Bolsonaro agota opciones para evitar la cárcel tras rechazo a su apelación
La Corte Suprema de Brasil debe oficializar este viernes su rechazo a la apelación del expresidente Jair Bolsonaro contra su condena a 27 años de cárcel por intento de golpe de Estado, lo que agota sus opciones de evitar la prisión.
El líder ultraderechista fue hallado culpable en septiembre de haber operado para impedir la asunción del izquierdista Luiz Inácio Lula da Silva tras perder los comicios en 2022.
Según la fiscalía, la trama golpista preveía además el asesinato de Lula y del juez de la Corte Suprema a la postre a cargo del caso, Alexandre de Moraes. Pero no se consumó por falta de apoyo de altos mandos militares.
Los cuatro magistrados confirmaron la semana pasada la sentencia, pero el resultado solo será oficial cuando finalice la sesión virtual a la medianoche de este viernes.
Una fuente del tribunal dijo a la AFP bajo anonimato que una vez se publique el resultado de la votación -lo que podría suceder desde el lunes- la defensa tendrá cinco días para presentar una nueva apelación.
Sin embargo, esa petición puede ser «rápidamente» recusada por De Moraes, quien entonces certificaría el final del juicio.
«De manera general, tras la publicación de la certificación del final del juicio, la orden de arresto es expedida el mismo día» por el juez encargado y es De Moraes quien decide dónde será el lugar de la detención, explicó Thiago Bottino, profesor de derecho en la Fundación Getulio Vargas.
Según los plazos judiciales, Bolsonaro, de 70 años, podría entrar a la cárcel en la última semana de noviembre.
El exmandatario (2019-2022) está en prisión domiciliaria preventiva desde agosto.
Por problemas de salud derivados de una puñalada en el vientre que recibió en 2018, Bolsonaro podría solicitar a la corte que le permita cumplir su condena en casa.
Al rechazar la apelación, De Moraes reafirmó que el juicio demostró el rol principal de Bolsonaro en la tentativa golpista.
También resaltó la actuación del expresidente como instigador de la toma de las sedes de los poderes públicos en Brasilia el 8 de enero de 2023, cuando cientos de sus seguidores reclamaron una intervención militar para deponer a Lula.
En su voto, De Moraes señaló que la sentencia de 27 años y tres meses ya contemplaba la edad de Bolsonaro como factor mitigador.
STF rejeita recurso e mantém condenação de Bolsonaro na trama golpista
Por Akemi Nitahara
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros seis réus na trama golpista. Com isso, fica mantida a condenação do ex-presidente e dos demais integrantes do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Por quatro votos a zero, os ministros negaram os recursos, que são os chamados embargos de declaração, na sessão de julgamento virtual encerrada às 23h59 de sexta-feira (14). As defesas tentavam, por exemplo, diminuir as penas e evitar que a execução fosse em regime fechado.
Agora, pelas regras do STF, outros recursos — os chamados embargos infringentes — só seriam aceitos para análise pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, se Bolsonaro tivesse recebido dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Caso as defesas apresentem esse recurso, Moraes pode considerar que serviria apenas para adiar a publicação do acórdão com o trânsito em julgado da decisão, encerrando o processo e a possibilidade de recorrer.
Após a publicação do acórdão, que não tem data definida, deve ser decretada a prisão dos réus e o local do cumprimento da pena.
Prisão
Atualmente, o ex-presidente está em prisão cautelar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Condenados
Além de Bolsonaro, já tiveram os recursos negados o ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022, Walter Braga Netto; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
