Bolsonaro se mantendrá en prisión tras intento de fuga, ordena Supremo brasileño
El Tribunal Supremo de Brasil ha aprobado este lunes mantener al expresidente Jair Bolsonaro bajo detención preventiva, tras ser trasladado este fin de semana a la sede de la Policía Federal, en Brasilia, debido al riesgo de fuga, después de que intentara quitarse la tobillera de electrónica.
La confirmación del encarcelamiento de Bolsonaro será oficial a las 20:00 horas locales, cuando acabe la sesión de la corte en la que se delibera el caso.
Bolsonaro se encontraba bajo arresto domiciliario, a la espera de conocer dónde pasaría su condena de 27 años de prisión por su participación en el fallido golpe de Estado de 2022, como medida cautelar por una causa relacionada con las maniobras que habría puesto en marcha junto a su hijo Eduardo para entorpecer este caso. El plazo para apelar termina este lunes.
Además del arresto domiciliario el juez instructor del caso, Alexandre de Moraes, le prohibió usar redes sociales, recibir visitas sin autorización, y le impuso llevar una tobillera electrónica que el mismo Bolsonaro reconoció que intentó quitarse, alegando «cierta paranoia» provocada por una medicación.
De Moraes ha argumentado este lunes para avalar el arresto el «continuo desacato» de Bolsonaro a estas medidas cautelares. Así, ha destacado que «violó voluntaria y conscientemente el equipo de seguimiento electrónico», una versión que han avalado otros dos de los tres jueces de la primera sala del Supremo, recoge G1.
A la espera del último voto de la jueza Cármen Lúcia Antunes, la primera sala del Supremo ha logrado la mayoría necesaria para mantener a Bolsonaro encerrado en la sede de la Policía Federal gracias a los votos de Flávio Dino y Cristiano Zanin, mientras su juicio por golpe de Estado se acerca a su fin.
En estos momentos, las defensas de Bolsonaro y otros seis acusados de formar parte del núcleo central de la trama tienen un último intento de apelar las sentencias dictadas en septiembre, si bien tienen muy pocos visos de prosperar. Una vez el tribunal las rechace, la condena será firme, aunque todavía no hay fecha.
Después de ser trasladado a la sede de la Policía Federal en Brasilia parece que está más claro dónde podría cumplir su condena un Bolsonaro, cuya defensa ha estado en las últimas semanas intentando que fuera en su casa de la capital brasileña.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22).
O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos.
Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
“A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”.
“Ecossistema criminoso”
No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco.
Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro.
Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado.
Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito.
Recursos rejeitados
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022.
Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão.
Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento.
A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro.
Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
