Brasil: siete partidos convocan a marchar contra Bolsonaro por «violar sistemáticamente la Constitución y la democracia»
Partidos en Brasil por enfrentar agenda neoliberal de Bolsonaro
Partidos de oposición en Brasil reafirmaron hoy en un documento su unidad para resistir a la agenda neoliberal e antidemocrática del presidente ultraderechista Jair Bolsonaro.
‘La situación política, económica y social del país es cada vez más grave. El presidente de la República viola sistemáticamente la Constitución y la democracia’, denuncia la nota firmada por los partidos de los Trabajadores, Socialista Brasileño, Democrático Trabalhista, Socialismo y Libertad, Comunista de Brasil, Red de sostenibilidad, Verde y Unidad Popular.
Estas organizaciones políticas alertan asimismo que Bolsonaro ‘actúa para desestabilizar las instituciones apoyando las manifestaciones contra el Congreso y el STF (Supremo Tribunal Federal) e incitando acciones políticas e ilegales en la policía militar’.
Advierten que la economía sigue estancada y ‘la política de austeridad dirigida a los intereses del sistema financiero drena los recursos de la sociedad. El real está devaluado, no hay inversión pública o privada, las proyecciones del PIB (Producto Interno Bruto) están disminuyendo’.
Para los partidos opositores, la vida de los brasileños empeora con los recortes en los programas de protección social y, por ejemplo, ‘millones de personas hacen cola para la Bolsa Familia y la Seguridad Social. No hay una respuesta eficaz al desempleo. El trabajo es cada vez más informal y precario. El hambre está atormentando a las familias de nuevo’.
Ante esta acumulación de crisis que compromete el desarrollo del país, sacrifica la vida del pueblo y amenaza la propia democracia, las organizaciones políticas firmantes reiteran su resistencia a la agenda neoliberal de destrucción de los derechos del pueblo y Estado brasileño.
Invitan a definir una agenda de acción conjunta en el Congreso Nacional en defensa del país, así como apoyar, alentar y participar en los actos y manifestaciones de los movimientos sociales, sindicales y populares.
Menciona en tal sentido el acto por el 8 de marzo, Día Internacional de la Mujer, el 14 de marzo (segundo aniversario del asesinato de la concejala Marielle Franco) y 18 de marzo (en defensa de la educación del servicio público).
En el texto, los signatarios también proponen fortalecer el foro permanente de los partidos de la oposición para evaluar la situación y definir acciones y manifestaciones conjuntas.
Construir actos nacionales unificados en defensa de los derechos del pueblo, la democracia y la soberanía, con todas las fuerzas democráticas, así como una política de comunicación unificada, fortaleciendo la presencia en las redes sociales.
Partidos de esquerda se unem para convocar protestos contra Bolsonaro
Os partidos de oposição ao governo Bolsonaro, PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e Partido Verde, lançaram nesta terça-feira, 3, um manifesto em conjunto para endossar as manifestações de março contra o presidente. No texto, as siglas falam em “apoiar, incentivar e participar” dos atos dos dias 8 (Dia Internacional da Mulher), 14 (em memória dos dois anos do assassinato da vereadora Marielle), e 18 (das centrais sindicais).
Além de lançar o manifesto, as lideranças dos partidos também discutiram estratégias para mobilizar a sociedade. Para isso, decidiram manter um “fórum permanente” para definir ações em conjunto e “construir uma política unificada de comunicação, fortalecendo a presença nas redes sociais”.
“O presidente da República afronta sistematicamente a Constituição e a democracia. Atua para desestabilizar as instituições, ao apoiar manifestações contra o Congresso e o STF e ao incitar ações políticas e ilegais nas polícias militares”, diz o texto, referindo-se ao protesto marcado para o dia 15 de março por grupos pró-Bolsonaro e ao motim dos policiais militares no Ceará, que foi encerrada no último domingo, 1.
As manifestações de movimentos da esquerda, que já haviam sido marcadas anteriormente, ganharam fôlego na semana passada após vir a público que Jair Bolsonaro apoiava um ato organizado por seus seguidores com ataques ao Legislativo.
O PT e o PSOL já haviam convocado a militância para os atos desde a quinta-feira passada, dia 27 de fevereiro. Os outros cinco partidos entraram no engajamento hoje. “A discusão pela defesa de nossa democracia retorna com mais força no atual cenário. Estamos com os presidentes e líderes da oposição para tonificar a contrariedade a esses compartamentos criminosos contra a democracia. A liberdade está em risco”, disso o deputado André Figueiredo, líder da bancada do PDT na Câmara.
Após resistências, acordo com Bolsonaro por verbas do Orçamento volta ao Congresso
Para evitar retaliações futuras em propostas de interesse do governo, como as reformas tributária e administrativa, o presidente Jair Bolsonaro cedeu e enviou ao Congresso projetos de lei que regulamentam o Orçamento impositivo e deixam com parlamentares a palavra final sobre R$ 15 bilhões.
O envio dos textos faz parte da tentativa de um novo acordo que começou a ser costurado por articuladores do governo e líderes partidários na noite de segunda-feira (2).
As negociações se estenderam até esta terça (3), mas, à noite, os congressistas decidiram adiar a votação sobre os vetos do presidente para esta quarta (4) e sobre os projetos que detalham a distribuição dos recursos apenas para a semana que vem.
Apesar do entendimento firmado entre a cúpula do Congresso e o governo, uma ala de parlamentares expressou descontentamento com os textos enviados por Bolsonaro.
A concessão feita pelo presidente também desagradou apoiadores dele, que passaram a disparar mensagens criticando um possível acerto.
Uma das imagens que circulou trazia a frase «Inacreditável —Bolsonaro dá uma banana para os movimentos de rua e faz acordo com o Congresso».
Numa postagem em que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou o acordo, apoiadores do presidente também repudiaram a negociação.
Em resposta à pressão de parte de sua base, Bolsonaro negou ter feito qualquer negociação com o Congresso. «A proposta orçamentária original do governo foi 100% mantida», escreveu em uma rede social.
Os projetos enviados ao Congresso são uma tentativa de destravar um impasse com o Legislativo que já dura duas semanas e envolve o controle de R$ 30,1 bilhões de recursos deste ano.
O governo encaminhou três textos que regulamentam o Orçamento impositivo, instrumento criado em 2015 para obrigar o Executivo a pagar emendas de parlamentares —e que virou alvo de disputa neste ano após a tentativa de congressistas de gerir mais verbas.
De acordo com cálculos de técnicos do Congresso, a proposta de Bolsonaro mantém nas mãos dos parlamentares os R$ 15 bilhões realocados do Orçamento e devolve ao Planalto a execução do restante, outros cerca de R$ 15 bilhões.
Os textos dão ao governo autonomia para contingenciar o valor nas mãos do Parlamento, conforme a necessidade fiscal. Na prática, porém, o Executivo pode controlar o ritmo de liberação dos recursos, mas não alterar sua destinação, como transferir para outros ministérios.
Esse ponto é uma das principais mudanças em relação ao trato que havia sido construído com o Congresso antes do Carnaval e que foi duramente criticado por auxiliares de Bolsonaro.
A nova tentativa de acordo ocorreu após o governo perceber que a manutenção do veto poderia levar a uma reação do chamado centrão –que reúne partidos como MDB, PP, DEM, Republicanos, Solidariedade e PL–, afetar a tramitação de reformas e ainda provocar retaliação em projetos de interesse do Executivo.
Chegou ao governo a informação de que congressistas inclusive poderiam levar adiante processos contra os filhos do presidente —o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ).
Na Câmara, o Conselho de Ética marcou para esta quarta-feira (4) a apreciação de uma representação contra Eduardo. Ele é acusado pelo próprio PSL de quebra de decoro por ter feito críticas ao partido.
A intenção dos congressistas que aceitaram o acordo é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o general Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A declaração estimulou apoiadores a convocarem para o próximo dia 15 atos contra o Congresso e em defesa de Bolsonaro.
Durante o Carnaval, o presidente chegou a compartilhar com amigos e aliados um vídeo convocando para as manifestações. A atitude elevou a tensão entre Executivo e Legislativo e congelou a discussão sobre o Orçamento.
O governo queria evitar que os congressistas ficassem responsáveis pela alocação dos R$ 30,1 bilhões. Quase metade desse montante é de gastos básicos dos ministérios. A outra metade são investimentos.
Pelo novo trato fechado, dos R$ 15 bilhões que ficarão nas mãos do Congresso, a Câmara controlaria R$ 10 bilhões e o Senado ficaria com os R$ 5 bilhões restantes.
Após o envio dos projetos pelo governo, Alcolumbre e Maia chegaram juntos ao Congresso, mas apenas o presidente do Senado falou.
O senador, que foi o principal fiador do novo entendimento, defendeu que o gesto do Executivo dava «ao Parlamento também a tranquilidade de manter o veto do governo».
Ele rebateu ainda críticas de que o Congresso fomenta um «parlamentarismo branco» no país.
«Ao contrário, queremos fortalecer o Executivo, fortalecer o Judiciário, fortalecer o Parlamento. Isso eu tenho pregado sempre, o fortalecimento das instituições é o fortalecimento da democracia.»
O silêncio de Maia foi interpretado por parlamentares como a forma de o presidente da Câmara expressar seu descontentamento com a condução do acordo.
No Senado, o MDB, maior bancada da Casa, com 14 parlamentares, decidiu por unanimidade apoiar a manutenção dos vetos.
Alguns emedebistas, como o senador Renan Calheiros (AL), levaram em conta questões locais.
Renan não quer que um de seus principais adversários em Alagoas, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira, tenha ingerência sobre tantos recursos por causa de sua influência junto ao relator, o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), deu sinais de distensionamento ainda pela manhã, quando articulou para que seu projeto que define uma nova política de valorização do salário mínimo fosse retirado da pauta da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A matéria é vista como uma pauta-bomba pois altera a proposta do governo de corrigir o mínimo apenas pela inflação.
O texto de Braga propõe que o reajuste do salário mínimo seja feito com base na expectativa de inflação anual estabelecida na LDO mais a taxa de crescimento do PIB per capita.
O relator da matéria na comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), pediu mais tempo para a votação sob o argumento de que precisava analisar as emendas recebidas.
Ainda no Senado, os integrantes do grupo chamado «Muda, Senado!», com 22 senadores que se declaram independentes, criticaram o acordo e defenderam que os R$ 30,1 bilhões ficassem com o Executivo. Na Câmara, o clima ainda era mais hostil ao trato.
VOLVER
