Brasil | La Justicia Electoral exige a Meta probar trato equitativo a Lula y Flávio Bolsonaro
Justicia electoral de Brasil exige a Meta probar trato equitativo a Lula y Flávio Bolsonaro
La justicia electoral de Brasil dio este lunes 24 horas a Meta para demostrar que aplica medidas para garantizar un trato igualitario en sus redes a las campañas de Luiz Inácio Lula da Silva y Flávio Bolsonaro, a menos de una semana del balotaje presidencial.
Si no lo hace, la multa diaria que pesa sobre la empresa estadounidense, dueña de Facebook, Instagram y WhatsApp, será de un millón de reales (unos 200.000 dólares), según el documento de la corte obtenido por la AFP.
El Partido de los Trabajadores (PT) del izquierdista Lula, que enfrentará en el balotaje del 25 de octubre al derechista Flávio Bolsonaro, sostiene que Meta lo perjudica con restricciones a sus contenidos en Instagram y WhatsApp.
La campaña de Lula presentó tras la primera vuelta varias denuncias por “indicios de interferencia” contra la empresa ante la justicia electoral, que pidió explicaciones a Meta.
El PT alertó el miércoles 14 de octubre sobre una “selectividad algorítmica” en la herramienta de Inteligencia Artificial de WhatsApp, que se negaría a generar contenido electoral de Lula pero no de Bolsonaro.
También afirmó que Meta impidió que el perfil de Lula en Instagram promocionara publicaciones en su feed y que una publicación de su cuenta oficial sufrió una interrupción en el registro de visualizaciones.
Según el PT, antes del primer turno, la cuenta de Lula habría desaparecido temporalmente del buscador de Instagram.
Meta afirmó que “muchos de los problemas técnicos mencionados no afectaron exclusivamente a Brasil ni a cuentas específicas”.
La campaña de Lula también convocó para el jueves 15 de octubre una reunión con observadores internacionales de la elección para tratar la presunta interferencia.
Lula ha afirmado que el gobierno de Estados Unidos intenta interferir en los comicios en favor de Flávio Bolsonaro, cuyo padre y expresidente Jair Bolsonaro es un aliado de Donald Trump.
TSE dá 24h para Meta comprovar medidas tomadas para garantir igualdade entre campanhas
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta (dona do WhatsApp, Facebook e Instagram) comprove que cumpriu a decisão da Corte que determinou a adoção de medidas para garantir isonomia na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições.
Segundo o ministros, os prazos já se esgotaram e não cabe à empresa fixar prazos por conta própria, diferentes dos ficados pelo TSE, passando de 72 horas para cinco dias.
Tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto o senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno, acionaram a Justiça Eleitoral contra a Meta sob argumento de que seus conteúdos de campanha têm sido prejudicados nas plataformas da empresa.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
Caso a empresa não comprove o cumprimento integral das medidas, a multa diária subirá de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
Na semana passada, o TSE atendeu a um pedido da campanha à reeleição do presidente Lula, que acusou a plataforma de restringir seletivamente a distribuição de publicações ligadas ao seu campo político e de descumprir obrigações previstas na legislação eleitoral.
A coligação também questiona limitações no impulsionamento de anúncios de campanha e possíveis diferenças no tratamento dado às candidaturas.
Entre as exigências estão:
- esclarecimentos sobre a atuação dos sistemas de recomendação;
- análise de anúncios das duas candidaturas que disputam o segundo turno;
- investigação de possíveis redes de perfis inautênticos; e
- apresentação de informações sobre conteúdos que deveriam receber identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
Segundo Bellizze, a apresentação de recurso pela empresa não suspende os efeitos da decisão anterior. Por isso, as ordens continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos estabelecidos.
O ministro também determinou que a empresa apresente relatórios, em português, individualizados sobre os anúncios políticos e comprove as providências tomadas em relação às restrições no impulsionamento de publicações.
Segundo a decisão, um dos relatórios continha termos em língua estrangeira não diferenciava claramente as medidas executadas por determinação judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria empresa.
O ministro autorizou o ingresso de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, como interessado na ação.
Com isso, ele poderá se manifestar sobre a controvérsia e apresentar argumentos relacionados à igualdade de tratamento entre as candidaturas. A campanha de Flávio alega ao TSE que também é prejudicada pela Meta.
