La justicia de Brasil le prohíbe a Bolsonaro dar entrevistas y le advierten que podría ir preso
Por Augusto Taglioni
Alexander de Moraes decidió prohibir la transmisión o publicación de entrevistas en audio y video de Jair Bolsonaro en redes sociales.
El juez de la Corte Suprema de Brasil declaró que la publicación de entrevistas con el expresidente podría constituir una violación de la prohibición de redes sociales, lo que podría poner en riesgo la detención de Bolsonaro.
El fallo judicial sostiene que «la medida cautelar que prohíbe el uso de redes sociales, directamente o a través de terceros, impuesta a Jair Messias Bolsonaro incluye obviamente la transmisión, retransmisión o publicación de audio, video o transcripciones de entrevistas en cualquier plataforma de redes sociales de terceros».
La sentencia continúa: «La persona investigada no podrá utilizar estos medios para eludir la medida, bajo pena de revocación inmediata y detención». La defensa de Bolsonaro declaró que presentará un recurso ante el STF para solicitar aclaraciones sobre las restricciones impuestas por Moraes.
De Moraes determinó el pasado viernes la implementación de la tobillera electrónica, la prohibición para acceder a las redes sociales y hablar con su hijo Eduardo, quien se encuentra en Estados Unidos y cuyo trabajo para intentar levantar las sanciones contra Brasil, en nombre de la administración Trump, está siendo investigado por la Policía Federal.
Bolsonaro no puede salir de su casa los fines de semana ni contactar a otras personas investigadas ni a representantes de embajadas extranjeras. Las medidas fueron impuestas por Moraes después de que la Procuraduría General de la República (PGR) alegara que eran urgentes para prevenir un posible intento de fuga de Bolsonaro.
Los abogados de Jair Bolsonaro enviaron este martes un comunicado al Supremo Tribunal Federal de Brasil negando que el expresidente haya incumplido las restricciones impuestas por la justicia el pasado viernes.
Ayer, el juez Alexandre de Moraes dio un plazo de 24 horas para que… https://t.co/q0KwBY9ODG
— André Vieira (@AndreteleSUR) July 22, 2025
La medida cautelar que prohíbe el uso de redes sociales, directamente o a través de terceros, impuesta a Jair Messias Bolsonaro incluye obviamente la transmisión, retransmisión o publicación de audio, video o transcripciones de entrevistas en cualquier plataforma de redes sociales de terceros
El sitio Metrópoles anunció el lunes que Bolsonaro canceló una entrevista que tenía programada para primera hora de la tarde. El expresidente tenía previsto hablar en directo, transmitida por redes sociales. Según el sitio web, el motivo fue el temor de que la entrevista pudiera constituir una violación de las medidas cautelares.
Bolsonaro concedió entrevistas tras ser objeto de las nuevas medidas cautelares impuestas por el Supremo Tribunal Federal. Declaró a la prensa, al salir de la Secretaría de Administración Penitenciaria del Distrito Federal, que las prohibiciones representaban una «humillación suprema».
Bolsonaro también concedió entrevistas a la agencia de noticias Reuters y a BandNews TV. En uno de ellos, el expresidente llamó a Moraes «el principal dictador de Brasil» y declaró que tenía «un profundo respeto por Trump».
No robé fondos públicos, no maté a nadie, no trafiqué con nadie. Esta es la mayor humillación para nuestro país
Este lunes participó de una reunión con los diputados del Partido Liberal y mostró por primera vez la tobillera electrónica ante los periodistas. En ese contexto, en respuesta la disposición de Moraes de no dar entrevistas, el ex presidente dijo: «No robé fondos públicos, no maté a nadie, no trafiqué con nadie. Esta es la mayor humillación para nuestro país. Una persona inocente. Lo que le están haciendo a un expresidente de la República». Enfrentaremos todo y a todos. Lo que me importa es la ley de Dios».
La reunión en cuestión fue convocada por el Partido Liberal, organizada por el líder del partido en la Cámara, el diputado Sóstenes Cavalcante, que reunió a más de 50 diputados y dos senadores, así como a parlamentarios de partidos como el Partido Republicano, el PP, el PSD, la Unión Brasil y el Nuevo Partido. El objetivo era debatir las recientes decisiones del Tribunal Supremo y el operativo de la Policía Federal lanzado el viernes 18 de julio contra el expresidente.
Lo cierto es que De Moraes citó de urgencia a los abogados de Bolsonaro por una aparente violación de esta disposición que podría terminar con el ex presidente en prisión preventiva.
Moraes abre margem para leitura dúbia de censura em cautelar de Bolsonaro
Por Bruno Luiz e Luccas Lucena
Bolsonaro está impedido de usar redes sociais para se manifestar, seja diretamente ou «por terceiros». Em despacho expedido na segunda, Moraes informou que a proibição se estende «obviamente, às transmissões, retransmissões ou à veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão.»
Decisão de Moraes gerou discussões sobre possível censura prévia ao ex-presidente. Para alguns dos especialistas ouvidos pela reportagem, o ministro não proibiu o ex-presidente de dar entrevistas, mas quis evitar que declarações dele pudessem interferir o curso dos processos que enfrenta no STF. Para outros, a determinação viola a liberdade de expressão e de imprensa.
Bolsonaro cancelou entrevista que concederia na segunda e alegou temor de prisão. Após consultar advogados, ele desistiu de falar ao vivo com o portal Metrópoles. A defesa negou descumprimento de medidas cautelares, após Moraes dar 24 horas para os advogados explicarem fotos do ex-presidente com tornozeleira compartilhadas por aliados nas redes sociais — o ministro citou a possibilidade de prisão por violação das medidas cautelares.
Veja o que dizem especialistas Direito:
Pedro Serrano, professor da USP»Falar em censura prévia é um exagero porque ele [Bolsonaro] não está no exercício pleno de sua liberdade.»
O presidente Bolsonaro não está preso, mas está com a liberdade controlada pelo Estado. Não há dúvida da legitimidade dessa ordem [de Moraes]. (…) Pode haver limitação da liberdade de expressão para preservar investigações e processos judiciais.
Se ele tivesse preso, ele não daria entrevista para ninguém. Tem toda uma burocracia para dar entrevista quando se está preso. O ministro Alexandre tratou de estabelecer medidas cautelares mais leves que a prisão. Isso pode implicar em restrições, como a de conceder entrevista.
Professor de Direito Constitucional na USP (Universidade de São Paulo)
Marina Coelho, advogada criminalista»Vejo um excesso punitivo nessas medidas, que eram para ser preventivas.»
Vejo também uma tentativa de abarcar todas as questões relativas a Jair Bolsonaro, e não só às ações dele, especificamente.
Se ele sai na rua, algum jornalista fala com ele e depois coloca numa mídia social, não foi ele quem colocou. Foi o jornalista. Então, ele está querendo, sim, censurar todas as pessoas que falam com o Bolsonaro. A censura prévia que eu vejo é no sentido do assunto Bolsonaro, assunto tornozeleira. Quer dizer, o Bolsonaro não pode sair na rua, porque, onde ele sair, vai ter alguém que vai falar com ele e pode comunicar essas falas.
Advogada criminalista e vice-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo)
Diego Nunes, professor da UFSC»Ele [Bolsonaro] ficar falando a torto e a direito interfere na produção de provas, e [o processo] ainda não acabou.»
O caso do Bolsonaro ainda está em processamento. Podem ser juntadas novas provas. Um post, uma entrevista do Bolsonaro, por exemplo, pode fazer uma pessoa destruir um documento que poderia ser usado como prova no processo.
De um lado da balança, tem a liberdade de imprensa, de expressão do Bolsonaro. Do outro, a segurança pública, o correto resultado do processo criminal. É preciso implicar em que sentido você pode abdicar de direitos fundamentais, constitucionais, como a liberdade de expressão do acusado e a liberdade de imprensa e, de outro, a segurança pública, o fato de que não haverá manipulação de provas, interferência na economia. Aqui, tens um equilíbrio mínimo para justificar uma medida dessas.
Professor da Faculdade de Direito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina)
Davi Tangerino, professor da UERJ»A Constituição expressamente proíbe censura prévia.»
Entendo que sim [houve censura prévia]. A regra geral é a seguinte: as pessoas são responsabilizadas pelo que dizem e fazem, mas não podemos impedi-las de dizer. Tem um certo paradoxo aqui: a alternativa seria, então, para garantir que ele não interfira mais, prendê-lo.
Essa cautelar é melhor do que não prender, mas, pelo outro lado, ela [censura prévia] é vedada pela Constituição.
Jurista e professor da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro)
Helena Lobo da Costa, professora da USP»Essa censura prévia é autorizada, excepcionalmente, pelas nossas leis.»
Vamos imaginar a pior medida cautelar: a prisão preventiva. É uma prisão que não é pena, só não houve condenação. Por exemplo, ela ameaçou uma testemunha. O juiz, para garantir que o processo vai transcorrer tranquilamente e sem intercorrências indevidas, coloca o acusado na prisão. Seria como se perguntasse: ‘Essa prisão preventiva não é uma restrição à liberdade de locomoção?’. É óbvio que é. Toda medida cautelar restringe um direito fundamental. Pode restringir o direito de viajar para o exterior, pode restringir o direito de livre locomoção dentro do território nacional.
É uma censura prévia? É. Se tiver risco de que essa manifestação do pensamento e concretude do exercício de liberdade de expressão trouxer chance de fuga da pessoa, de reiteração da prática do crime, de prejudicar o processo e frustrar a aplicação da pena, são os riscos que nossa legislação se preocupa.
Se esses riscos existirem, eu posso fazer essa censura prévia.
Advogada e professora de direito penal da USP
José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça»Eu não posso ter liberdade de expressão para propor e incentivar crimes.»
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Se eu utilizo a liberdade de expressão para, eventualmente, pressionar a Justiça a tomar decisões sob constrangimento, coerção e ameaça, eu estou indo muito além do limite desse direito.
Censura é algo que a constituição veda. Censura é impedir que uma pessoa fale algo que está no campo da liberdade de expressão. Mas quando uma pessoa ultrapassa o limite da liberdade de expressão, eu posso coibir isto. Isto não é censura: é garantia da ordem jurídica.
Ex-ministro da Justiça
Wálter Maierovitch, jurista e colunista do UOL»[Moraes] exagera porque envolve terceiros que não estão no tipo penal e nem como suspeitos no inquérito.»
Dá para tirar uma arma de fogo da mão daquele que está assaltando continuamente, ameaçando, cometeu roubos qualificados e até latrocínio? É lógico que dá e isso é uma medida de cautela. Não se pode tirar o olho quando alguém está desestabilizando o país fazendo negociações exitosas no estrangeiro, uma vez que o presidente dos EUA propôs uma barganha contra a soberania.
Moraes vê que o instrumento para desestabilizar [a soberania do país] se dá, em especial, via redes sociais pelos imputados. Ele enxergou que precisava colocar um aumento, e aí ele erra em cheio e exagera porque envolve terceiros que não estão no tipo penal e nem como suspeitos no inquérito.
Jurista e colunista do UOL, em participação no UOL News
Supremo de Brasil cierra declaraciones de testigos de golpistas
El Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil cierra hoy el ciclo de declaraciones de testigos de los llamados núcleos dos y tres en el proceso que investiga el intento de golpe de Estado.
Integrado por seis inculpados, el grupo dos está acusado de redactar las denominadas actas del golpe, monitorear al ministro Alexandre de Moraes, del STF, y coordinar acciones con la Policía Federal de Carreteras para dificultar el voto de los electores del nordeste en 2022.
La corte escuchó a testigos de defensa y acusación del complot.
El primero en declarar fue el teniente coronel Mauro Cid, exayudante de órdenes del expresidente Jair Bolsonaro y quien actuó como informante.
Cid es una figura clave en la investigación, tras haber entregado documentos y testimonios que comprometen directamente a Bolsonaro y a su círculo más cercano.
Más tarde llegó el turno de los designados por la Fiscalía General. Las interpelaciones continuarán hasta este miércoles, vía videoconferencia.
De Moraes incluso programó para mañana el interrogatorio de los imputados del núcleo cuatro, acusado de difundir noticias falsas y atacar instituciones y autoridades.
Una vez concluidos los requerimientos, el juez elaborará un informe detallado del caso y emitirá su voto.
El documento servirá como base para el juicio en la primera sala del Supremo, formada por los ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia Antunes, Flávio Dino, Luiz Fux y el propio De Moraes como relator del caso.
No hay una fecha definida para la conclusión del informe ni para el inicio del análisis, aunque se espera que el proceso sea incluido en la agenda del STF entre septiembre y octubre.
Tal juicio es considerado uno de los más importantes de la historia reciente de Brasil, por involucrar a una figura central de la política nacional y abordar la gravedad de los intentos de subversión del orden democrático.
El núcleo crucial (el de Bolsonaro), según la Fiscalía General, habría planificado acciones para impedir la transmisión pacífica del poder al presidente Luiz Inácio Lula da Silva tras ganar las justas comiciales de 2022.
Los acusados fueron imputados por los delitos de intento de abolición violenta del Estado Democrático de Derecho, intento de golpe de Estado, participación en una organización criminal armada, daños calificados y deterioro de bienes inmuebles.
En conjunto, las penas pueden alcanzar los 43 años de cárcel.
Investigaciones revelaron documentos, reuniones clandestinas y un borrador de decreto que contemplaba la intervención de las Fuerzas Armadas y la anulación del resultado electivo.
El proceso podría sentar un precedente perentorio en la defensa de las instituciones democráticas en América Latina.
