Lula reglamenta Ley de Reciprocidad Económica tras aumento de aranceles por Trump
El presidente de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, firmó este lunes el decreto que reglamenta la Ley de Reciprocidad Comercial —anunciada en días recientes por el mandatario como respuesta al aumento de los aranceles de EE.UU. contra el gigante sudamericano (hasta el 50%)—, en tanto autoriza al Gobierno brasileño a adoptar medidas comerciales contra países que impongan barreras unilaterales a los productos brasileños en el mercado global.
De acuerdo con el corresponsal de teleSUR en territorio brasileño, Ignacio Lemus, el contenido del texto oficial se publicará este 15 de julio en la edición ordinaria del Diario Oficial de la Unión (DOU). Asimismo, notificó que el Gobierno creará un comité de diálogo con empresarios.
Si bien la medida podrá aplicarse como respuesta a la imposición del arancel del 50% a todas las exportaciones brasileñas a EE.UU. a partir del próximo 1 de agosto, el ministro jefe de la Casa Civil, Rui Costa, señaló que el documento no menciona a un país en específico y establece los mecanismos necesarios para cumplir con la ley.
«El término ‘reciprocidad’ podría responder de manera similar si otro país toma medidas parecidas a las anunciadas por Estados Unidos», precisó.
Lula firmó el decreto que establecerá las acciones a implementarse en la Ley de Reciprocidad ante los aranceles de 50% impuestos por Trump contra Brasil.
El gobierno creará un comité de diálogo con empresarios.
El decreto será publicado este martes 15/7.
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) July 15, 2025
De modo oficial, el reglamento firmado hoy establece los procedimientos a seguir para la implementación de la ley aprobada por el Congreso en abril pasado y promulgada sin vetos presidenciales. A la vez, da paso a la creación de un comité interministerial integrado por representantes del Gobierno y líderes empresariales para debatir el recargo impuesto por Trump.
La nueva estructura estará presidida por el vicepresidente y titular de Desarrollo, Industria, Comercio y Servicios, Geraldo Alckmin. Asimismo, incluirá a los ministros Rui Costa (Jefe de Gabinete), Fernando Haddad (Hacienda) y Mauro Vieira (Asuntos Exteriores).
A propósito, el grupo mantendrá reuniones, este martes, con representantes de la industria y exportadores del agronegocio —bajo el liderazgo del vicepresidente Geraldo Alckmin— para evaluar los impactos económicos provocados por los nuevos aranceles.
En el caso de Brasil, el arancel inicial impuesto por Trump fue del 10% para todos los productos exportados al mercado norteamericano. La excepción a este rango arancelario es el acero y el aluminio, donde el recargo impuesto por EE. UU. es del 25 %, lo que afecta significativamente a las empresas brasileñas, que son las terceras mayores exportadoras de estos metales a Estados Unidos.
La Ley de Reciprocidad Económica establece criterios para las respuestas a acciones, políticas o prácticas unilaterales de un país o bloque económico que «impacten negativamente en la competitividad internacional brasileña».
De acuerdo con el artículo 3 de la normativa, el Consejo Estratégico de la Cámara de Comercio Exterior (Camex), vinculado al Ejecutivo, tiene la autorización para «adoptar contramedidas en forma de restricciones a las importaciones de bienes y servicios».
Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após tarifas de Trump
Por Marcela Cunha, Delis Ortiz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade.
A medida é apontada como alternativa para o Brasil reagir ao tarifaço anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
O decreto vai estabelecer os procedimentos que devem ser adotados para a aplicação da lei e cria um comitê formado por representantes do governo e empresários para discutir o tarifaço.
A Lei da Reciprocidade foi aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. Antes da lei, não havia um arcabouço que permitia ao governo retaliar outro país por medidas dessa natureza — somente recurso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O decreto será publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União. O governo não divulgou o conteúdo.
Tarifaço de Donald Trump
A medida norte-americana impõe uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA a partir de 1º de agosto.
A decisão foi criticada pelo governo Lula, que considera a ação uma retaliação política — motivada por críticas de Trump ao Supremo Tribunal Federal e em defesa de Jair Bolsonaro.
Nesta segunda, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal realizará, já nesta terça-feira, duas reuniões com representantes do setor privado para discutir a resposta brasileira ao aumento de tarifas.
O comitê interministerial reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.
«A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos», explicou o vice-presidente.
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa afirmou que o decreto não cita nominalmente os Estados Unidos.
«A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países do Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de um formato também rápido se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não», afirmou.
Reuniões de Alckmin
Segundo Alckmin, as reuniões são parte do trabalho de um comitê interministerial criado pelo presidente Lula, que reúne o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Casa Civil, o Ministério da Fazenda e o Ministério das Relações Exteriores.
«A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em dois blocos. Um bloco, a reunião será amanhã às 10h, no MDIC, com a indústria. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos», explicou o vice-presidente.
Para a primeira reunião, estão convidados os seguintes setores:
- Aviões
- Aço
- Alumínio
- Celulose
- Máquinas
- Calçados
- Móveis
- Autopeças
A segunda rodada de conversas será às 14h e reunirá exportadores do agronegócio. Foram chamados representantes dos setores de:
- Suco de laranja
- Carne
- Frutas
- Mel
- Couro
- Pescado
Diálogo com empresas dos EUA
O vice-presidente adiantou que as reuniões não se limitarão à terça-feira. Alckmin afirmou que o governo também vai se reunir com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral entre Brasil e Estados Unidos.
“As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente.
Ouvir ideias
De acordo com Alckmin, o objetivo do governo é ouvir os empresários, dimensionar os impactos da medida americana sobre as exportações brasileiras e discutir eventuais contramedidas.
Segundo Alckmin, o diálogo com os exportadores é o primeiro passo de uma estratégia mais ampla de reação à política tarifária anunciada por Trump.
O presidente Lula já mencionou que a Lei de Retaliação Econômica está entre os instrumentos legais que o Brasil poderá usar para responder às tarifas, caso a decisão dos EUA avance.
Proposta aos EUA
O vice-presidente destacou que, até o momento, o governo brasileiro não solicitou aos EUA a prorrogação do prazo para entrada em vigor da taxa de 50%. O governo também não solicitou uma alíquota alternativa.
«Governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota», disse.
Alckmin relatou que o governo brasileiro fez uma proposta há cerca de dois meses para o governo americano, porém não houve respostas. O conteúdo da proposta era confidencial.
