Sérgio Moro, o célebre juiz do lawfare está em decadência – Por Carol Proner, especial para NODAL

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Por Carol Proner *

Sergio Moro, o célebre juiz responsável pela sentença que levou o ex-Presidente Lula ao cárcere por 580 dias, esta com sua credibilidade por um fio. No último dia 25 de agosto, a Suprema Corte do Brasil anulou pela primeira vez uma sentença que havia sido proferida pelo ex-juiz Sérgio Moro. Apesar de não se tratar de um processo de Lula ou da Lava Jato, a decisão radical pela anulação do processo, que envolveu o banco Banestado, representa uma resposta de correção aos abusos quanto aos procedimentos de delação premiada e de uso das provas sem o respeito à paridade de armas, ao contraditório e à ampla defesa.

Dada a expectativa de outros inúmeros réus e processos diante da forma displicente com que o juiz de Curitiba e os fiscais do Ministério Público atuaram no contexto da Lava Jato, distorcendo o devido processo legal nas diferentes fases, podemos chegar ao menos a três lamentáveis conclusões quanto ao processo de combate à corrupção no Brasil: 1)  primeiro, a operação Lava Jato, sob comando de Sérgio Moro, foi uma grande perda de oportunidade histórica para se combater a corrupção dentro da legalidade; 2) segundo: a Lava Jato, sob o comando de Sérgio Moro, perseguiu, processou e condenou inocentes, provocando um sem-número de consequência nos projetos de vida e na biografia de diversos acusados; 3) a terceira grande conclusão vem sendo descoberta aos poucos e com cada vez mais escandalosas revelações: uma imensa trama de colaboração internacional foi usada para afastar forças políticas, líderes e um projeto nacional de desenvolvimento que passava pelas principais empresas e setores estratégicos do Brasil.

E aqui vai um alerta: essa trama vai além do Brasil. Os sistemas estatais soberanos dos países latino-americanos não podem descuidar porque a trama passa substancialmente pela aplicação de tratados bilaterais de combate à corrupção, por sistemas informais de colaboração entre polícia federal, fiscais e entidades de outros países em estruturas de combate ao crime organizado, armas, drogas, trafico de todo o tipo, bem como prevenção ao terrorismo.

No Brasil, além da vulnerabilidade própria destes sistemas integrados de colaboração transnacional, houve provavelmente o cometimento de ilícitos por parte de funcionários público.  Os fiscais da Lava Jato violaram sorrateiramente tratados internacionais. Ainda pouco se sabe desse imenso iceberg encoberto, mas não é segredo que Sergio Moro agiu em conluio com os fiscais, o que resultou num juiz inquisitorial, e que esteve frequentemente nos Estados Unidos visitando entidades públicas e privadas dedicadas a usar o combate à corrupção. Também não é segredo para ninguém que os Estados Unidos tratam o combate à corrupção como um ativo estratégico para expansão política e econômica, uma oportunidade de aplicação de jurisdição extraterritorial.

Um dos fatos mais graves revelados pelo site The Intercept Brasil e pela Agencia Pública, foi a colaboração ilegal dos integrantes do MPF de Curitiba com agentes do FBI e do Departamento de justiça dos Estados Unidos (DOJ) a partir dos anos de 2015, incluindo a violação flagrante do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal, o MLAT (Mutual Legal AssistanceTreaty), e violando o acordo bilateral de colaboração em matéria judiciária penal. Em suma, o MPF de Curitiba surrupiou a competência do Ministério da Justiça na coordenação da referida cooperação internacional, colaborando efetivamente com o avanço das investigações que, mais adiante, resultaram em acordos de confissão de suborno e o acionamento de mecanismos de jurisdição extraterritorial.

O sentimento de impunidade era tanto que o líder dos fiscais, DeltanDallagnol, criou uma escandalosa fundação privada para gerir 2,5 bilhões de reais, dinheiro destinado pelo acordo de recuperação de ativos no acordo de leniência entre a justiça dos Estados Unidos e a Petrobras.

Aproxima-se o dia em que o Habeas Corpus para anulação dos processos contra Lula será julgado, poderá ser ainda este ano. A academia jurídica, em recente pesquisa que envolveu os maiores centros de pesquisa em direito do país, opina em consenso: 97,8% dos professores de direito consultados na base amostral, incluídas as principais universidades do Brasil, considera que Sérgio Moro foi absolutamente parcial nos julgamentos contra Lula. A Corte Suprema tem a chance de fazer justiça, ainda que tardia, e restabelecer a credibilidade na própria justiça, que hoje é sinônimo de conivência com o uso político do direito.

Sergio Moro já é conhecido internacionalmente como um experto artífice de lawfare, do uso do direito para desestabilizar adversários políticos. Agiu quando era juiz e também quando foi Ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, com quem acaba de romper relações. Hoje está afastado do poder, mas aparentemente se prepara para ser o candidato da Rede Globo de Comunicações à Presidência para 2022. Mas a sua reputação está em franca decadência porque a Lava Jato já não é capaz de esconder as ilegalidades que cometeu e também porque são espantosos os efeitos econômicos da operação contra as empresas brasileiras da construção civil e os setores estratégicos do petróleo, gás e energia elétrica.

Que o Brasil sirva de alerta para toda a América Latina do quão pernicioso pode ser o poder judiciário quando se aparta das garantias jurídicas, da Constituição e principalmente da soberania nacional.

* Carol Proner, advogada, Professora de Direito Internacional, Membro da ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.


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