El Supremo de Brasil rechaza la injerencia de Estados Unidos en su independencia judicial
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil criticó este martes los «intentos de injerencia política, nacional o internacional» tras las sanciones impuestas por Estados Unidos sobre sus miembros, que incluyeron la revocación del visado al juez Alexandre de Moraes (foto), encargado del proceso judicial contra el expresidente Jair Bolsonaro, así como a sus familiares y a aquellos considerados sus «aliados» en el Tribunal.
«La injerencia, tanto interna como externa, en el libre ejercicio del Poder Judicial atenta contra los pilares del Estado de Derecho, ya que erosiona la independencia, imparcialidad y honestidad que deben regir la labor de los jueces», afirmó la mesa directiva del STF en un comunicado publicado en su sitio web. En él, subrayan que «desde cualquier perspectiva, resultan injustificables los intentos de interferencia política en su funcionamiento y en la actuación independiente de sus miembros».
El pronunciamiento —firmado, entre otros, por el presidente del Tribunal, Antonio Herman Benjamin— se conoció apenas cuatro días después de que el secretario de Estado de Estados Unidos, Marco Rubio, ordenara retirar el visado a de Moraes, sus allegados en la Corte y sus familiares. Esta decisión se produjo luego de que el magistrado dictara medidas cautelares contra Bolsonaro, acusado de financiar desde Estados Unidos una operación para sostener su inocencia.
«Brasil se rige por principios como la igualdad entre naciones, la no intervención y la solución pacífica de los conflictos», recoge el comunicado. En este contexto, el máximo órgano judicial brasileño advirtió que «presionar o amenazar a jueces y a sus familias con el objetivo de alterar o distorsionar la aplicación de la ley debilita y deslegitima la esencia misma de un sistema de justicia fundado en el principio de que la ley se aplica por igual a todos».
Entidade pede à Justiça dos EUA uma sanção contra Moraes
Uma entidade norte-americana com sede na Flórida solicitou à Justiça dos Estados Unidos, nesta terça-feira 22, que encaminhe ao Departamento de Estado os autos de um processo movido contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O objetivo é que o governo de Donald Trump avalie a aplicação de sanções contra o magistrado e outros integrantes da Corte.
O pedido partiu da Legal Help 4 You LLC, que atua como amicus curiae — um terceiro interessado — no processo apresentado pela Rumble e pela Trump Media contra ordens de Moraes. A nova petição é sigilosa e foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A base do pedido da entidade é a Lei Global Magnitsky, que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou de corrupção.
A Legal Help 4 You LLC menciona três tipos de sanções cabíveis: proibição de vistos, congelamento de bens e restrições diplomáticas.
Na semana passada, a Rumble e a Trump Media acionaram a Justiça da Flórida contra uma decisão de Moraes que ordena a exclusão de publicações do bolsonarista Rodrigo Constantino, que vive nos Estados Unidos.
Segundo a Rumble, o perfil está inativo desde dezembro de 2023. Além disso, a ordem de Moraes seria inócua, uma vez que a plataforma já está bloqueada no Brasil desde fevereiro, e irregular, por ter sido encaminhada via e-mail a funcionários da empresa na Flórida.
Moraes assinou a ordem dois dias depois de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar uma tarifa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros. Na carta em que divulgou a medida, o magnata espalhou desinformação sobre o processo no STF contra Jair Bolsonaro (PL) e acusou a Corte de expedir “centenas de ordens de censura secretas e ilegais para plataformas de mídias sociais dos EUA”.
Em 7 de julho, Moraes foi alvo de mais uma intimação judicial dos Estados Unidos em uma ação da Rumble e da Trump Media. Ambas sustentam que o ministro praticou censura ao determinar bloqueios de perfis nas redes sociais.
O argumento central das empresas é que o magistrado desrespeitou leis norte-americanas ao exigir a remoção de conteúdos ou a suspensão de perfis nos Estados Unidos.
A intimação concedeu ao ministro um prazo de 21 dias para apresentar sua defesa. Caso não haja resposta, Moraes será julgado à revelia — situação na qual o processo avança com base exclusivamente nas alegações dos requerentes.
