El Congreso brasileño ratifica los 95 vetos de la presidenta Dilma Rousseff

Congresso Nacional manteve todos os 95 vetos da presidente Dilma Rousseff a sete projetos aprovados por deputados e senadores. A votação secreta e em cédulas de papel ocorreu na noite de terça-feira, mas o resultado só foi divulgado na madrugada desta quarta-feira.

A sessão foi a segunda para a análise de vetos, dentro das novas regras de apreciação de vetos presidenciais. Entre os vetos apreciados pelos parlamentares, o mais polêmico era o que tratava do projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é recolhido pelo empregador no caso de demissão sem justa causa.

Para que um veto fosse derrubado eram necessários no mínimo 257 votos de deputados a favor e de 41 senadores.

Presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) convocou para o próximo dia 15 de outubro nova sessão do Congresso para a apreciação dos vetos presidenciais que estiverem trancando a pauta naquela data.

— Realmente esta nova modalidade (de apreciação de vetos) está se mostrando eficiente e os vetos, como todos veem, não é mais o entulho legislativo que se acumulava durante os anos — disse Renan.

Também foram apreciados os vetos da presidente aos projetos que reconhecem os papiloscopistas como peritos oficiais, que concede anistia aos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos por greves, que inclui os servidores do Instituto Brasilero de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que exercem atividade exclusiva de Estado, o que institui o Estatuto da Juventude e ao projeto que prevê penalidades para crimes de empresas contra a administração pública.

Votaram na sessão do Congresso 455 dos 513 deputados e 73 dos 81 senadores. Foram usadas 12 urnas, sendo nove para as votações dos deputados e três para votações dos senadores. A apuração dos votos foi feita pela Secretaria Especial de Informática do Senado (Prodasen) e acompanhada por uma comissão de deputados indicados pelos líderes partidários.

 

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