Brasil: con actos en diversas ciudades, organizaciones sociales y políticas salen a la calle contra la arremetida destituyente y en rechazo a los ajustes

Movimentos vão às ruas pela democracia e contra pautas conservadoras

Movimentos e entidades convocam a população para ato nesta quinta-feira (20) por saídas populares à crise política e econômica e contra pautas conservadoras, com foco principalmente na atuação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Casa. A carta de convocação para o ato, assinada por dezenas de movimentos como MTST, UNE, MST, CUT e Uneafro, aponta três eixos, “Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise”; “Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!”; e “A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!”.

Carina Vitral, presidente da UNE, destacou em conversa com o JB o foco na defesa da democracia e a crítica ao ajuste fiscal do governo. “A gente da UNE, que já derrubou um presidente da República, sabe que para ter impeachment tem que ter crime de responsabilidade contra a presidente da República, e desta vez não existe indício, não existe sequer acusação contra a presidente da República. Então, os movimentos sociais sabem que a derrubada da presidente seria um golpe à democracia”, comentou Carina.

Carina reforça que não se trata de uma manifestação de defesa do governo, mas de um ato que buscar propor uma agenda dos movimentos sociais, de reformas populares, de reforma política, urbana, dos meios de comunicação, entre outras pautas. “É uma manifestação que pretende criticar também o rumo da política econômica que, em especial para a educação, tem afetado muito a nossa vida, com os [quase] R$ 10 bilhões de cortes no Ministério da Educação. Isso tem afetado recursos na pós-graduação, redução do Fies, o orçamento de investimento das universidades federais.”

Em coletiva de imprensa nesta semana, Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), chamou a atenção para o fato de que não se trata de um ato em resposta aos protestos de domingo, pois não é partidário ou de defesa do governo, mas, sim, um protesto em defesa da democracia e da pauta dos trabalhadores.

“A derrubada do governo da presidente Dilma, e o que isso significaria, que é um governo de Michel Temer ou novas eleições com Eduardo Cunha presidente da República por três meses, nós não achamos que isso seja uma saída para o povo brasileiro. Nós achamos que isso implica retrocessos”, disse Boulos na coletiva. “Nós somos contra as saídas à direita que se tenta dar à crise, mas não se pode ter uma visão simplista de que dia 16 será ‘Fora, Dilma’ e dia 20 é ‘Viva, Dilma’. (…) Não é ‘Fora, Dilma’ mas também não é um ‘Viva, Dilma’, é um ato de cobrança, é um ato de crítica.”

O presidente da CUT, Vagner Freitas, destacou no portal da central que os atos do dia 20 são um momento fundamental para discutir com a sociedade brasileira o caminho a seguir. “O ato é pelos direitos, contra a direita e de defesa da classe trabalhadora. Chegou a hora de virar a página, acabar com esse terceiro turno, minar completamente o desejo pelo golpe de quem perdeu as últimas eleições. Quem vai às ruas no dia 20 tem proposta, quer democracia e que o Brasil retome uma conjuntura de criação de emprego e renda.”

Vagner acrescentou que a ideia também é atrair os que não se sentem representados por protestos que evocam o ódio, a intolerância e a divisão. “Neste dia 20 sabemos bem o que queremos e precisamos. Precisamos que a conta da crise não tenha como fiador o trabalhador e defendemos reformas estruturais. Passou da hora de fazer uma reforma agrária no Brasil, a reforma tributária, taxar as grandes fortunas, termos um novo marco regulatório para a comunicação para democratizá-la. E, claro, defendermos a Petrobras e o pré-sal, que financiará mais investimentos em educação e saúde. A intolerância e a Agenda Brasil só interessa aos golpistas e a quem financia o golpe, dentro e fora do Congresso.”

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) conclamou os militantes de esquerda a participarem de manifestação que ocorrerá nesta quinta-feira (20), em todo o Brasil, em defesa da democracia e contra o golpismo. Para ela, é preciso construir uma cultura do diálogo no país e rechaçar qualquer tentativa de discurso de ódio e intolerância, características que marcaram, na opinião de Fátima Bezerra, as manifestações do último domingo.

“As manifestações de amanhã [quinta] serão um contraponto ao discurso preponderante nas manifestações do último domingo, que pregaram o golpismo pelo impeachment ou ainda se acharam no atrevimento de, de repente, aconselhar uma presidente democraticamente eleita e com base social a renunciar”, disse.

A senadora acrescentou que nas manifestações desta quinta-feira haverá a defesa do fortalecimento da Petrobras, da implantação do Plano Nacional de Educação, da manutenção de conquistas sociais que beneficiaram os mais pobres e da vinculação do desenvolvimento econômico a melhorias no dia-a-dia das pessoas.

Confira o manifesto de convocação para o ato:

Tomar as ruas por Direitos, Liberdade e Democracia!

Estaremos nas ruas de todo o país neste 20 de agosto em defesa dos direitos sociais, da liberdade e da democracia, contra a ofensiva da direita e por saídas populares para a crise.

– Contra o ajuste fiscal! Que os ricos paguem pela crise!

A política econômica do governo joga a conta nas costas do povo. Ao invés de atacar direitos trabalhistas, cortar investimentos sociais e aumentar os juros, defendemos que o governo ajuste as contas em cima dos mais ricos, com taxação das grandes fortunas, dividendos e remessas de lucro, além de uma auditoria da dívida pública. Somos contra o aumento das tarifas de energia, água e outros serviços básicos, que inflacionam o custo de vida dos trabalhadores. Os direitos trabalhistas precisam ser assegurados: defendemos a redução da jornada de trabalho sem redução de salários e a valorização dos aposentados com uma previdência pública, universal e sem progressividade.

– Fora Cunha: Não às pautas conservadoras e ao ataque a direitos!

Eduardo Cunha representa o retrocesso e um ataque à democracia. Transformou a Câmara dos deputados numa Casa da Intolerância e da retirada de direitos. Somos contra a pauta conservadora e antipopular imposta pelo Congresso: Terceirização, Redução da maioridade penal, Contrarreforma Política (com medidas como financiamento empresarial de campanha, restrição de participação em debates, etc.) e a Entrega do pré-sal às empresas estrangeiras. Defendemos uma Petrobrás 100% estatal. Além disso, estaremos nas ruas em defesa das liberdades: contra o racismo, a intolerância religiosa, o machismo, a LGBTfobia e a criminalização das lutas sociais.

– A saída é pela Esquerda, com o povo na rua, por Reformas Populares!

É preciso enfrentar a estrutura de desigualdades da sociedade brasileira com uma plataforma popular. Diante dos ataques, a saída será pela mobilização nas ruas, defendendo o aprofundamento da democracia e as Reformas necessárias para o Brasil: Reforma Tributária, Urbana, Agrária, Educacional, Democratização das comunicações e Reforma democrática do sistema político para acabar com a corrupção e ampliar a participação popular.

A rua é do povo!

20 de Agosto em todo o Brasil!

ASSINAM:

Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) / Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) / Central Única dos Trabalhadores (CUT) / Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) / Intersindical – Central da Classe Trabalhadora/ Federação Única dos Petroleiros (FUP) / União Nacional dos Estudantes (UNE) / União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) / Rua – Juventude Anticapitalista / Fora do Eixo / Mídia Ninja / União da Juventude Socialista (UJS) / Juntos / Juventude Socialismo e Liberdade (JSOL) / Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG) / Federação Nacional dos Estudantes do Ensino Técnico (Fenet) / União da Juventude Rebelião (UJR) / Uneafro / Unegro / Círculo Palmarino / União Brasileira das Mulheres (UBM) / Coletivo de Mulheres Rosas de Março / Coletivo Ação Crítica / Coletivo Cordel / Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras) / Igreja Povo de Deus em Movimento (IPDM)

PARTIDOS QUE APOIAM O ATO:

Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) / Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

Atos pelo Brasil:

ATO NOS ESTADOS

Aracajú (SE)

14h – Praça General Valadão

Belém (PA)

9h – Pronto Socorro Mário Minotti (PSM da 14 de março)

Belo Horizonte (MG)

16h – Praça Afonso Arinos

Brasília (DF)

17h – Praça do Conic

Campo Grande (MS)

16h – Rua Barão do Rio Branco x 14 de Julho

Campina Grande (PB)

11h – Parque Solon de Lucena

A estrutura do ato vai concentrar mais de 10 ônibus, na Lagoa Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, a partir das 11h. Em seguida, às 13h todas as caravanas seguem em direção à Praça Clementino Procópio, no centro de Campina Grande, onde será realizada a manifestação.

Cuiabá (MT)

16h – Praça Ipiranga

Curitiba (PR)

11h – Praça Santos Andrade

Florianópolis (SC)

16h – Largo da Alfândega

Fortaleza (CE)

14h – Praça da Bandeira

Goiânia (GO)

17h – Praça do Bandeirante

Macapá (AP)

15h – Praça da Bandeira

Manaus (AM)

16h -Teatro Amazonas

Natal (RN)

15h – Av. Salgado Filho

Porto Alegre (RS)

13h30 – Igreja Pompéia

Recife (PE)

16h – Praça Derby

Rio Branco (AC)

9h – Teatro Plácido de Castro

Rio de Janeiro (RJ)

16h – Concentração da Candelária, caminhada até a Cinelândia

Salvador (BA)

14h – Praça Piedade e passeata até a Praça Castro Alves

São Luís (MA)

15h – Praça João Lisboa

São Paulo (SP)

17h – Largo da Batata, de onde sairão em passeata até a avenida Paulista

Teresina (PI)

15h – Praça Pedro II

Vitória (ES)

16h – Praça Costa Pereira

Jornal do Brasil

Intelectuais se unem a juristas pelo mandato de Dilma

Já são mais de cem personalidades do direito e intelectuais que aderiram ao manifesto em que acusa grandes grupos econômicos e, em especial, de comunicação, de tentarem “contestar legítima vitória das urnas e estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia” contra o governo da presidente Dilma Rousseff.

O documento, lançado no Rio de Janeiro no sábado (15), classifica as atuais manifestações pelo impeachment da presidente como “incapazes de evidenciar um honesto desejo popular por democracia”. Diz ainda que ‘é urgente ressuscitar a histórica e republicana união dos juristas na defesa da legalidade diante de tentações fascistas’.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, o ex-governador de São Paulo e jurista Claudio Lembo, o professor da USP Dalmo Dallari, o advogado José Roberto Batochio e a socióloga Julita Lemgruber estão entre os signatários do documento.

Leia na íntegra:

MANIFESTO DE JURISTAS PELA LEGALIDADE E CONTRA O PUNITIVISMO

Carta do Rio de Janeiro escrita no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Dr. Winfried Hassemer

A soberania popular brasileira está sob ataque. Enquanto a economia ameaça com desempregos, arrochos salarial e piora a vida dos trabalhadores, o capital político do governo liderado pela Presidenta Dilma Rousseff mostra-se vacilante, ameaçado pelo oportunismo de uma oposição irresponsável e golpista, capitaneada por demagogos carreiristas.

Aproveitando-se desta conjuntura desfavorável, os grandes grupos econômicos e, em especial, de comunicação, declaram guerra contra o governo sob a bandeira do combate à corrupção. Estes grupos contestam a legítima vitória das urnas, numa tentativa de estruturar verdadeiro golpe disfarçado de troféu da democracia. E enquanto a grande mídia semeia a ideia de ilegal deposição sumária, as cada vez mais raivosas manifestações pelo impeachment da Presidente ganham força, embora incapazes de evidenciar, desde sua origem, um honesto desejo popular por mais democracia.

Assim, acuado e incapaz de mobilizar as massas que o elegeram, o Executivo Federal se vê obrigado a tergiversas com uma agenda profundamente conservadora, que ameaça a consolidação histórica de anos de luta política contra o autoritarismo.

Por essa razão, é urgente ressuscitar a histórica e republicana união dos juristas na defesa da legalidade diante de tentações fascistas. Não podemos nos curvar às pressões rasteiras de setores retrógrados que desejam a instabilidade institucional do país para promover seus interesses privados.

Não há alternativa à legalidade democrática.

O formalismo deste clamor, contudo, não basta. Os quase trinta anos que se passaram da promulgação da Constituição Republicana tem mostrado que a herança ideológica do passado ditatorial brasileiro não foi devidamente enterrada.

Esse ranço autoritário é especialmente visível no conservadorismo pedestre, latente ou explícito dos grandes partidos brasileiros em matéria penal. Esses anseios punitivos, compartilhados tanto pela situação quanto pela oposição, colocam em dúvida a autenticidade de nossa democracia diante da falta de alternativas à constante aposta na repressão para o controle social.

A verdade é que, com raras exceções, as modificações legislativas no campo penal posteriores à Constituição da República vieram somente para criar dispositivos despóticos, que violam diretamente os direitos e garantias processuais as quais definem o limite entre barbárie e civilização.

Ao mesmo tempo, parte da comunidade jurídica serve aos interesses escusos do grande capital, negando direitos ao acusado, reproduzindo jurisprudências limitadoras de garantias constitucionais, perseguindo Advogados e Defensores e estigmatizando Promotores e Juízes que ousam pensar e atuar sob uma perspectiva de respeito aos direitos fundamentais.

As atuais pulsões punitivistas são perfeito fruto de juristas que servem aos interesses políticos de parcela bem definida da sociedade e aos interesses punitivistas midiáticos. É cada vez mais notório que a escolha daqueles a serem investigados é seletiva e pautada por motivação política, ao mesmo tempo em que os direitos e garantias fundamentais passam a ser apresentados como obstáculos a serem afastados em nome da eficiência repressiva. Por último, a defesa criminal é objeto de perseguição inquisitorial pelas agências do sistema penal, que intimidam e restringem ainda mais os direitos do acusado.

Mas os poderes instituídos não afetam a sociedade somente por meio de ação direta: perante os holofotes, a Justiça brasileira empenha enorme esforço para parecer rigorosa, mas é omissa em investigar e controlar os abusos autoritários dos agentes policiais. É condescendente com os homicídios perpetrados pelo Estado enquanto alcançamos um dos patamares mais altos de mortes violentas por armas de fogo no mundo.

Ensina-nos a história que contextos de crise política e econômica são campos férteis para discursos e práticas autoritárias. Por estas razões, nós, juristas reunidos no II Seminário de Direito Penal, Criminologia e Processo Penal em homenagem ao Professor Doutor Winfried Hassemer, munidos das armas da crítica, afirmamos ao povo brasileiro que não aceitaremos qualquer tentativa de golpe, nem cederemos ao mais vulgar punitivismo em voga, defendendo de maneira intransigente a legalidade democrática e a soberania popular.

Não cederemos ao conformismo e ao retrocesso de direitos do acusado. Reivindicamos um sistema de justiça criminal despojado de sanhas autoritárias, um Direito Penal verdadeiramente constitucional e democrático.

Retomemos a luta pela Democracia iniciada na resistência anterior a 1988.

Brasil 247

CUT: Ato do dia 20 é por direitos, democracia e contra o golpismo

O protesto por uma nova agenda apara o Brasil que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e os movimentos sociais farão nesta quinta-feira (20) não comunga das mesmas propostas da também chamada Agenda Brasil apresentada pelo Senado. “Neste dia 20 sabemos bem o que queremos e precisamos. Precisamos que a conta da crise não tenha como fiador o trabalhador e defendemos reformas estruturais”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas. O sindicalista disse, ainda, que “o ato é pelos direitos, contra a direita e de defesa da classe trabalhadora. Chegou a hora de virar a página, acabar com esse terceiro turno, minar completamente o desejo pelo golpe de quem perdeu as últimas eleições”.

Freitas afirmou que os participantes do ato previsto para esta quinta-feira visam defender “propostas”, além de querer “democracia e que o Brasil retome uma conjuntura de criação de emprego e renda”. Para ele, as propostas apresentadas pelo Senado até agora na Agenda Brasil atacam conquistas da sociedade brasileira.

“Neste dia 20 sabemos bem o que queremos e precisamos. Precisamos que a conta da crise não tenha como fiador o trabalhador e defendemos reformas estruturais. Passou da hora de fazer uma reforma agrária no Brasil, a reforma tributária, taxar as grandes fortunas, termos um novo marco regulatório para a comunicação para democratizá-la. E, claro, defendermos a Petrobras e o pré-sal, que financiará mais investimentos em educação e saúde. A intolerância e a Agenda Brasil só interessa aos golpistas e a quem financia o golpe, dentro e fora do Congresso”, disparou.

Brasil 247