Brasil | El Gobierno reduce por 30 días impuestos a combustibles y aprueba subsidio al diésel ante el alza del mercado internacional
Gobierno de Lula reduce impuestos a combustibles y elimina arancel a compras digitales
A 24 días de la primera vuelta de las elecciones presidenciales, Brasil aplica un alivio fiscal a la gasolina y el etanol, y aprueba un subsidio estratégico al diésel, ante el alza del mercado internacional.
A menos de un mes de la primera vuelta de las elecciones presidenciales, el Gobierno de Brasil redujo por 30 días los impuestos a la gasolina y el etanol, y aprobó un subsidio al diésel ante la crisis en el estrecho de Ormuz y en el alza en el mercado internacional. Paralelamente, el presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionó este jueves el proyecto de Ley de Conversión (PLV) 13 de 2026, que elimina el arancel del 20% para compras digitales de hasta 50 dólares.
Las Secretarías de Hacienda y de Planificación y Presupuesto explicaron en rueda de prensa que los impuestos federales PIS/Pasep y Cofins sobre la gasolina disminuyeron en 0.63 reales por litro. En cuanto al etanol hidratado, ambas contribuciones se fijaron en cero, una rebaja fiscal de 0.19 reales por litro. Ambas disposiciones rigen hasta el 9 de octubre y abarcan la importación y comercialización de los productos, con excepción de la aviación.
Esta normativa reemplaza y amplía los efectos de la subvención previa de 0.44 reales por litro establecida en la Medida Provisional N.º 1.358/2026. Con el ajuste, la carga tributaria remanente de PIS/Pasep y Cofins sobre la gasolina se ubica en 0.16 por litro.
En el sector del diésel, donde más del 25% del consumo nacional proviene de importaciones y la refinación externa encarece el suministro, la Unión otorgará subvenciones económicas a productores e importadores mientras persista la inestabilidad geopolítica. En una primera etapa, el subsidio será de un real por litro, monto que deberá descontarse directamente en la factura de venta.
La medida se implementa en un contexto donde el precio del barril Brent retornó al rango de los 100 dólares, superando los niveles previos a la escalada del conflicto en Asia Occidental. Las medidas oficiales apuntan a incidir positivamente en el electorado no ideológico y pragmático, un sector que representa casi el 40 % de los votantes y suele inclinarse por soluciones económicas tangibles.
Con la promulgación de la ley de conversión 13 de 2026, quedan exentas del arancel del 20% las compras internacionales en línea de hasta 50 dólares, mientras que la tarifa para envíos de hasta 3.000 reales baja del 60 al 30%.
«¿Cuál es la ganancia que tiene el Estado al cobrar impuestos a quienes compran 50 dólares? Lo que estamos haciendo aquí es enmendar, dando a la gente que no viaja en avión, que no puede comprar vino, que no puede comprar whisky, que no puede comprar elegantes blusas de cuero, que compra algo más pequeño», dijo el presidente Lula durante la ceremonia de sanción.
El mandatario defendió la medida frente a las críticas de gremios empresariales nacionales que advertían sobre una supuesta competencia desleal con productos extranjeros, especialmente de origen chino, y riesgos para el empleo local. «Es una cosita tan insignificante que no vale la pena que alguien diga que causa pérdidas, que causa desempleo, que causará problemas en el comercio», sostuvo.
La Secretaría de Comunicación Social de la Presidencia de la República (Secom-PR) detalló que el Ministerio de Finanzas podrá establecer topes cuantitativos y de frecuencia, así como mecanismos para evitar el fraccionamiento artificial de paquetes orientados a la reventa comercial.
La normativa aprobada en el Congreso —tras su paso inicial como la Medida Provisional 1.357 en mayo— incorpora la exención del impuesto de importación para medicamentos que carezcan de producción similar en Brasil.
El texto contempla evaluaciones periódicas a cargo del Ministerio de Finanzas y del Congreso Nacional, con supervisión de sectores industriales vinculados al textil, calzado, accesorios, juguetes y cosméticos.
Subsídios à gasolina e ao diesel são ampliados após alta do petróleo
Gasolina terá subsídio de R$ 0,63; diesel terá subvenção de R$ 1.
Após a recente disparada no preço internacional do petróleo, o governo federal ampliou nesta quarta-feira (9) as medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As novas ações reduzem em R$ 0,63 por litro os tributos sobre a gasolina e autorizam uma subvenção inicial de R$ 1 por litro de diesel.
As medidas foram anunciadas por meio de um decreto e de uma medida provisória assinados nesta quarta. A estratégia substitui e amplia a política de subsídios adotada anteriormente para tentar reduzir o impacto da disparada das cotações internacionais sobre os preços domésticos.
Principais medidas:
- Gasolina: redução de R$ 0,63 por litro em PIS/Pasep e Cofins;
- Etanol hidratado: alíquotas de PIS/Pasep e Cofins zeradas;
- Diesel: subvenção inicial de R$ 1 por litro, com valor ajustável;
- Prazo da redução para gasolina e etanol: de 10 de setembro a 5 de outubro;
- Diesel: mecanismo poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme o mercado.
Nova subvenção ao diesel
A medida provisória assinada pelo governo autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis relacionada aos conflitos geopolíticos.
O desconto será aplicado diretamente ao preço de venda do combustível. Os agentes que aderirem ao programa deverão registrar o abatimento na nota fiscal.
O valor inicial da subvenção será de R$ 1 por litro, mas poderá ser modificado pelo Ministério da Fazenda, de acordo com as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção.
A medida considera ainda a dependência brasileira de importações. Segundo o governo, mais de 25% do diesel consumido no país é importado, o que aumenta a exposição do mercado doméstico às oscilações internacionais.
Corte na gasolina
Para a gasolina, o governo optou por reduzir a carga tributária. De 10 de setembro a 5 de outubro, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do combustível e de suas correntes, com exceção da gasolina de aviação, serão reduzidas.
A diminuição dos tributos será de R$ 0,63 por litro. Com a mudança, a carga tributária total sobre a gasolina passa a R$ 0,16 por litro.
A nova medida substitui e amplia os efeitos da subvenção de R$ 0,44 por litro prevista anteriormente para a gasolina, cuja vigência termina nesta quarta-feira.
Para o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível, o governo decidiu zerar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A redução equivale a R$ 0,19 por litro.
Pressão internacional
As novas medidas foram adotadas em meio à permanência da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
O governo afirma que o petróleo Brent voltou à faixa de US$ 100 por barril, em nível superior ao observado antes do agravamento dos conflitos no Oriente Médio. A alta das cotações aumenta os custos de produção, refino e importação de combustíveis.
Outro fator de preocupação é o Estreito de Ormuz, rota estratégica para o transporte mundial de petróleo. Antes da escalada dos conflitos, cerca de 20% do petróleo mundial passava pela região.
Segundo o governo, o objetivo das medidas é amortecer temporariamente os efeitos desse cenário sobre os preços domésticos.
Crédito de R$ 6,6 bilhões
Para financiar a política de subvenção, o governo federal também abriu um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões, por meio da Medida Provisória (MP) 1.389, publicada nesta quarta no Diário Oficial da União.
A maior parte do dinheiro será destinada ao diesel:
R$ 5,607 bilhões para a subvenção à produção e à importação de diesel de uso rodoviário;
R$ 998 milhões para a subvenção à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.
Os recursos serão executados pelo Ministério de Minas e Energia, e a ANP ficará responsável pela operacionalização dos pagamentos.
Os créditos extraordinários permitem a utilização imediata dos recursos para cobrir gastos emergenciais e imprevisíveis. Pelas regras, ficam fora do limite de despesas do arcabouço fiscal.
Política de subsídios
As medidas anunciadas nesta quarta-feira dão continuidade à política de contenção dos preços dos combustíveis adotada pelo governo desde maio. No fim da tarde, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e de Minas e Energia concederão entrevista para explicar os novos subsídios e detalhar o impacto sobre os cofres federais.
Naquele momento, a escalada do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio levou o Executivo a criar mecanismos de subvenção para reduzir o impacto sobre os consumidores brasileiros.
Segundo levantamento do site GlobalPetrolPrices.com, de fevereiro a setembro de 2026, a gasolina acumulou alta de 3,3% no Brasil, contra avanço médio de 20,8% no mundo. No diesel, a alta brasileira foi de 7,3%, ante 30% na média global.
As novas medidas têm caráter temporário e poderão ser ajustadas conforme a evolução dos preços internacionais, das condições de oferta e da disponibilidade orçamentária e financeira.
Matéria alterada às 19h43 para retirar a informação de que os créditos extraordinários ficam de fora da apuração da meta de resultado primário.
