Brasil | El juez Flávio Dino denuncia presiones de EEUU contra integrantes del Supremo Tribunal Federal
Brasil: juez Flavio Dino denuncia presiones de EE.UU. sobre el Supremo Tribunal Federal
El magistrado Flávio Dino, de la Primera Sala del Supremo Tribunal Federal (STF) de Brasil, denunció este martes como una presión ilegítima la posibilidad de nuevas sanciones de Estados Unidos contra integrantes de esa instancia judicial. Durante la reanudación de la sesión plenaria extraordinaria que analiza una cuestión de orden relacionada con una eventual investigación al ministro Alexandre de Moraes, Dino afirmó que la posibilidad de medidas estadounidenses constituye un asunto de “enorme gravedad jurídica y constitucional”.
El magistrado hizo referencia a una información difundida por el portal UOL, según la cual autoridades estadounidenses evalúan volver a aplicar la denominada Ley Magnitsky contra Moraes. De acuerdo con esa versión, el propio Dino y el ministro Gilmar Mendes también podrían figurar entre los objetivos de eventuales sanciones vinculadas al proceso que se desarrolla en el STF.
La Ley Magnitsky es usada por el Gobierno de Estados Unidos para imponer sanciones contra personas extranjeras acusadas por Washington de determinadas violaciones de derechos humanos o actos de corrupción. Entre sus mecanismos figuran restricciones sobre activos sujetos a la jurisdicción estadounidense y limitaciones para realizar determinadas operaciones financieras.
Dino sostuvo que una corte constitucional no puede actuar condicionada por presiones externas o por mayorías circunstanciales. “Existe esa idea falsa de que el tribunal debe someterse a presiones”, afirmó el magistrado, quien consideró que una institución técnica perdería su razón de ser si quedara subordinada a intereses de órganos de poder públicos o privados.
La referencia a las posibles sanciones ocurrió mientras el STF retomaba el análisis de una cuestión de orden presentada por Gilmar Mendes en el proceso relacionado con Moraes, señalado de tener vínculos con el banquero Daniel Vorcaro, preso por fraude financiero. La controversia gira en torno a cuestionamientos formulados contra la actuación del ministro André Mendonça durante la fase previa de un procedimiento que podría derivar en una investigación sobre Moraes.
El debate también involucra la actuación de integrantes de la Policía Federal y las condiciones en las que se desarrollaron las diligencias preliminares, en el contexto de las pesquisas sobre delitos vinculados con el Banco Master, propiedad de Vorcaro, quien tiene vínculos estrechos con el candidato electoral de ultraderecha Flávio Bolsonaro.
Dino cita notícias de possíveis novas sanções dos EUA contra ministros e se diz indignado
Por Vinicius Macia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino sobre as relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro falou em supostas intervenções estrangeiras no julgamento. O magistrado citou notícias sobre possibilidade de retorno de sanções via lei Magnitsky e afirmou que seu posicionamento não mudará diante disso. Ao tratar do tema, comparou o caso a supostas intimidações durante o julgamento das manifestações de 8 de janeiro de 2023.
Dino mencionou a operação Lava-Jato e a construção de Brasília por Juscelino Kubitschek como exemplos de desvios que seriam praticados em nome do combate à corrupção. Para Dino, «houve um sacrifício dos ritos, um sacrifício da forma, um sacrifício do devido processo legal», o que levaria à «negação da justiça».
Ao voltar a tratar do julgamento em questão, afirmou que não haverá «dois pesos e duas medidas», mas «cinco ou dez». As dezenas de citados nos relatórios, nesse sentido, seriam tratados de maneira diversa.
«Por que que um vai abrir o processo hoje e os outros sabe Deus quando? Não tem data. E aí, qual o problema? A essas alturas, o problema é: qual é o rito?[…] Não há clareza quanto ao rito», completou.
Ao proferir seu voto na questão de ordem, o magistrado classificou o julgamento como «atípico» e voltou a citar a pauta impressa aos membros do Supremo, em que ainda constaria Mendonça como relator da controvérsia.
«Se há uma mudança de juízo competente a posteriori em relação aos fatos a critério individual, não existe juiz natural, existe arbítrio. No caso de vossa excelência, um arbítrio bem intencionado e esclarecido. Mas é meu dever esclarecer que não pode ser», completou.
Sessão foi convocada para debater Moraes, mas acabou focando em Fachin
A sessão extraordinária desta terça-feira (15) foi convocada com um único processo em pauta: a Pet 16.662, em que está o relatório sobre as relações entre Moraes e Vorcaro, incluindo mensagens que a Polícia Federal (PF) atribui ao banqueiro e afirma terem sido enviadas ao ministro, contratos com o escritório Barci de Moraes e registros de reuniões.
Diante da crise, Fachin tomou uma série de medidas sobre processos sensíveis. Primeiro, retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que tramita desde 2019 e é alvo de críticas de juristas, e determinou a devolução à Presidência dos procedimentos vinculados. Depois, determinou que processos relacionados ao caso Master e às fraudes no INSS fossem remetidos à Presidência. Fachin também assumiu formalmente a relatoria da Pet 16.662, que é julgada nesta terça-feira.
Diante disso, o ministro Flávio Dino encabeçou um pedido para que Fachin abrisse mão das relatorias e remetesse a sorteio os casos. Ele chegou a defender que Mendonça deveria seguir como relator dos dois processos que foram capturados.
A questão de ordem foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes. Dino argumentou que o decano seria o próximo na linha sucessória, uma vez que Fachin está envolvido na discussão e Moraes, o vice-presidente, é parte no processo.
Na abertura da segunda parte, o presidente se manifestou contra uma mudança. Para ele, a relatoria é legítima e o caso deve continuar a ser julgado em seu enfoque principal.
