Corte acepta denuncia: jefe de Diputados, acusado por sobornos

La mayoría de los jueces del Supremo Tribunal Federal (STF), la más alta corte de justicia de Brasil, votó por abrir la demanda penal contra el presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha.

La denuncia, en una causa por sobornos, alcanza también a la ex diputada y alcaldesa de Rio Bonito, municipio de Rio de Janeiro, Solange Almeida.

Siguiendo el voto del miembro informante del caso en el STF, el juez Teori Zavacki, otros cinco magistrados entendieron que hay indicios de que Cunha recibió cinco millones de dólares por sobornos derivados de un contrato con Petrobras. Los seis jueces constituyen una mayoría del cuerpo colegiado.

Zavacki dijo que es consistente la acusación de que Cunha presionó un empresario, Julio Camargo, que luego lo delató, a través de requerimientos de la Cámara de Diputados, para recibir los sobornos. De esta forma, el juez recibió la denuncia de que el diputado Cunha usó su cargo para delinquir.

Agregó que hay indicios además para recibir una denuncia contra Cunha, acérrimo opositor al gobierno de Dilma Rousseff, por lavado de dinero.

Los jueces Cármen Lúcia, Luiz Carlos Fachin, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso y Rosa Weber acompañaron integralmente a Zavacki.

La sesión del STF fue suspendida y será retomada el jueves, con los votos de los otros jueces que componen el alto tribunal: José Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux y Celso de Mello.

Brasil 247

Fiscal General detona jefe de Diputados; habla de “sobornolandia”

El Fiscal General de la República, Rodrigo Janot, dijo el miércoles en el juicio al presidente de la Cámara de Diputados, Eduardo Cunha, que tramita en el Supremo Tribunal Federal (STF), que el diputado usó su cargo para forzar el pago de sobornos.

Al dirigirse al pleno del STF, la máxima corte de Brasil, el fiscal Janot dijo que Cunha recibió como mínimo cinco millones de dólares de sobornos por un contrato para proveer navíos sonda a la petrolera Petrobras.

Janot afirmó que iba todo bien “en sobornolandia” hasta que un contrato fraudulento que beneficiaba a Cunha fue suspendido por una duda jurídica. El legislador, entonces, usó su cargo para presionar por el pago.

Según Janot, la denuncia contra Cunha no se basa sólo en delaciones premiadas, sino en “pruebas abundantes” producidas a partir de delaciones.

Tramita en el STF el primer juicio de la demanda penal contra un parlamentario involucrado en la Operación Lava Jato. Si la mayoría de los jueces del cuerpo deciden recibir la denuncia, Cunha será procesado.

Janot dijo que Cunha recibió cinco millones de dólares para viabilizar la contratación de dos navíos sonda al astillero Samsung Heavy Industries en 2006 y 2007, un negocio hecho sin licitación.

En otra acusación Janot dijo que en el 2011 Cunha presionó a una alcaldesa de una ciudad del estado de Rio de Janeiro para que tome medidas contra el astillero que había parado de pagar “comisiones”.

El miembro informante del caso en el STF, el juez Teori Zavascki, dijo que hay elementos para recibir la denuncia, pero el juicio no concluirá el miércoles.

Brasil 247

STF retoma nesta quinta análise de denúncia contra Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (3) a análise de denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em que é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

Nesta quarta, 6 dos 11 ministros da Corte já votaram a favor da abertura da ação penal contra o deputado por corrupção e lavagem de dinheiro. Mantida a maioria, Cunha deverá se tornar o primeiro parlamentar em exercício réu numa ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Além do relator do caso, Teori Zavascki, já votaram contra Cunha os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin e Rosa Weber. Faltam os votos de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não deve participar do julgamento.

Ao acolher parte da denúncia, Teori Zavascki afirmou haver indícios “robustos” de que Cunha aderiu à “engrenagem espúria” do esquema de pagamento de propina na Petrobras.

A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, “ao menos” US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.

Em seu voto, Teori Zavascki acolheu parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos de propina que haviam sido interrompidos. O ministro rejeitou acusação de que Cunha atuou na negociação para a contratação dos navios-sonda, entre 2006 e 2007.

A parte da acusação aceita por Teori narra que Eduardo Cunha, por intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da Petrobras com fornecedores de navios-sonda.

A defesa de Cunha contesta as acusações e sustenta que os depoimentos do principal delator, Júlio Camargo foram tomados sob pressão da PGR e que ele mentiu. Além disso, os advogados do presidente da Câmara argumentam que ele não tinha influência sobre a diretoria internacional da Petrobras para facilitar a contratação, entre 2006 e 2007, além de não conhecer, nesta época, outros envolvidos nas negociações.

Defesa e acusação

Na sessão desta quarta, o advogado de Cunha, Antônio Fernando de Souza, afirmou que a PGR também omitiu dados das investigações favoráveis ao deputado. Como exemplo, mencionou uma declaração do lobista Fernando Baiano, suposto representante de interesses do PMDB junto à Petrobras, em que ele nega participação do de Cunha na contratação.

Antes da defesa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a denúncia contra o deputado está baseada em “farta prova”. “Quero reafirmar que denúncia não se assenta exclusivamente nos depoimentos das colaborações premiadas realizadas, mas em farta prova que delas resultou”, afirmou Janot no início de sua fala.

Denúncia

A denúncia da PGR contra Cunha aponta que os US$ 5 milhões recebidos pelo peemedebista fariam parte de uma propina de cerca de US$ 40 milhões acertada com Júlio Camargo, representante da Samsung Heavy Industries; Fernando Baiano, lobista que intermediava o negócio em nome de Cunha; e Nestor Cerveró, e-diretor internacional da Petrobras que aprovou a compra.

As embarcações, especializadas na perfuração de águas profundas, foram adquiridas entre 2006 e 2007, pelo preço de US$ 1,2 bilhão, pagos ao estaleiro num contrato sem licitação.

Para ocultar a origem, a PGR diz que Cunha recebeu os valores em várias parcelas no exterior, por meio de contas “offshore” (abertas em países pouco fiscalizados) e empresas de fachada (com contratos simulados) e até direcionando doações para uma igreja.

A acusação também diz que, para pressionar Camargo a retomar o pagamento das propinas, Cunha teria articulado, na Câmara, pedidos de informações para fiscalizar a Samsung junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia.

Também narra em detalhes uma “reunião pessoal” entre Baiano, Camargo e Cunha para acertar a divisão dos valores, repassados em parte em espécie no escritório do deputado no Rio de Janeiro.

A defesa de Cunha afirma que Baiano pedia propina “por sua própria iniciativa” e que usava o nome de Cunha para dar força à cobrança. Os advogados negam participação de Cunha na formulação dos requerimentos e e que em depoimento, Júlio Camargo negou ter se sentido pressionado por eles.

Outros casos

Além da denúncia analisada nesta quarta-feira pelo STF, Eduardo Cunha é alvo de outras duas investigações no tribunal: uma referente a contas secretas na Suíça em seu nome, de sua mulher e de uma de suas filhas; e outra relacionada a suposto recebimento de R$ 52 milhões em propina pela obra no Porto Maravilha, executada pelas construtoras Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia.

O STF deverá ainda analisar um pedido em separado de Janot para que Cunha se afaste do comando da Câmara e do mandato. A PGR diz que o peemedebista usa o cargo para atrapalhar a Lava Jato e atrasar processo de cassação no Conselho de Ética, intimidando testemunhas e cooptando aliados.

O Globo

Deputados cobram renúncia de Cunha: ‘Chegou ao limite’

Presidente da Câmara tornou-se réu nesta quarta-feira acusado de envolvimento no petrolão. Líder da bancada tucana fala em ‘constrangimento’ ao Parlamento

Após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidir tornar réu o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa foi tomado por manifestações de partidos da oposição – e alguns da base – pelo afastamento do peemedebista do cargo. Os líderes do PSDB, PPS e PSOL defenderam a renúncia de Cunha à presidência da Câmara.

“A partir de hoje temos um presidente da Câmara dos Deputados, e digo isso lamentando, que está sendo investigado pela própria Casa, pelo Conselho de Ética e, mais grave ainda, réu no Supremo Tribunal Federal. É um grave constrangimento que todos nós estamos vivendo”, disse o líder da bancada tucana, Antônio Imbassahy (BA). “Chegou ao limite. Não resta outra alternativa senão o afastamento de Eduardo Cunha, em benefício da democracia e da recuperação da nossa economia, dessa tragédia do desemprego. Falo não em nome do PSDB apenas. Afirmo e solicito de maneira clara que o presidente Eduardo Cunha renuncie. Será um gesto de grande importância para a nação e que poderá inclusive impulsionar aquilo que é o maior desejo dos brasileiros, o consequente afastamento da presidente Dilma Rousseff.”

“Esse momento exige uma firmeza por parte do Parlamento brasileiro. Não existe mais qualquer possibilidade de permanência do deputado Eduardo Cunha no exercício da presidência da Câmara dos Deputados. O recebimento da denúncia é uma demonstração clara de que a partir deste momento não pode haver um processado pelo STF que esteja na linha sucessória”, disse o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

Os deputados voltaram a criticar manobras de Cunha e aliados para atrapalhar o funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que só conseguiu acatar a representação contra Cunha na madrugada desta quarta, depois de quatro meses em tramitação no colegiado. Cunha é acusado de quebra de decoro por ter mentido, duas vezes, aos colegas na CPI da Petrobras – quando negou ser titular de contas não declaradas e rechaçou ter recebido em sua casa o operador de propinas do PMDB, Fernando Soares, o Baiano, também delator da Lava Jato.

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), cobrou que o Conselho de Ética possa funcionar sem “chicanas” da tropa de choque de Cunha. Ele acusou o peemedebista de tentar se blindar e intimidar integrantes do colegiado, além de “virar as costas e não se defender olho no olho”. “Esse fato traz para todo nós a mesma suspeição, de não estarmos defendendo a sua renúncia, o imediato afastamento”, disse Bueno.

“Estamos vivendo uma situação insustentável e até inacreditável. É hora de uma profunda reflexão, que envolva a todos porque nós ultrapassamos todos os limites toleráveis e inimagináveis. Temos hoje presidindo o Parlamento brasileiro alguém que tem como principal característica a amoralidade”, disse Henrique Fontana (PT-RS). “Estamos nessa tribuna para, em nome da bancada do PT e do líder Afonso Florence, pedir o imediato afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Casa.”

Integrante da bancada da bala e da base de Dilma, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) saiu em defesa de Cunha e acusou os parlamentares de precipitação. “Acho que alguns colegas estão extrapolando. Estão pré-julgando o senhor. Está cheio de juiz aqui. Quero dizer que vossa excelência não está condenado e tem direito à ampla defesa”, afirmou.

Vice-líder do governo Dilma, o deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) afirmou que os parlamentares não possuem instrumentos para afastar Cunha e pediu que os opositores não fizessem críticas a Cunha. “Não dá para agora dividirmos essa casa entre os bons e os ruins. Estou à vontade porque faço oposição, não votei e sou crítico a vossa excelência [Cunha]. Não dá para jogar para a opinião pública. Vossa excelência está sendo julgado e se virar réu, é importante que o povo brasileiro saiba que nós não temos instrumentos, nem constitucionais nem regimentais, para tirar vossa excelência da Presidência, exceto se vossa excelência, por uma decisão unilateral, renunciar.”

Veja