Brasil | Comité de la ONU concluye que el exjuez Moro fue parcial en juicio contra Lula y violó sus derechos

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Comité de la ONU concluye que Sergio Moro fue parcial en el juicio a Lula y violó sus derechos políticos

El Comité de Derechos Humanos de las Naciones Unidas (ONU) concluyó este miércoles que el exjuez Sergio Moro fue parcial en el juicio de los casos contra el expresidente Luiz Inácio Lula da Silva en el contexto de la Operación Lava Jato y que sus derechos políticos fueron violados en 2018, ya que se le impidió participar en la carrera presidencial de ese año.

El proceso se inició en 2016, cuando los abogados de Lula presentaron una denuncia ante el comité afirmando que el expresidente fue víctima de un proceso parcial e injusto, conducido por Moro.

El comité entendió que se vulneraron los derechos del expresidente cuando fue detenido por la Policía Federal en 2016 en una sala del aeropuerto de Congonhas, «de forma considerada arbitraria», por la parcialidad del proceso y del juicio, por la difusión de mensajes de carácter privado de sus familiares y ante la imposibilidad de una candidatura en 2018, lo que allanó el camino para la victoria bolsonarista.

El resultado del juicio no debe implicar un castigo específico para Moro, según informó el portal UOL, pero el Estado brasileño tiene la obligación de seguir la recomendación del colegiado en caso de que el organismo pida medidas de reparación para Lula.

En marzo del año pasado, el Supremo Tribunal Federal (STF) ya había declarado la parcialidad de Moro y anulado las condenas de Lula en el marco de la operación Lava Jato, pero aun así, el proceso continuó en los tribunales internacionales hasta hoy.

Piden condenar a Moro

También este miércoles, cinco diputados del Partido de los Trabajadores interpusieron una acción colectiva en el STF para que Moro sea condenado a pagar una indemnización a las arcas públicas por su conducta durante la Operación Lava Jato.

«Ha llegado el momento de que el exjuez, exministro y ahora precandidato Sergio Moro repare a la sociedad por sus conductas contra el patrimonio público y la moral administrativa, que han tenido graves impactos en la economía del país y en su estabilidad democrática e institucional», dicen los parlamentarios en la denuncia.

La petición de los parlamentarios no estipula una cantidad a pagar por Moro, indicando que deberá ser calculada por la Justicia durante el proceso. El texto también pide que se reconozca la ilegalidad y la desviación de la funcionalidad en las actuaciones del exjuez durante la operación.

«Es de suma importancia para el pueblo brasileño que Sergio Moro responda por las desviaciones que cometió en la conducción de procesos judiciales. El sistema judicial no puede ser utilizado para perseguir a las personas, no puede ser utilizado para realizar actividades políticas y, en particular, no puede causar perjuicios a la Hacienda Pública. Es una buena oportunidad para rendir cuentas a la sociedad», agrega el documento.

Semanario Universidad


Após quase 6 anos de análise, ONU reconhece que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

Por Marcelo Hailer 

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seus julgamentos dos processos contra o ex-presidente Lula (PT) nos processos da operação Lava Jato. O comitê de Genebra levou seis anos para a conclusão da análise. Além disso, o Comitê da ONU também entendeu que os direitos políticos do ex-presidente Lula foram violados na eleição de 2018.

O resultado surge após seis anos de análise do caso em Genebra. A decisão é legal e vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o Estado tem a obrigação de seguir a recomendação. A defesa de Lula e o governo Bolsonaro já foram notificados da decisão.

A queixa foi apresentada em 2016 pela defesa do ex-presidente, que argumentou que o processo contra Lula não foi imparcial e que o então juiz Sergio Moro atuou de forma irregular, o que fere o pacto internacional de Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário.

O Comitê é o espaço da ONU para analisar e supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, que é assinado pelo Brasil. Ainda que o órgão não tenha meios para exigir que um Estado cumpra suas decisões, uma condenação é considerada como uma “obrigação legal” se o país denunciado ratificou os tratados que criaram o mecanismo.

Análise do processo

As equipes jurídicas da ONU, em outubro de 2016, aceitaram dar início ao exame. Para que uma queixa seja aceita, a entidade em Genebra precisa concluir que o sistema judicial brasileiro não tem a capacidade ou garantias suficientes de independência para tratá-lo.

Em agosto de 2018 o Comitê de Direitos Humanos da ONU deu a primeira vitória a Lula: o órgão concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos do ex-presidente até que o seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito fosse tratado em Genebra. No entanto, a decisão do Comitê foi ignorada pelo Brasil. Essa recusa, inclusive, foi levada em conta na decisão final do Comitê.

De acordo com informações do UOL, o Comitê indica que concluiu tanto a avaliação sobre a admissibilidade do caso como a questão do mérito. Porém, a decisão cabe aos 18 peritos do órgão, que se reunirão em maio, quando deve ser proferida a decisão final sobre o caso.

Brasil de Fato


Lula e Alckmin vão viajar juntos pelo país após anúncio oficial de chapa

Depois do dia 7 de maio, quando a chapa Lula-Alckmin será anunciada oficialmente em evento em São Paulo, o líder petista e o ex-governador vão viajar juntos pelos estados.

Ambos vão transmitir uma mensagem de unidade.

De 9 a 11 de maio, o petista e o ex-tucano estarão em Minas Gerais, num roteiro por Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora. Na segunda quinzena do mês, irão a Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informa o Painel da Folha de S.Paulo.

Também há um planejamento para que ambos tenham eventos em São Paulo ao menos cinco dias por mês.

O ex-governador deve ser o interlocutor junto a segmentos como o agro, conservadores católicos, comerciantes e empresários.

Brasil 247

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