Eduardo Bolsonaro fue destituido como líder de la minoría en Cámara de Diputados de Brasil
La Cámara de Diputados de Brasil, presidida por Hugo Motta, revocó la designación de Eduardo Bolsonaro como líder de la minoría, un día después de que la Fiscalía General de la República presentara una denuncia penal en su contra por coacción a la Justicia.
El argumento es la incompatibilidad de su ausencia prolongada en Estados Unidos con las responsabilidades del cargo. El presidente de la Cámara, Hugo Motta, justificó la decisión al señalar que el liderazgo de la minoría requiere la presencia física del parlamentario.
🚨URGENTE
Após PRESSÃO do povo nas ruas, Hugo Motta ACABA de BARRAR Eduardo Bolsonaro como LÍDER da minoria e ABRE CAMINHO para CASSAÇÃO do BANDIDO!!
A VOZ DO POVO TÁ FUNCIONANDO 🥳🔥💪 pic.twitter.com/OG27mCbH4E
— Pedro Rousseff (@pedrorousseff) September 23, 2025
La anulación a Eduardo Bolsonaro llega días después de la condena de 27 años de prisión a su padre, el exmandatario ultraderechista Jair Bolsonaro, por liderar la conspiración golpista de enero de 2023.
“La ausencia física del país le impide ejercer las prerrogativas y deberes esenciales del liderato, haciendo que su ejercicio sea meramente simbólico y contrario al reglamento”, afirmó Motta.
Eduardo Bolsonaro, diputado por São Paulo, se encuentra en Estados Unidos desde finales de febrero de 2025 y ha manifestado su intención de no regresar a Brasil por temor a una detención vinculada a los casos judiciales en curso.
Junto con el influencer Paulo Figueiredo, el hijo del expresidente viajó a Estados Unidos en marzo de 2025 con el objetivo de obtener apoyo del Gobierno de Donald Trump para imponer sanciones económicas contra Brasil y sus autoridades judiciales. Buscaban presionar al Supremo Tribunal Federal (STF) y revertir la sentencia.
Eduardo Bolsonaro fue designado como líder de la minoría para evitar la pérdida de su escaño tras incumplir el plazo de su permiso de ausencia, que finalizó en julio de 2025.
La denuncia en su contra se suma a las tensiones entre el Gobierno brasileño y sectores de la oposición, quienes han intensificado sus críticas al STF por su rol en las investigaciones del intento de golpe de Estado.
En tanto, la Fiscalía General del gigante sudamericano, sostiene que las acciones del depuesto líder de la minoría en la Cámara de Diputados, constituyen el delito de coacción a la Justicia, definido como el uso de violencia o amenazas graves para favorecer intereses propios o de terceros.
Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e abre caminho para cassação por faltas
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria.
A informação foi divulgada no Diário Oficial da Câmara desta terça-feira (23), uma semana após a oposição anunciar a indicação de Eduardo para a função.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele chegou a pedir licença do mandato em março, mas o prazo permitido para a ausência justificada terminou em julho.
O parlamentar, no entanto, não retornou ao país — e, desde então, tem articulado maneiras de permanecer fora do território nacional sem perder a vaga na Casa.
Na última terça-feira (16), a oposição na Câmara anunciou a indicação de Eduardo para a liderança da minoria na casa. A medida foi uma forma de tentar driblar a perda do mandato por faltas, e permitir que ele continue como deputado mesmo à distância.
🔎 Segundo a Constituição, perderia o mandato o deputado ou senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um terço das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Mas, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
A minoria na Câmara dos Deputados é composta pelo maior bloco de partidos que se opõe ao governo e é antagônica à maioria, formada pelo conjunto de partidos que apoia o governo. Há uma pequena diferença técnica entre liderança da minoria e liderança da oposição:
Liderança da Minoria: representa o maior bloco de partidos que se opõe ao governo.
Liderança da Oposição: representa o conjunto total dos partidos que se opõem ao governo. Tem a liderança do governo como antagônica.
O que diz o ato que barrou a indicação?
No parecer, o secretário-geral da Mesa Adjunto Bruno Sampaio diz o seguinte:
«Não obstante ser o exercício do mandato inerentemente presencial, a função de Líder o é com ainda maior intensidade. A ausência física do parlamentar do país o impede de exercer prerrogativas e deveres essenciais à Liderança, tornando seu exercício meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais».
Ele cita algumas atividades incompatíveis com o exercício remoto da liderança. Como atuação em plenário e comissões.
Por exemplo, orientações de bancadas durante as votações, uso do tempo do líder para debate em torno de assuntos de relevância nacional e apresentação e acompanhamento de requerimentos procedimentais.
Além da participação nas reuniões no colégio de líderes, instância na qual o líder da minoria tem assento por disposição normativa expressa.
«Todas essas atividades indubitavelmente demandam a presença física do parlamentar», destaca.
O parecer dele foi confirmado pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que indeferiu a indicação de Eduardo.
Denunciado pela PGR
Eleito por São Paulo, o deputado mora nos Estados Unidos desde o início deste ano.
Ele tem se reunido com lideranças americanas e é apontado como um dos incentivadores das sanções econômicas aplicadas pelo governo norte-americano contra autoridades e produtos brasileiros.
Na tarde dessa segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo.
O Ministério Público Federal avalia que o deputado tentou influenciar rumos de ações contra o pai por meio das sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
