Fiscalía brasileña pide condena a expresidente Bolsonaro por intento de golpe de Estado
La Procuraduría General de Brasil (PGR) solicitó el lunes al Supremo Tribunal Federal (STF) que condene al expresidente Jair Bolsonaro a más de 40 años de prisión por intento de golpe de Estado, organización criminal armada, intento de abolición violenta del Estado democrático de derecho y daño a bienes federales.
Los cargos contra el expresidente brasileño forman parte de los alegatos finales presentados en la causa penal que investiga el intento de desestabilización institucional planificado por el círculo íntimo de Jair Bolsonaro.
Según la PGR, el exmandatario encabezaba una organización criminal destinada a desacreditar el sistema electoral, incitar ataques a las instituciones democráticas y articular medidas excepcionales.
Gente, URGENTE:📍
O PGR Paulo Gonet pede a condenação do Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão pelos crimes de; golpe de Estado, líder de organização criminosa, dano qualificado, grave ameaça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. pic.twitter.com/vkbHCDyp0O— Esther Carvalho (@TheodorCarvalho) July 15, 2025
Además del expresidente, la fiscalía brasileña también pidió la condena a Mauro Cid (teniente coronel y ex-ayudante de órdenes), Walter Braga Netto (general y exministro), Alexandre Ramagem (diputado y exdirector de la Abin), Almir Garnier (almirante y excomandante de la Marina), Anderson Torres (exministro de Justicia), Augusto Heleno (general y exministro del GSI), y Paulo Sérgio Nogueira (general y exministro de Defensa).
Las acusaciones vinculadas a Mauro Cid, incluyen participación en la planificación de un golpe de Estado, ataques a instituciones (como el Supremo Tribunal Federal (STF) y el Tribunal Superior Electoral (TSE), y la difusión de mentiras sobre el sistema electoral.
Cada uno de los exministros, militares y aliados cercanos de Jair Bolsonaro están siendo imputados de los delitos de organización criminal armada, intento de abolir el Estado democrático de derecho y golpe de Estado.
O cerco fechou! 🚨 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação de Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
A acusação é clara: o ex-presidente atentou contra a democracia. Quem age contra o Brasil precisa responder por seus atos. pic.twitter.com/cUjZnPvb9q
— Paulo Pimenta (@Pimenta13Br) July 15, 2025
También están siendo juzgados por daños calificados contra el patrimonio federal. Cada uno de los imputados podrían ser sentenciados a más de 40 años de prisión.
La PGR marcó el lunes el inicio de la etapa final del proceso penal contra el expresidente Jair Bolsonaro y otros siete acusados, por una supuesta tentativa de golpe de Estado para impedir la toma de posesión del presidente Luiz Inácio Lula da Silva tras las elecciones de 2022.
Esta fue la última oportunidad para que la acusación y las defensas presenten sus argumentos, analicen las pruebas y refuercen sus posturas a favor de la condena o absolución del expresidente y el resto de imputados.
🇧🇷 La Fiscalía General de la República presenta hoy sus alegaciones finales en la causa por golpe de Estado, último paso antes del juzgamiento de la Corte Suprema que decidirá si los acusados son culpables o absueltos.
Entre los 8 procesados está el expresidente Jair Bolsonaro.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) July 14, 2025
Durante la fase de instrucción, la fiscalía recogió declaraciones que se esperan sean decisivas en la evaluación final.
PGR pede condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado
Por Fernanda Vivas
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.
Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.
Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, Bolsonaro negou que tenha liderado a trama golpista.
Os crimes atribuídos a Bolsonaro são:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros réus no processo
A PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)
- Organização criminosa armada
Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.
As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.
Eduardo Bolsonaro comete ato de traição e ‘deveria ser cassado e preso’, diz analista
Ao participar da articulação que levou o presidente dos EUA, Donald Trump, decidir taxar os produtos brasileiro em 50%, em evidente chantagem política, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) cometeu um ato de traição nacional e deveria ser punido por isso.
Esse é o resumo da análise do professor de Relações Internacionais da UFABC, Gilberto Maringoni, em entrevista ao Brasil de Fato. “Como é que um deputado pode ir a outro país conspirar?”, questiona o professor. “E não só conspirar, mas articular políticas danosas ao país. Não existe na Constituição, e deveria existir, um termo de traição nacional. Isso é traição nacional. Ele deveria ser cassado e preso”, afirma.
O filho de Jair Bolsonaro declarou, nesta segunda-feira (14), que não pretende voltar ao Brasil. Vivendo nos EUA desde março de 2025, o deputado admite que pode abandonar o mandato para “trabalhar” no país, segundo suas palavras, de forma mais importante do que poderia fazer no Brasil. A licença para se ausentar das funções políticas expira no próximo domingo (20). Se não retornar, ele poderá perder seu cargo obtido com 741 mil votos.
Em entrevistas concedidas ao Estadão e à Folha de S. Paulo, Eduardo falou sobre os próximos movimentos de seu mandato e atacou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes, que conduz a investigação que pode levar Bolsonaro à prisão.
O parlamentar diz temer que aconteça com ele o mesmo que está acontecendo com seu pai. “A minha data para voltar é quando Alexandre de Moraes não tiver mais força para me prender”, declarou.
O deputado alega ter medo de que o ministro vá “tentar colocar uma coleira” nele, reter o passaporte, “me fazer de refém, ficar ameaçando”. A jornalistas, Eduardo não se preocupou em esconder o fato de estar nos Estados Unidos atuando efetivamente contra Moraes e a favor da anistia. “Eu não estou buscando convencimento da população, eu estou buscando pressionar o Moraes”, afirmou.
Eduardo Bolsonaro é alvo de um inquérito por obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aberto por Moraes em maio. A abertura foi provocada por um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citava justamente as atividades dele nos Estados Unidos.
Eduardo atacou também os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO), por se posicionarem contra as tarifas. Após a publicação da carta de Donald Trump chantageando o governo brasileiro, os dois governadores se manifestaram apoio a Jair Bolsonaro. A postura mudou nos dias seguintes, com a pressão dos setores exportadores brasileiros que serão afetados pelas tarifas. Tarcísio se reposicionou e chegou a ter um encontro com chefe da embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
O deputado licenciado considera que o movimento foi “desrespeitoso”. “Tarcísio utilizou os canais errados. O filho do presidente está nos Estados Unidos. O Tarcísio não tem nada que querer costurar por fora uma decisão. O Tarcísio tem que entender que o filho do presidente está nos Estados Unidos e tem acesso à Casa Branca. Qualquer tentativa de nos dar bypass [atravessar] será brecada e freada”, provocou.
Na prática, Eduardo eleva ao mais alto grau a estratégia de porta giratória comum entre governos e empresas privadas. Após passar quase três mandatos na alta estrutura do poder público, incluindo acesso irrestrito ao poder Executivo durante os quatro anos de presidência de seu pai, o agora deputado licenciado leva aos Estados Unidos toda a sua expertise para pressionar pela anistia de Bolsonaro.
Para Gilberto Maringoni, as ações de Eduardo têm levado a extrema direita brasileira a se desgastar perante a sua base de apoio, em especial o setor da agricultura de exportação. “Politicamente, eles estão se quebrando perante essa sua base de apoio empresarial, e, em São Paulo, Tarcísio de Freitas, que estava se colocando como o principal candidato à presidência dessa ala extremista da vida política brasileira, a essa altura inviabilizou a sua campanha, porque a repulsa do setor é muito forte”, analisa.
Sobre seu mandato, Eduardo diz ainda estar recebendo ideias dos assessores, mas considera a possibilidade de “não renunciar, deixar o tempo correr e perder o mandato por falta”. Também há uma movimentação, ele adianta, em torno de uma mudança do regimento da Câmara para “casos excepcionalíssimos”, o que o permitiria manter o mandato enquanto segue atuando nos Estados Unidos, participando das votações por telefone. À Folha, porém, ele desdenha da manutenção do cargo e diz não precisar mais “de um diploma de deputado federal para abrir portas e os acessos” que possui no exterior.
