Brasil: Juez rechaza solicitud de Bolsonaro para anular confesiones de exsecretario Mauro Cid
El juez del Supremo Tribunal Federal de Brasil, Alexandre de Moraes, rechazó este martes la solicitud de la defensa del expresidente Jair Bolsonaro para anular la confesión de Mauro Cid, exsecretario del ultraderechista, clave en la investigación del intento de golpe de Estado en Brasil tras las elecciones de 2022.
Moraes afirmó que los argumentos presentados por los abogados buscan “postergar el juicio” y son “irrelevantes e impertinentes en el actual momento procesual”.
Mauro Cid, arrestado al inicio de la investigación, decidió colaborar con la Policía Federal a cambio de beneficios penales. En su testimonio, Cid aseguró que Bolsonaro conocía los planes para una ruptura democrática y participó en la redacción de un decreto para anular las elecciones de 2022.
La defensa de Bolsonaro solicitó anular esta confesión luego de que se revelara que supuestamente Cid habría usado perfiles de terceros en redes sociales para filtrar detalles del acuerdo judicial, violando la normativa.
Bolsonaro, Cid y otros implicados en la trama golpista enfrentan cargos por cinco delitos, incluyendo pertenencia a organización criminal armada e intento de golpe de Estado.
Las penas máximas, según medios locales, podrían superar los 40 años de prisión. La semana pasada, los integrantes del “grupo crucial” fueron interrogados, y se espera que la sentencia se emita a finales de 2025.
Vale acotar que el intento de golpe de Estado en Brasil se investiga desde los disturbios de enero de 2023, cuando seguidores de Bolsonaro invadieron instituciones en Brasilia (capital).
Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Mauro Cid
Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (17) pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente.
Os advogados pediram a anulação da delação com base em reportagens da revista Veja que apontam que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro teria usado perfis numa rede social para revelar termos das tratativas do acordo de delação e reclamado da atuação dos investigadores.
Para a defesa de Bolsonaro, os fatos são graves e mostram o descumprimento do acordo da delação premiada, já que Mauro Cid teria violado o sigilo da colaboração e mentido em seu interrogatório.
Se tivesse o acordo de delação anulado, Mauro Cid perderia benefícios previstos, como uma eventual redução de pena em caso de condenação. Mas as provas obtidas com os depoimentos seriam preservadas.
Na decisão desta terça, Moraes disse que o atual momento do processo penal sobre a trama golpista é «absolutamente inadequado» para pedidos de anulação da colaboração premiada.
Por esse motivo, o ministro também rejeitou um pedido da defesa de Braga Netto para que seja suspenso o processo penal até que outras ações sobre tentativa do golpe avancem.
Bolsonaro e Mauro Cid são réus no Supremo por crimes como golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A Procuradoria-Geral da República afirma que eles teriam atuado para manter Bolsonaro no poder de forma ilegal mesmo após derrota nas urnas em 2022.
STF determina que Google revele quem publicou minuta do golpe na internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Google Brasil informe, em até 48 horas, os dados de quem publicou a chamada “minuta do golpe” na internet. As informações são da CNN.
A decisão, tomada nesta terça-feira (17), atende a um pedido da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF. Os advogados querem saber se o documento encontrado na casa de Torres é o mesmo que circulava online. Para isso, a defesa alega que é necessária uma perícia técnica.
O pedido foi apresentado dentro do prazo para diligências complementares da ação penal contra os réus do núcleo central da trama golpista, encerrado na segunda-feira (16). As defesas tinha cinco dias para realizar os pedidos.
«A toda evidência, se os órgãos de persecução penal, até os dias de hoje, continuam tolerando a circulação da minuta na órbita virtual, é porque sabem que ela não possui qualquer valor jurídico», justificaram os advogados ao ex-ministro, que aceitou o argumento e autorizou o pedido complementar.
Divergências quanto a minuta golpista
A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, fez a solicitação ao STF para que o Google identifique quem publicou na internet a chamada “minuta do golpe”. Esse pedido tem como objetivo esclarecer se o material apreendido com Torres é, de fato, o mesmo que circulava online.
A solicitação surge em meio a divergências sobre a participação de Torres nas articulações golpistas. Em 2024, o ex-comandante do Exército, general Marco Antônio Freire Gomes, declarou à Polícia Federal que Torres prestava “suporte jurídico” a Jair Bolsonaro em reuniões que discutiram o golpe, e que a minuta discutida era a mesma localizada pela PF na residência do ex-ministro.
A defesa contesta essa versão, argumentando que documentos semelhantes circulam publicamente na internet desde dezembro de 2022, sem que os autores tenham sido identificados pelas autoridades. Além disso, destacam que, em depoimentos posteriores, o general relativizou suas declarações, o que motivou o pedido de acareação entre os réus.
Para fortalecer a tese de que Torres não teve participação ativa na trama, os advogados também pediram uma perícia técnica para comparar a minuta apreendida com outros documentos anexados ao processo. O objetivo da defesa é demonstrar que o material encontrado com o ex-ministro não tem relação com os textos de teor antidemocrático que fundamentam a acusação.
