto, causa desconforto entre ministros do STF, que não querem que o tribunal seja envolvido institucionalmente em qualquer negociação sobre anistia. A avaliação entre parte dos ministros é de que tais projetos são inconstitucionais e, se aprovados, podem acirrar a tensão entre os Poderes.
“Esse é um tema do Congresso. Ele tem autonomia para tratar disso. Não cabe ao Supremo entrar nesse tipo de negociação, passa a imagem de que os julgamentos feitos até agora estavam errados”, disse um ministro, sob reserva.
Outras denúncias já aceitas
Desde março, o STF já aceitou denúncias contra 14 acusados, incluindo Bolsonaro, o general Walter Braga Netto e o deputado federal Alexandre Ramagem. Ao todo, 34 pessoas já foram denunciadas. O julgamento desta semana pode ampliar a responsabilização jurídica de integrantes da tentativa de ruptura institucional.
