Brasil | Anulan las condenas contra Lula y podrá volver a ser candidato
Anulan las condenas a Lula por corrupción y podrá volver a ser candidato
Un juez del Supremo Tribunal Federal de Brasil anuló esta tarde todos los procesos en los que el expresidente Luiz Inacio Lula da Silva fue condenado por corrupción en la Operación Lava Jato en Curitiba.
El ministro de la corte Edson Fachin declaró “incompetente” al tribunal federal de Curitiba, que en el pasado tuvo a Sergio Moro como titular y juzgó a Lula en los casos del tríplex de Guarujá, el sitio de Atibiaia y un caso por donaciones al Instituto Lula.
Tras la decisión, una medida cautelar, el líder del Partido de los Trabajadores recupera inmediatamente sus derechos políticos, lo que le permitiría competir electoralmente en 2022.
El expresidente pasó 580 días preso en Curitiba, tras ser detenido durante un fuerte operativo. Moro se convirtió luego en ministro de Justicia de Jair Bolsonaro.
Documento oficial del Supremo Tribunal Oficial
[gview file=»https://www.nodal.am/wp-content/uploads/2021/03/Decisão-Fachin-Lula-HC-193726.pdf»]Nota da defesa sobre anulação dos processos de Moro contra Lula
Nota de Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins sobre a decisão do Ministro Edson Fachin:
Recebemos com serenidade a decisão proferida na data de hoje pelo Ministro Edson Fachin que acolheu o habeas corpus que impetramos em 03.11.2020 para reconhecer a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para analisar as 4 denúncias que foram apresentadas pela extinta “força tarefa” contra o ex-presidente Lula (HC 193.726) — e, consequentemente, para anular os atos decisórios relativos aos processos que foram indevidamente instaurados a partir dessas denúncias.
A incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar as indevidas acusações formuladas contra o ex-presidente Lula foi por nós sustentada desde a primeira manifestação escrita que apresentamos nos processos, ainda em 2016. Isso porque as absurdas acusações formuladas contra o ex-presidente pela “força tarefa” de Curitiba jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras e que justificaram a fixação da competência da 13ª. Vara Federal de Curitiba pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Questão de Ordem no Inquérito 4.130.
Durante mais de 5 anos percorremos todas as instâncias do Poder Judiciário para que fosse reconhecida a incompetência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para decidir sobre investigações ou sobre denúncias ofertadas pela “força tarefa” de Curitiba. Também levamos em 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural — ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador.
Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da “força tarefa” de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal e que foi por nós levado aos autos da Reclamação nº 43.007/PR.
Por isso, a decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos que mudar nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o lawfare que estava sendo praticado contra ele.
A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de 5 anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da “lava jato” ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito.
Cristiano Zanin Martins/Valeska Teixeira Zanin Martins
PT comemora decisão pró-Lula, mas desconfia de manobra de Fachin
Fábio Zanini, Catia Seabra
Embora o PT tenha comemorado a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin que anulou os processos e condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Siva, líderes do partido avaliam que ainda é cedo para proclamar uma vitória indiscutível.
A prioridade a partir de agora é entender se a instrução relacionada aos casos em que Lula foi condenado segue valendo.
Para dirigentes ligados ao partido, deveria vigorar a teoria dos «frutos da árvore envenenada», ou seja, a decisão de Fachin invalida todo o processo.
Um importante líder do PT, contudo, acha que pode haver o risco de uma «pegadinha», pela qual o processo é transferido para Brasília, mas não recomeça da estaca zero.
Com isso, ainda haveria tempo para que Lula seja condenado em primeira e segunda instâncias antes da eleição de 2022, e sem as digitais do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, sem o risco de anulação por suspeição.
O prazo de pouco mais de um ano e meio até a eleição é exíguo, mas não é impossível que a Justiça corra com o processo contra o ex-presidente, como já fez na condenação no caso do tríplex de Guarujá. Se condenado em duas instâncias, o ex-presidente ficaria inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa.
O PT também insiste no julgamento da suspeição de Moro, em razão dos diálogos mostrando proximidade dele com procuradores da Lava Jato. A punição ao ex-juiz é considerada indispensável para mostrar de forma categórica o que seria a injustiça da condenação ao ex-presidente.
A importância da punição a Moro e à Lava Jato como um todo foi mencionada na nota divulgada na tarde desta segunda-feira (8) pelos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.
“A decisão não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Lava Jato ao ex-presidente Lula, ao sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, dizem os advogados na nota.
Na nota, os advogados afirmam que há cinco anos defendem a tese de que Curitiba não era o foro adequado para os processos envolvendo o ex-presidente.
“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados”, disse a defesa.
Um dos aliados mais próximos do ex-presidente, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse que Fachin fez uma manobra para livrar Moro e os demais integrantes da Lava Jato de um julgamento por parcialidade.
«A gente tem que estudar essa decisão do Fachin. Ele é um defensor da Lava Jato. E está tentando salvar Moro e a Lava Jato. Fachin fez uma manobra para evitar que Moro seja julgado parcial, e isso é importante para nós», disse ele, após conversar com o ex-presidente por telefone.
Coordenador do grupo Prerrogativas, que reúne advogados, Marco Aurélio de Carvalho disse que Fachin pode ter tomado sua decisão antevendo que a suspeição de Moro seria aprovada na Segunda Turma do Supremo.
“O Fachin, antevendo uma derrota fragorosa na Segunda Turma, antecipou a anulação dos processos, para blindar a força-tarefa. Ou pode ter acordado num dia bom e revisitado as decisões que tomou”, declarou Carvalho.
Segundo Carvalho, uma das principais vozes jurídicas do PT, a pressão aumentou muito nos últimos dias pela suspeição de Moro. “Houve artigos, palestras, lives, um número enorme de atividades”.
O deputado federal Rui Falcão (SP), ex-presidente do partido, afirmou que «o importante é que os direitos políticos de Lula foram restituídos, embora eu prefira que seja com a declaração de inocência dele».
Para ele, o processo de suspeição do juiz Sérgio Moro tem de continuar, seja pela defesa de Lula ou por outro réu que se sinta prejudicado pelo juiz.
Falcão disse que, no lugar do ex-presidente, entraria com um pedido de indenização contra a União por falhas no sistema no judiciário, destinando o dinheiro a um projeto social. «Quem vai reparar os 580 dias de prisão do Lula, o sofrimento que passou, a morte da Dona Marisa, a tristeza de não poder velar o irmão?»
Com a restituição dos direitos políticos de Lula, o caminho agora fica aberto para que ele seja o candidato do partido a presidente em 2022.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), avaliou a decisão de Fachin como acertada e ressaltou que Lula da Silva torna-se um nome importante para 2022.
Para o petista, cabe ao ex-presidente agora tomar uma decisão política. » Se ele quiser [disputar], é o mais importante nome de um campo político», disse à Folha.
O secretário de Comunicação do partido, Jilmar Tatto, disse que “com certeza” abre-se caminho para a candidatura de Lula.
Mas agora não é hora, ressalvou, de iniciar planejamento para a candidatura presidencial do petista.
“Agora é campanha vacina para todos, auxílio emergência, política de empregos e divulgar nosso plano de reconstrução é transformação do Brasil”, afirmou.
A decisão de Fachin pegou o PT completamente de surpresa. Pela manhã, Lula reuniu-se virtualmente com líderes do partido no Congresso, e a possibilidade de uma decisão judicial que o beneficiasse não foi nem cogitada.
O mais próximo que se discutiu do tema foi um abaixo-assinado com personalidades estrangeiras defendendo a suspeição de Moro. No restante do encontro, tratou-se de outros temas políticos e da agenda do Congresso Nacional.
Um dos presentes, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que a decisão reforça a polarização com o presidente Jair Bolsonaro e torna muito difíceis as perspectivas para um nome de centro em 2022.
«O centro já estava tendo muita dificuldade antes disso. Você vê que eles não conseguem botar de pé nada, ficou claro desde a derrota do Rodrigo Maia na Câmara. Agora a polarização de Lula e Bolsonaro está colocada, não é a gente que escolhe», afirmou.
Políticos e presidenciáveis comentam decisão de Fachin sobre Lula
A decisão do ministro do Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal), que anulou todas as condenações da 13º vara de Curitiba contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva surpreendeu o mundo político na tarde desta 2ªfeira (8.mar.2021).
Nas mídias sociais, deputados, senadores e figuras públicas comentaram a decisão e analisam seu impacto no cenário político nacional. Em seu perfil no Twitter o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ex-presidente pode até merecer a absolvição, já o ex-juiz Sérgio Moro, não.
Já o ex-ministro da Saúde Luis Henrique Mandetta afirmou que a decisão é motivo de comemoração para “os extremos”. E que é preciso apontar um caminho para pacificar o país.
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Sem citar diretamente a decisão de Fachin, o perfil oficial do PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira) colocou a legenda como alternativa ao que chama de “extremos”.
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O ex-candidato a Presidência da República em 2018 Fernando Haddad, celebrou a decisão.
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O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), comemorou a decisão ressaltando que os processos contra o ex-presidente “jamais poderiam ter sido julgados em Curitiba”.
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O governador de São Paulo João Doria (PSDB) fez uma crítica a polarização política e criticou o ex-presidente Lula, e o presidente da República Jair Bolsonaro.
O ex-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol-SP), disse que a decisão chega atrasada.
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A decisão repercutiu também entre autoridades internacionais, como o presidente da Argentina, Alberto Fernández, que parabenizou o ex-presidente Lula. “Celebrando que @LulaOficial foi reabilitado em todos os seus direitos políticos. As sentenças proferidas contra ele com o único propósito de persegui-lo e eliminá-lo da carreira política foram revogadas. Justiça foi feita! #LulaLivre”, comemorou o Fernández, que deve encontrar o presidente Jair Bolsonaro dia 26 de março em Buenos Aires.
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Provável candidato à presidência em 2022, o apresentador Luciano Huck afirmou que é preciso respeitar a decisão do STF, mas que “figurinha repetida não completa álbum”.
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Ciro Gomes, também provável candidato na corrida presidencial de 2022, comentou a decisão publicando um vídeo no Twitter, com um compilado de entrevistas nas quais ele alerta sobre a possibilidade de nulidade nos processos da Lava Jato.
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O MBL (Movimento Brasil Livre), um dos grupos responsáveis por articular as manifestações pró-impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, convocou os seguidores para um panelaço contra a decisão.
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Manuela D’Ávila (PC do B), que concorreu à Vice-Presidência da República em 2018, afirmou que a decisão é uma vitória para o país.
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Já a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), noticiou a decisão sem fazer referência ao nome do ex-presidente, chamando-o de “cachaceiro”.
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O deputado Kim Kataguiri (Democratas) afirmou que a decisão significa a reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022. “Desolador”, disse.
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Candidata à Presidência da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, a deputada Bia Kicis (PSL), limitou-se a informar a decisão. Mesmo sendo declaradamente antipetista.
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O deputado Marcelo Freixo (Psol) afirmou que “os humores do mercado não estão acima da Justiça“, em referência a queda do Ibovespa e a alta do dólar após o anúncio da decisão.
