Brasil | Gobierno demanda a la plataforma Discord al identificar fallas en sus mecanismos de verificación de edad y prevención de riesgos
Brasil reclama el pago de casi 100 millones de dólares a Discord por daños colectivos
El Gobierno brasileño pidió ante la Justicia que la plataforma digital Discord pague una indemnización de 500 millones de reales (97 millones de dólares u 83 millones de euros) por daños morales colectivos, según informó este miércoles.
El pedido de indemnización forma parte de una demanda presentada por el Ejecutivo para que Discord implemente «medidas efectivas» para proteger a los menores de edad y a las mujeres, tras el suicidio de una adolescente el mes pasado durante una videollamada en esta plataforma.
Entre las acciones solicitadas por el Gobierno en los tribunales, figuran el refuerzo de las medidas de control parental, la ampliación de la cooperación con las autoridades y la implementación de sistemas que prevengan situaciones arriesgadas para los menores de edad.
Aunque las autoridades y la empresa estadounidense habían dialogado sobre posibles cambios, el Ejecutivo sostuvo hoy que todavía identifica fallos en la verificación de la edad de los usuarios y en los mecanismos de protección contra riesgos graves.
Además, dijo que las propuestas de Discord para remediar estos fallos han sido «insuficientes» para eliminar los riesgos.
Más allá de la demanda judicial, la plataforma se enfrenta a una suspensión temporal de las transmisiones en vivo decretada hace dos semanas por la Agencia Nacional de Protección de Datos (ANPD).
El suicidio de la adolescente de 13 años durante una videollamada con otros usuarios tuvo repercusión nacional cuando la primera dama, Rosângela ‘Janja’ da Silva, denunció el caso y pidió que se tomaran medidas contra la plataforma.
La Policía brasileña llevó a cabo seis detenciones de sospechosos de haber inducido a la automutilación de la joven, entre los cuales figura un mayor de edad y cinco menores, de entre 13 y 17 años.
Otros países como Rusia y Turquía han llegado a bloquear los servicios de Discord y el estado de Texas, en EE.UU., abrió el año pasado una investigación por la difusión de contenidos extremistas entre menores de edad.
Governo processa Discord, pede R$ 500 milhões e cobra proteção a menores
O Governo Federal, por meio da AGU, ajuizou ação civil pública contra o Discord para obrigar a plataforma a reforçar mecanismos de proteção a crianças e adolescentes e pediu indenização de ao menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
A ação, apresentada à Justiça Federal do DF com pedido de tutela de urgência, sustenta que a empresa apresenta falhas estruturais na verificação de idade, na supervisão parental, na moderação de conteúdo e na comunicação de situações de risco às autoridades brasileiras.
Entre as medidas requeridas estão:
implementação de verificação de idade que não dependa apenas da autodeclaração do usuário;
vinculação das contas de crianças e adolescentes de até 16 anos às de responsáveis legais;
mecanismos para impedir a recriação de comunidades banidas;
moderação em português; e
sistemas capazes de identificar e interromper situações envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema, sextorsão e aliciamento de menores.
Caso a liminar seja concedida, a União pede que as principais adequações sejam implementadas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Morte de adolescente
A iniciativa ocorre após relatório do ministério da Justiça e Segurança Pública apontar falhas da plataforma em episódio ocorrido em julho deste ano, em Mato Grosso do Sul.
Segundo a ação, duas adolescentes foram induzidas e ameaçadas por participantes de um grupo a praticar atos de violência extrema contra si durante transmissão realizada no Discord.
Uma delas, de 13 anos, morreu durante a transmissão; a outra, de 17, foi instigada à automutilação. As investigações também identificaram indícios de que uma criança de 7 anos estaria sendo incitada pelo mesmo grupo.
De acordo com o relatório citado pela AGU, o evento havia sido anunciado previamente e ocorreu por meio de funcionalidades centrais da plataforma, como servidor fechado, mensagens diretas e transmissão ao vivo. O documento afirma que o Discord não detectou nem interrompeu a ocorrência e tampouco comunicou os fatos às autoridades brasileiras.
A investigação resultou na «Operação Lívia», deflagrada em 4 de agosto, com cumprimento de mandados no Ceará, em Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará e Rio de Janeiro.
Para a União, o episódio não representa um fato isolado. A inicial cita ocorrências desde 2023 envolvendo, entre outros casos, planejamento de ataque escolar, automutilação forçada, violência sexual, extorsão e transmissões de violência.
Verificação de idade
Um dos principais pontos questionados pela AGU é o mecanismo usado pelo Discord para verificar a idade dos usuários.
Segundo informações prestadas anteriormente pela própria empresa e reproduzidas na ação, o cadastro exige que o usuário informe sua data de nascimento. Se declarar ter menos de 13 anos, a criação da conta é impedida.
Para a União, porém, o sistema é insuficiente porque depende da informação fornecida pelo próprio usuário. A inicial sustenta que uma criança pode declarar idade superior à real e ingressar na plataforma sem uma verificação independente.
A AGU destaca que o ECA Digital exige mecanismos de verificação de idade proporcionais ao risco do serviço e veda a mera autodeclaração como único filtro para acesso a conteúdos impróprios ou proibidos. A legislação também prevê mecanismos para vincular contas de menores aos responsáveis legais.
Na ação, o governo pede que o Discord implante sistema de verificação com critérios de acurácia, robustez e confiabilidade e impeça o acesso de crianças e adolescentes a servidores e canais classificados como NSFW, destinados a conteúdo adulto ou violento.
Proteção por padrão
A União também quer que contas identificadas como pertencentes a crianças e adolescentes operem, por padrão, na configuração mais protetiva disponível.
Entre as medidas estão a restrição de mensagens enviadas por usuários não autorizados, ferramentas para que responsáveis acompanhem os perfis de adultos com quem o menor se comunica e informações sobre o tempo de uso da plataforma.
O governo pede ainda que contas de crianças e adolescentes de até 16 anos sejam obrigatoriamente vinculadas à conta de um responsável legal.
Outra medida requerida restringe a criação e distribuição de links de convite para servidores privados por contas recém-criadas, reincidentes em violações ou associadas a comunidades anteriormente removidas. A AGU quer ainda que seja possível rastrear a origem dos convites que levem crianças e adolescentes a esses ambientes.
Transmissões ao vivo
A ação pede a criação de protocolo capaz de detectar e interromper, em tempo real, transmissões, canais de voz e vídeo que apresentem automutilação, suicídio, violência extrema ou outros ilícitos graves.
Nessas situações, a União requer o acionamento de recursos de suporte emocional e a comunicação imediata às autoridades brasileiras.
A medida, contudo, somente teria aplicação caso as transmissões ao vivo voltem a funcionar. Isso porque, segundo os documentos, a ANPD já determinou administrativamente a suspensão temporária das lives no Discord. A ação da AGU tem objeto mais amplo e não interfere nessa determinação.
