Brasil: Lula llevará a tribunales anulación de decreto de impuestos sobre transacciones
El presidente de Brasil, Luiz Inácio da Silva, defendió recurrir a los tribunales contra la anulación por parte de la Cámara de Diputados del decreto que intencionaba un aumento de las tasas del Impuesto sobre las Transacciones Financieras (IOF).
“Si no recurro ante el Poder Judicial, si no acudo al Tribunal Supremo, ya no gobernaré el país. Ese es el problema. Cada uno tiene su propia rama. El Congreso legisla, y yo gobierno”, manifestó el mandatario.
Asimismo, el jefe de Estado, citado por la plataforma Agencia Brasil refirió que “no proponemos un aumento de impuestos, sino un ajuste fiscal en este país para que los más ricos paguen un poco y así no tener que recortar los fondos de Educación y Salud. Hubo presión de las casas de apuestas, de las fintechs, no sé si del sistema financiero. Lo cierto es que prevalecieron los intereses de unos pocos en la Cámara de Diputados y el Senado, lo cual me parece absurdo».
Después de una derrota por amplio margen en la votación de la Cámara de Diputados, el proyecto para implementar aranceles a empresarios y transacciones bancarias aparece en un cartel entre las manos de Lula durante la marcha de la independencia de Bahía.
El gobierno advierte… pic.twitter.com/Quv7IrMcoy
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) July 2, 2025
De acuerdo con Agencia Brasil, la derogación del decreto que incrementó el Impuesto a las Transacciones Financieras (IOF) provocó el tercer cambio en las tasas en poco más de un mes, mientras se restablecieron las tasas vigentes hasta el 22 de mayo, cuando el Ministerio de Hacienda anunció los cambios.
Para algunos medios locales, el mensaje llega en un momento de alta tensión entre el Gobierno federal y el Congreso Nacional, en donde para compensar la pérdida de ingresos fiscales, el Ejecutivo propone crear un nuevo impuesto a las grandes fortunas, que afectaría a quienes perciban más de 50.000 reales (9.200 dólares) al mes, con una alícuota mínima del 10 por ciento.
El presidente informó que, al solicitar la derogación del decreto IOF, el presidente de la Cámara de Diputados, Hugo Motta, no cumplió con un acuerdo alcanzado con el Gobierno sobre medidas compensatorias.
Por otra parte, un portavoz del Ministerio de Hacienda expresó que es “una reforma en nombre de la justicia social. No es justo que el pueblo pague más proporcionalmente que los millonarios”.
Lula defende justiça tributária: luta por um país com padrão de classe média
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou nesta quarta-feira que o Governo Federal trabalha para implementar no país uma perspectiva de justiça tributária mais efetiva. Para construir um país em que o peso dos impostos não recaia de forma tão desproporcional sobre os trabalhadores em relação à parcela mais privilegiada.
Em entrevista à TV Bahia, Lula argumentou que os ajustes para cumprir as metas de responsabilidade fiscal não podem prejudicar programas sociais, a política de valorização do salário mínimo e investimentos necessários em saúde e educação. Também nesta quarta, o presidente participou das celebrações pelo 2 de Julho, considerado dia de luta pela independência.
O presidente defendeu o decreto enviado ao Congresso pelo Governo com ajustes na cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que previa mudanças para evitar evasões de recursos e direcionar a cobrança adicional para operações que alcançam setores mais ricos da sociedade. O decreto foi derrubado por deputados e senadores e o Governo Federal resolveu acionar, via Advocacia-Geral da União, o Supremo Tribunal Federal para arbitrar sobre a constitucionalidade da medida.
“Estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde”, disse Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República.
“O governo brasileiro tem o direito de propor o IOF, sim, e não estamos propondo aumento de imposto. Estamos fazendo um ajuste tributário para que os mais ricos paguem um pouco, para que a gente não precise cortar dinheiro da educação ou da saúde. Houve pressão das Bets, houve uma pressão das Fintechs, e o dado concreto é que o interesse de poucos prevaleceu”, disse.
O presidente ressaltou que segue aberto ao diálogo com o Congresso Nacional, e que pretende retomar conversas mais diretas com os presidentes das duas Casas quando retornar de agendas na Cúpula do MERCOSUL, nesta quinta, em Buenos Aires, e na Cúpula do BRICS, no próximo fim de semana, no Rio de Janeiro.
“Eu sou um cara agradecido ao Congresso. Não sou um cara que tem rivalidade. O Congresso aprovou muitas coisas que a gente queria. Mas se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. O Congresso legisla e eu governo”, disse o presidente
O presidente lembrou que já enviou ao Legislativo outros projetos para equalizar regras de isenções de impostos e de desoneração a setores empresariais específicos, o que seria uma forma mais estrutural de realizar os ajustes.
“Você sabe qual foi a proposta que fiz? É que a gente poderia cortar 10% linear de todos os benefícios fiscais. Você sabe quanto tem de isenção e de desoneração nesse país? São R$ 860 bilhões. Temos que cortar em quem tem gordura, fazer uma bariátrica em quem tem gordura. Ele vai continuar rico, vai continuar com benefícios. Eles querem que eu corte benefício? Que não dê aumento do salário mínimo. Não. Nós precisamos trabalhar para levar o país a ser um país de padrão de classe média”, argumentou.
Nessa trilha, o Governo Federal enviou este ano ao Congresso o projeto de revisão do Imposto de Renda, em tramitação no Legislativo, que prevê 100% de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e trabalhou pela aprovação da reforma tributária, que garante a partir de 2027 o fim da cobrança de impostos em itens da cesta básica.
Lula celebrou ainda o momento econômico especial do país, com o menor índice de desemprego da série histórica (6,2% no trimestre encerrado em maio), mais de um milhão de empregos com carteira assinada gerados apenas em cinco meses de 2025, PIB crescendo acima de 3% nos dois primeiros anos de gestão e dólar em baixa.
“Eu digo sempre que esse país teve dois momentos históricos de inclusão social. Teve o Getúlio Vargas, que fez a consolidação da lei do trabalho, que tirou o trabalhador da febre e escravidão e deu jornada de trabalho. E no nosso governo”, concluiu.
