Fiscalía de Brasil denuncia a Eduardo Bolsonaro por coacción judicial
La Fiscalía General de la República Federativa de Brasil presentó ante la Corte Suprema una denuncia penal contra el diputado federal Eduardo Bolsonaro, por presunta coacción a la Justicia durante el proceso que condenó a su padre, el exmandatario Jair Bolsonaro, a más de 27 años de prisión, por la conspiración golpista de enero de 2023.
La acusación, impulsada por el fiscal general Paulo Gonet, también incluye al productor e influencer Paulo Figueiredo, aliado de la familia Bolsonaro, por actuar desde Estados Unidos para presionar al Supremo Tribunal Federal (STF) y revertir la sentencia.
De acuerdo con la denuncia, Eduardo Bolsonaro y Figueiredo viajaron a Estados Unidos en marzo de 2025 con el objetivo de obtener apoyo del Gobierno de Donald Trump para imponer sanciones económicas contra Brasil y sus autoridades judiciales.
La Fiscalía General de la República de Brasil presentó a la Corte Suprema una denuncia contra el diputado Eduardo Bolsonaro, por intentar obstruir el juicio sobre el golpe de Estado que condenó a prisión a su padre, Jair Bolsonaro.
Según la acusación, Eduardo buscó apoyo del… pic.twitter.com/EniV3Agktl
— Nacho Lemus (@LemusteleSUR) September 22, 2025
Estas acciones buscaban interferir en el proceso penal contra Jair Bolsonaro, quien el 12 de septiembre de 2025 fue condenado por liderar una conspiración golpista para mantenerse en el poder tras su derrota electoral en 2022. Otros siete altos funcionarios, en su mayoría militares de alto rango, recibieron condenas similares por participar en la trama.
El fiscal Gonet detalló que los acusados incurrieron en el delito de coacción a la Justicia, definido como el uso de violencia o grave amenaza para favorecer intereses propios o de terceros contra autoridades judiciales.
“La dupla no dudó en arrogarse la inspiración de las sanciones económicas que fueron, como es notorio, impuestas por el Gobierno norteamericano”, afirmó Gonet en el documento presentado a la Corte Suprema. La Fiscalía solicitó informar al presidente de la Cámara de Diputados, Hugo Motta, sobre la denuncia contra Eduardo Bolsonaro.
Ante el incumplimiento de las medidas de precaución impuestas, la nueva sentencia de Moraes incluye el uso de tobillera electrónica, prohibición de visitas, así como recogida de los teléfonos móviles disponibles en el sitio.https://t.co/XUL2N7qGhc
— teleSUR TV (@teleSURtv) August 4, 2025
Entre las pruebas presentadas destacan las manifestaciones públicas de los acusados en sus cuentas de redes sociales durante los últimos meses. “Anunciaban las sanciones previamente, celebraban cuando eran impuestas y amenazaban con más sanciones si el STF no cedía”, refiere el documento.
“Las medidas sancionatorias fueron obtenidas por el esfuerzo de la dupla, conforme los denunciados triunfalmente confesaron”, explicó Gonet.
Estas publicaciones amplificaron las gestiones en Washington, donde Eduardo Bolsonaro, radicado en Estados Unidos desde marzo, realiza cabildeo constante para sabotear al actual gobierno de Brasil.
Este lunes, el Departamento del Tesoro de Estados Unidos extendió las medidas financieras a la esposa de Moraes, Viviane Barci, y a un estudio de abogados ligado al magistrado.
En una entrevista concedida al diario O Globo, Eduardo Bolsonaro confirmó sus esfuerzos por intensificar las sanciones de Trump como forma de presión judicial.
“Trabajo en ese sentido, estoy informando a las autoridades americanas sobre el arresto y esperamos que haya una reacción. No es tradición en el Gobierno Trump recibir ese desafío de [el juez] Alexandre de Moraes y no hacer nada”, declaró el diputado federal.
Tal como subraya la denuncia, estas acciones constituyen una interferencia externa en las instituciones democráticas brasileñas con el fin de obstruir el debido proceso.
Las medidas coercitivas de la administración Trump contra el gigante sudamericano incluyen la suspensión de visas al juez relator del caso, Alexandre de Moraes, y su familia; la inclusión de dicho magistrado en las sanciones bajo la Ley Magnitsky, utilizada por Washington para castigar violaciones a los derechos humanos; así como la imposición de aranceles del 50 por ciento a productos brasileños que ingresen a Estados Unidos.
PGR denuncia Eduardo Bolsonaro no inquérito sobre soberania nacional
Por Flávia Maia, Lucas Mendes
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22/9) o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial para beneficiar Jair Bolsonaro no processo sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Segundo a denúncia, os dois têm articulado sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos, como o ministro Alexandre de Moraes – inclusive a denúncia se deu no mesmo dia em que a esposa e a empresa da família do magistrado foram sancionados pela Lei Magnitsky.
Conforme a PGR, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo usaram uma rede de contatos com integrantes do governo dos Estados Unidos para “constranger a atuação” do STF na investigação sobre a tentativa de golpe no Brasil e a ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Para a PGR, Eduardo teve “papel central na orquestração” dos atos voltados a coagir o STF. O objetivo, conforme a denúncia, era conseguir a absolvição de Bolsonaro e do próprio Figueiredo, que também foi denunciado na investigação sobre o golpe.
“O estratagema se complementava com a atuação paralela, visando a que as pressões estrangeiras fossem exercidas sobre outros agentes da soberania nacional, a fim de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse necessariamente Jair Bolsonaro”.
Entre as medidas listadas como visando constranger autoridades e instituições do Brasil, a PGR cita a suspensão de vistos de entrada nos EUA de ministros do STF, a aplicação de tarifa às exportações brasileiras e a sanção da Lei Magnitsky contra Moraes.
A PGR citou diversas publicações e entrevistas dadas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo para basear a acusação, em que ambos comentam sobre as tratativas para buscar sanções contra o país e autoridades.
De acordo com a denúncia, a dupla divulgou “tragédias financeiras” decorrentes das sanções norte-americanas que eles buscavam, caso o STF não liberasse os acusados na ação sobre o golpe. “Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, disse Gonet.
A repercussão das tarifas, segundo Gonet, fez com que Eduardo Bolsonaro passasse a vincular as sanções ao Supremo, com o apelido de “Tarifa Moraes”.
Para comprovar a coação, Gonet cita que Paulo Figueiredo exaltou que não houve sanção ao ministro Luiz Fux, porque estaria na direção correta de caminhar para a absolvição de Bolsonaro. “Com picardia, o segundo denunciado se referiu a um dos julgadores da AP 2.668 como se havendo beneficiado de “um voto de bondade a ele, um voto de boa-fé”, ao ter sido protegido contra a suspensão do visto para os Estados Unidos da América que atingiu outros colegas seus. Complementou, em seguida, de modo insultuoso à dignidade do ministro e ao próprio Tribunal, dizendo que “ele agiu comprovando que o nosso voto de boa-fé estava na direção correta”, diz trecho da denúncia.
Em outro trecho da denúncia, Gonet citou os efeitos do tarifaço aplicado pela gestão Trump às exportações brasileiras, como perda de receita, impacto no Produto Interno Bruto (PIB) e desemprego setorial. “Esses fatores e números revelam a seriedade das ameaças que a dupla dirigiu às autoridades do país”, afirmou o PGR.
Polícia Federal
Em agosto, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo durante a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil, em 2022. No entanto, na acusação desta segunda-feira (22/9), Jair Bolsonaro não foi denunciado.
Além de coação, de acordo com a PF, Bolsonaro e o filho agiram para obstruir investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A investigação é baseada na atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que teria intuito de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Durante as investigações, foi apreendido o celular do ex-presidente.
«Fajuta»
Em publicação em seu perfil no X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro chamou a denúncia de “fajuta”. O texto, que aparece assinado em conjunto com Paulo Figueiredo, diz que a dupla vai aguardar “muito pacientemente” a comunicação do processo pelas vias legais entre Brasil e Estados Unidos para que se manifestem formalmente.
Na publicação, Eduardo também afirma que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil e que “meias-medidas apenas agravarão o problema”. O texto ainda cita que o momento em que a denúncia foi protocolada, logo depois que os EUA impuseram novas sanções, “evidencia a perseguição política” em curso.
Governo dos EUA impõe Lei Magnitsky à esposa de Alexandre de Moraes
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Lula nos EUA
A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
Bolsonaro condenado
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
