El Senado brasileño debatirá este miércoles el proyecto de ley que podría reducirle la pena de prisión al ex presidente Bolsonaro
El Senado de Brasil comenzará este miércoles a debatir el proyecto de ley que podría reducirle la pena de prisión de 27 años impuesta al ex presidente Jair Bolsonaro, condenado por su responsabilidad como líder en un complot destinado a impedir la asunción de Luiz Inácio Lula da Silva como jefe de Estado.
La propuesta, que recibió el aval de la Cámara de Diputados la semana pasada, busca acortar el tiempo real de reclusión al redefinir sanciones para diversos delitos, entre ellos el de golpe de Estado. Bolsonaro, de 70 años, continúa encarcelado desde noviembre tras haber sido condenado por intentar obstruir la toma de poder del actual mandatario en 2023.
El texto en discusión busca cambiar la normativa vigente, la cual señala que la sentencia efectiva del ex presidente podría alcanzar los ocho años, pero con la reforma esa cifra se reduciría a poco más de dos años.
La iniciativa encontró afiliados dentro del sector bolsonarista, que defiende la amnistía para el ex mandatario, considerado el referente central de la derecha y la ultraderecha en el país, incluso en medio de su reclusión en una celda de la Policía Federal.
Los aliados de Bolsonaro calificaron la disminución de la rebaja de penas como “un primer paso” hacia la amnistía total. En la Cámara baja, el proyecto obtuvo 291 votos a favor y 148 en contra, y ahora deberá enfrentar al Senado, conformado por 81 senadores, un escenario desfavorable para el bolsonarismo.
El texto abarca propuestas que supondrían cambios profundos en la aplicación de las penas por crímenes relacionados con intentos de golpe de Estado. Uno de los puntos centrales estableció que cuando estos delitos sean perpetrados por una “multitud”, como ocurrió durante el asalto a las instituciones en Brasilia en 2023, la sanción podría reducirse hasta dos tercios respecto a la pena original.
Otra modificación relevante del proyecto es la alteración de la progresión de régimen penal. La nueva redacción contempló que los condenados podrían pasar del régimen cerrado al semiabierto tras cumplir al menos una sexta parte de la pena, o una cuarta parte si en el delito medió violencia.
El senador Paulo Pereira defendió la iniciativa opositora al presentarla como un acto de “reconciliación” y de “corrección de excesos” cometidos en las condenas emitidas por el Supremo Tribunal Federal (STF) del mes pasado.
Dentro de la Cámara alta, distintos parlamentarios advirtieron su disposición a modificar o rechazar el texto. Por su parte, el senador Alessandro Vieira, miembro de los partidos de centro, anunció que votará en contra de la propuesta, ya que lo identifica con un “caballo de Troya” porque “reduce drásticamente las penas de delincuentes”.
Vieria no dejó pasar por alto que la aprobación del proyecto daría rienda libre a la libertad condicional de un centenar de seguidores de Bolsonaro, encarcelados por los hechos del 8 de enero de 2023. Dentro de la oposición, la iniciativa no estaría sumando adeptos y el rechazo entre los partidos de izquierda y organizaciones de derechos humanos se basa en una amnistía total encubierta.
En ese sentido, el presidente brasileño Lula da Silva habló sobre la condena a su principal rival político y señaló que fue “un paso importante” para el fortalecimiento de las instituciones brasileñas.
CCJ do Senado tem PL da Dosimetria na pauta desta quarta; impasse pode adiar votação para 2026
Por Sara Curcino, Elisa Clavery
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal tem na pauta desta quarta-feira (17) o projeto que reduz as penas de condenados por atos golpistas e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecido como PL da Dosimetria. Mas um impasse entre os senadores pode adiar a votação.
Até a noite desta terça (17), não havia acordo para votação do texto. A terceira maior bancada do Senado, a do MDB, formada por 11 senadores, decidiu se posicionar contra a versão do projeto aprovada pela Câmara dos Deputados.
O líder da sigla, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a votação ficará para 2026.
No domingo (14), manifestantes realizaram atos pelo país contra a anistia a envolvidos no 8 de Janeiro e o PL da Dosimetria. Houve manifestações em todas as capitais, de tamanhos diferentes.
Após este anúncio, o relator da proposta, Esperidião Amin (PP-SC), admitiu que, sem o apoio de bancadas como o MDB e o PSD, é «muito difícil» votar o texto. Ele disse que avisou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre o impasse.
O PSD é o segundo maior grupo no Senado, composto por 14 parlamentares, atrás somente do PL- que defende o projeto – com 15 senadores.
O presidente da CCJ é filiado ao PSD, o senador Otto Alencar (-PSD-BA). Ele criticou, mais de uma vez, a proposta e alertou que, do jeito que está, a matéria não passa na comissão.
Governo vai pedir vista
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que vai pedir vista, um tempo maior para análise, do tema.
O parlamentar diz que há possibilidade de Otto Alencar atender ao pedido, transferindo assim a votação para 2026. A proposta passa primeiro pela CCJ e depois pelo plenário do Senado.
Pelo regimento da Casa, o projeto pode ser postergado por até cinco dias e, diante de urgência, por 24 horas. O Congresso vai encerrar as atividades do ano na quinta-feira (18).
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também reiterou que a deliberação do PL deve ficar para o ano que vem.
A versão da proposta aprovada pelos deputados recebeu muitas críticas desde que chegou ao Senado, principalmente por conta de uma brecha que amplia a redução de penas para crimes não relacionados à tentativa de golpe.
O texto pode tornar mais rápida a progressão de regime no caso de coação, corrupção ativa, crimes contra a administração pública, incêndio doloso e outros. Parlamentares da base governista avaliaram que o projeto pode até favorecer quem atua em facções criminosas
👉🏽 Amin, que defende uma anistia (perdão das penas) ainda mais ampla que a dosimetria, estava negociando um acordo para limitar os efeitos do projeto aos atos de invasão e depredação do 8 de janeiro.
Além disso, o relator também deseja que o texto siga diretamente para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem precisar ser analisado novamente pela Câmara.
🔎 Pelas regras do parlamento, se um projeto sofre mudanças na Câmara ou no Senado, a palavra final é da Casa onde o texto foi proposto inicialmente, ou seja, onde começou a tramitar. Neste caso, a Casa iniciadora é a Câmara. Na prática, porém, há casos em que os senadores mexem no conteúdo e isso é interpretado somente como mudança de redação.
Desejo de Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que conversaria com senadores, mas que o «desejo» inicial era o de votar o PL da Dosimetria nesta semana.
Aliados dele estudavam também uma outra solução: rejeitar o texto da Câmara e votar um relatório alternativo, um projeto com origem no Senado, também restringindo o texto aos crimes do 8 de janeiro.
As articulações também envolvem a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visitou o pai, Jair Bolsonaro, nesta terça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde o ex-presidente está preso e cumpre pena por tentativa de golpe de Estado, e disse que discutiram o projeto.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes.
A proposta em discussão no Senado também estabelece que não podem ser somadas as penas de crimes contra a democracia: golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Com isso, se o projeto virar lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por mais 2 anos e 4 meses, segundo cálculos da equipe do relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
G1
