El Supremo de Brasil inicia la votación que definirá el futuro de Bolsonaro en el juicio por intento de golpe de Estado
El juicio oral por intento de golpe de Estado contra el ex presidente brasileño Jair Bolsonaro y siete integrantes de su entorno entra, a partir de este martes, en su etapa clave en el Supremo Tribunal Federal de Brasil.
Cinco jueces expondrán sucesivamente sus votos para decidir si el ex mandatario y los demás acusados son responsables de conspirar para revertir el resultado de las elecciones de 2022, abriendo la posibilidad de una condena histórica que podría impactar en el mapa político nacional.
El tribunal programó audiencias diarias hasta el viernes, buscando cerrar una causa que ha polarizado al país. La etapa final se puso en marcha la semana pasada con las presentaciones de la Fiscalía y las defensas: el Ministerio Público, representado por el fiscal general Paulo Gonet, pidió la condena de todos los acusados y responsabilizó a Bolsonaro de ser el “líder” de la conspiración, mientras que los abogados de la defensa argumentaron falta de pruebas y reclamaron la absolución.
La sesión de este martes estará marcada por el primer voto, que corresponderá al juez instructor Alexandre de Moraes. De perfil duro y convertido en el principal blanco de los seguidores de Bolsonaro y del propio Donald Trump —quien lo ha sancionado por presunta “caza de brujas”—, Moraes ya anticipó durante la apertura del juicio su postura de firmeza: calificó el complot golpista como un intento de instaurar “una verdadera dictadura”, dirigido a anular el proceso democrático y perpetuar el mandato de Bolsonaro mediante el uso de la fuerza.
Bolsonaro enfrenta cinco delitos vinculados al orden constitucional, por los que podría ser condenado hasta 40 años de prisión. Según la acusación, durante la transición de poder en 2022, el ex presidente impulsó la redacción de decretos para revertir su derrota y avaló, al menos en discusiones confidenciales, planes para asesinar a Lula y otras autoridades. Se alega además que su liderazgo directo resultó central para la coordinación de los episodios violentos del 8 de enero de 2023, cuando miles de seguidores irrumpieron en las sedes de los tres poderes en Brasilia, reclamando una intervención militar.
El veredicto será definido por mayoría simple entre los jueces Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes y Cristiano Zanin. Tras el voto del instructor, expondrán sus argumentos Dino, Fux y Antunes; Zanin, ex abogado personal de Lula, será el encargado de proclamar el resultado final.
La exposición de Fux genera particular expectativa, dado que en ocasiones anteriores cuestionó la interpretación de Moraes sobre el papel de Bolsonaro en los hechos del 8 de enero.
En caso de condena —que requiere al menos tres votos de cinco—, el tribunal debatirá la pena para los acusados. El ingreso en prisión no será inmediato: las sentencias pueden ser apeladas, y persiste la alternativa de que uno de los magistrados solicite un plazo extra de hasta 90 días para analizar la causa, lo que aplazaría la definición hasta diciembre.
La tensión judicial se enmarca en una fuerte movilización política callejera. El domingo, miles de simpatizantes de Bolsonaro se manifestaron en diversas ciudades, con la mayor concentración en la Avenida Paulista de São Paulo, donde, según la Universidad de São Paulo, se congregaron unas 42.200 personas. Allí asistió Michelle Bolsonaro, esposa del ex presidente, quien manifestó: “Tengo la certeza de que toda la farsa caerá por tierra”. Desde Estados Unidos, el diputado Eduardo Bolsonaro, hijo del líder ultraderechista y también investigado, aseguró que promoverá nuevas sanciones internacionales contra De Moraes y su entorno.
Bolsonaro, de 70 años, prevé seguir la sesión desde su domicilio en Brasilia por motivos de salud y mientras cumple arresto domiciliario por violar restricciones previas. El desenlace del juicio podría determinar si la figura central de la derecha brasileña queda formalmente condenada e inhabilitada, o si se mantiene el espacio para una futura disputa política en el país. El fallo del STF marcará un hito histórico en la democracia brasileña y sentará precedente sobre la responsabilidad de los líderes en la defensa del orden democrático.
Com voto de Moraes, STF retoma nesta terça julgamento de Bolsonaro
Por André Richter
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Os acusados respondem pela suposta participação na elaboração do plano Punhal Verde e Amarelo, com planejamento voltado ao sequestro e homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin.
Também consta na denúncia da PGR a produção da chamada “minuta do golpe”, documento que seria de conhecimento de Jair Bolsonaro e serviria para a decretação de medidas de estado de defesa e de sítio no país para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse de Lula.
A denúncia cita ainda o suposto envolvimento dos acusados com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Relator
A sessão será aberta, às 9h, pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, será passada a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que será o primeiro a votar.
Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Sequência de votação
Após o voto do relator, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
- Flávio Dino;
- Luiz Fux;
- Cármen Lúcia;
- Cristiano Zanin.
A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos do colegiado.
Se as penas forem maiores que oito anos de prisão, o regime inicial de cumprimento de pena será o fechado. Penas menores que oito anos darão direito ao semiaberto.
Prisão
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Recursos
Em caso de condenação, Bolsonaro e os demais réus terão direito a recorrer para evitar a prisão.
Com a publicação do acórdão com eventual placar desfavorável, as defesas poderão apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem o objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. Os embargos são julgados pela própria turma.
Para conseguir que o caso seja julgado novamente e levado a plenário, os acusados precisam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderão ser protocolados contra a decisão.
