El Senado aprobó un proyecto de ley que impide la creación de nuevos partidos

Senado aprova projeto que inibe criação de partidos

Com críticas às recentes mudanças de partido negociadas especialmente pelas duas novas siglas brasileiras — o PROS e o Solidariedade —, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira o projeto que inibe a criação de novos partidos políticos no país. O projeto, aprovado em abril na Câmara dos Deputados, restringe o acesso dos novatos ao tempo de televisão e ao Fundo Partidário. Sem alterações no Senado, a matéria segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A retomada do assunto, encampada pelo PMDB, ocorre na primeira sessão após o encerramento do prazo para mudanças de partido e criação de novas siglas, vencido no sábado. As novas regras valem para as eleições de 2016. O texto define o cálculo de rateio do Fundo Partidário e do tempo de televisão com base na bancada eleita.

Dessa forma, o partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva, que teve sua criação rejeitada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana passada, será diretamente atingido, já que primeiro precisará eleger deputados federais para acessar os recursos do fundo e ter direito a tempo de propaganda de rádio e TV. Os únicos votos contrários à proposta, inclusive, foram de senadores simpáticos à ex-ministra: Pedro Simon (PMDB-RS), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Lídice da Mata (PSB-BA).

Polêmica

Desde o início, os prejuízos a Marina foram o grande impasse da proposta. Os governistas defendiam a matéria e argumentavam que já há siglas em número suficiente no País. Na oposição, a crítica era que o PT, para beneficiar a presidente Dilma e seu projeto de reeleição, queria barrar a candidatura de Marina.

As reações surgiram logo após a aprovação, em abril, do texto pelos deputados. A tramitação da proposta foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu uma liminar suspendendo as discussões do tema. A decisão foi uma resposta à provocação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que, no dia seguinte à aprovação da proposta na Câmara, entrou com um mandato de segurança no STF para barrar a matéria. Esse foi, inclusive, o primeiro movimento de aproximação do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com a ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva, que formalizaram aliança no último sábado.

 

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/10/senado-aprova-projeto-que-inibe-criacao-de-partidos-4294227.html