Juez de Brasil mantiene a Jair Bolsonaro en prisión domiciliaria
El juez de la Corte Suprema de Brasil, Alexandre de Moraes, negó el pedido del abogado del expresidente Jair Bolsonaro y decidió mantener la orden de prisión domiciliaria al político brasileño de ultraderecha, condenado a 27 años de prisión tras encabezar el Golpe de Estado de enero de 2023.
De acuerdo con el magistrado, la medida es necesaria para evitar riesgo de fuga y el cumplimiento de la ley. Entre las medidas emitidas, además de la prisión en su domicilio con tobillera electrónica, el exmandatario tiene prohibido el uso de celular y redes sociales.
La Primera Sala del Supremo Tribunal Federal (STF) juzgará, a partir del martes, 14 de octubre, a los siete imputados en la Acción Penal (AP) 2694, que investiga el intento de golpe de Estado.
El juez de la Corte Suprema Alexandre de Moraes negó el pedido del abogado de Bolsonaro y decidió mantener la orden de prisión domiciliaria del expresidente.
Según Moraes la medida es necesaria para evitar riesgo de fuga y el cumplimiento de la ley.
Además de la prisión en su…
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) October 13, 2025
De acuerdo con la Procuraduría General de la República (PGR), forman parte del llamado «Núcleo 4» de la trama golpista, responsables de difundir noticias falsas sobre la fiabilidad de las máquinas de votación electrónica y de atacar a instituciones y autoridades.
El Gobierno de Brasil ratificó a principios de octubre que el presidente Luiz Inácio Lula da Silva podía establecer un diálogo con el mandatario Donald Trump, sobre los aranceles comerciales que afectan a la economía brasileña, pero no sobre asuntos internos vinculados a la soberanía ni mucho menos sobre el proceso judicial contra Jair Bolsonaro.
Bolsonaro fue condenado a 27 años y tres meses de prisión por encabezar la conspiración golpista tras las elecciones de 2022 en Brasil. Los cinco delitos por los que se le imputó fueron el intento de golpe de Estado, intento de abolición del Estado democrático de derecho, pertenencia a organización criminal, daños al patrimonio y daños a bienes públicos protegidos.
Brasileños se han movilizado después del pedido de amnistía para Jair Bolsonaro, en protesta contra la amnistía y la propuesta de enmienda constitucional (PEC). “Luchamos contra la impunidad y por causas reales”, expresaron.
🚨 "SEM ANISTIA' DISPARA! Cresce o número de brasileiros que rejeitam perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, revela Quaest. Em alguns estados, mais de 80% são contra! A pressão popular só aumenta… e agora, Congresso? #SemAnistia pic.twitter.com/6a9BOodMDb
— PLOCSOCIAL (@plocsocial) October 8, 2025
Según el Monitor de Debate Político de la USP y la ONG More in Common, aproximadamente 43.400 personas se congregaron en la Avenida Paulista de São Paulo el 21 de septciembre, mientras que en Río de Janeiro, en Copacabana, la multitud se estimó en 42.000.
En total, hubo protestas en al menos 30 ciudades, abarcando todas las capitales estatales.
De acuerdo a la plataforma Izquierda Web el foco político de las manifestaciones fue la lucha contra la Propuesta de Enmienda de Blindaje (PEC) y el Proyecto de Ley de Amnistía.
“La primera establece que el Supremo Tribunal Federal (STF) solo puede investigar a los parlamentarios con autorización del Congreso. Esto no es solo la institucionalización de la impunidad: es la creación de una corporación estatal al margen de la ley, violando el principio de igualdad formal de la Constitución de 1988 y estableciendo privilegios legales para una casta político-empresarial”, declaró el medio.
En tanto, el Proyecto de Ley de Amnistía, a su vez, es el núcleo de la ofensiva reaccionaria del bolsonarismo y sectores del Centrão (partidos políticos). “Busca no solo reducir las condenas, sino también crear las condiciones para una amnistía para Bolsonaro y otros golpistas”, señaló la publicación.
Moraes nega pedido da defesa e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar
Por Márcio Falcão, Gustavo Garcia, Ana Flávia Castro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro e decidiu manter a prisão domiciliar e outras medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, a manutenção da prisão e das outras restrições impostas, como a proibição de usar celular, redes sociais e a retenção do passaporte, é necessária para evitar o risco de fuga, bem como para assegurar o cumprimento da lei.
Pedido da defesa
Os advogados de Bolsonaro alegaram ao STF que a prisão deveria ser revogada porque o ex-presidente não foi denunciado no inquérito que apura a ação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos para atrapalhar o julgamento da trama golpista, o que «demonstra que inexistem indícios de autoria capazes de incluir Jair Bolsonaro no caso» (entenda mais abaixo).
De acordo com a equipe jurídica, a PGR já indicou que eventuais adições à acusação dependem de “novas descobertas investigativas”.
«O que significa dizer que hoje é impossível a inclusão do ex-presidente na acusação posta; portanto, inexiste fundamento mínimo necessário para manter as medidas cautelares antes impostas», diz o requerimento apresentado no fim de setembro.
PGR cita perigo de fuga
Ao tomar a decisão, o ministro Alexandre de Moraes levou em consideração manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que citou possibilidade de fuga do ex-presidente.
«As providências mantidas pela Suprema Corte, além disso, são imprescindíveis para evitar a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade restou reconhecida nos autos da ação penal correlata, bem como para assegurar a execução da pena recentemente imposta ao réu pela Primeira Turma, que determinou o cumprimento de sanção privativa de liberdade em regime fechado», diz a PGR, citada na decisão de Moraes.
No mesmo sentido, Moraes lembrou a condenação de Bolsonaro e afirmou que ele descumpriu medidas impostas anteriormente.
«A manutenção da prisão domiciliar e a manutenção das medidas cautelares impostas ao réu são necessárias e adequadas para cessar o acentuado periculum libertatis, demonstrando não só pela condenação do réu na AP 2668, mas também pelos reiterados descumprimentos das medidas cautelares», diz Moraes.
Medidas cautelares
As primeiras restrições a Bolsonaro foram impostas em 18 de julho, por indícios de que ele estaria financiando as ações de Eduardo e tentando obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado em que, posteriormente, foi condenado.
Em razão do descumprimento das medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais e do risco de fuga, o relator do caso, Alexandre de Moraes, decretou a prisão domiciliar.
A confirmação do recurso foi divulgada no fim da noite dessa terça-feira (23) por um dos advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, em uma rede social.
«Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo jornalista Paulo Figueiredo, ao governo norte-americano», diz a publicação do advogado.
Segundo o representante jurídico, como a denúncia foi oferecida pela PGR — e sem um pedido de acusação do ex-presidente Bolsonaro —, não há necessidade de medidas cautelares, já que ele não é alvo de uma ação penal no âmbito dessa investigação.