Arreglo tortuoso – Folha de S. Paulo, Brasil

Arranjo tortuoso

O financiamento de campanhas eleitorais é motivo de controvérsia permanente nas democracias, o que se reflete na farta variedade de modelos existentes no mundo —todos fadados à imperfeição.

Não pode restar dúvida de que a interação entre representados e representantes, ou entre votantes e candidatos, depende de expressivo volume de recursos. Sem dinheiro inexistem viagens, divulgação de documentos, programas de TV, contratação de pesquisas e de profissionais especializados.

Entretanto justifica-se a desconfiança de que campanhas opulentas muitas vezes dedicam-se mais a ludibriar do que a esclarecer.

No Brasil, as eleições gerais de 2014 consumiram R$ 4,9 bilhões em valores oficiais (cerca de R$ 6 bilhões hoje), quase o triplo do estimado em 2002; dificilmente seria possível associar tamanho encarecimento à ampliação ou à melhora do debate nacional.

Para decidir quem deve ou pode arcar com tais despesas, há que levar em conta dois objetivos não raro conflitantes: participação abrangente da sociedade no processo democrático e competição justa entre as forças políticas —o que implica inibir de alguma maneira a influência do poder econômico.

Quanto à primeira preocupação, um paradigma são os EUA, onde a Suprema Corte considerou inconstitucionais limites impostos a doações de grandes empresas, por entender que esses atos estariam garantidos pelo princípio da liberdade de expressão.

Mais comuns, porém, são restrições à contribuição de determinadas pessoas jurídicas, tetos para montantes doados ou para gastos de campanha e algum aporte de dinheiro público, em coexistência com o privado —além, nos melhores exemplos, de fiscalização rígida e transparência total.

Sob o baque da Lava Jato, o Brasil optou, de modo atabalhoado, pelo extremo de proibir qualquer dinheiro empresarial nas eleições, como se assim estivesse a combater a corrupção. À decisão de 2015 do Supremo Tribunal Federal sucede, agora, a criação pelo Congresso de um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões em recursos do erário.

Adicionalmente, o presidente Michel Temer (PMDB) vetou, a pedido do Senado, uma proposta de teto para aportes que candidatos podem fazer às próprias campanhas. Chegou-se, assim, a um arranjo dos mais tortuosos.

Excluem-se do processo milhões de empresas e seus interesses legítimos —desconsiderando a alternativa mais lógica de fixar limites em valores absolutos para suas contribuições— e se direcionam recursos do Orçamento já depauperado às burocracias partidárias.

Ademais, sem restrição ao autofinanciamento, nem sequer se elimina a vantagem que os muito ricos, de forma aberta ou camuflada, poderão auferir nas disputas.

Folha