Brasil formaliza protocolo nacional para investigar crímenes contra periodistas y reforzar la libertad de prensa
El Gobierno de Brasil formalizó hoy un protocolo nacional para investigar crímenes contra periodistas y comunicadores, en un paso considerado inédito en el país y orientado a fortalecer la protección de la libertad de prensa y la democracia.
El documento fue firmado por el Ministerio de Justicia y Seguridad Pública durante un acto realizado en el Palacio del Planalto en Brasilia, sede del Poder Ejecutivo, en el marco del Día del Periodista, celebrado este 7 de abril en Brasil.
El nuevo protocolo establece directrices para la prevención, investigación y sanción de delitos cometidos contra profesionales de la comunicación, además de garantizar medidas de protección inmediata para las víctimas y sus familiares.
Según el ministro de Justicia y Seguridad Pública, Wellington César, la iniciativa busca reconocer la gravedad de la violencia contra periodistas y su impacto en el sistema democrático. «Proteger a quienes informan es, en última instancia, proteger el corazón de la democracia», afirmó.
La normativa se estructura en cuatro ejes principales: la protección inmediata de las víctimas, la mejora de los procesos de investigación, la producción y preservación de pruebas, y la atención especializada a los afectados. También incluye procedimientos específicos para casos complejos, como desapariciones.
La ministra de Derechos Humanos y Ciudadanía, Janine Mello, destacó que el protocolo responde a compromisos internacionales asumidos por Brasil en materia de derechos humanos y refuerza las políticas públicas destinadas a enfrentar la violencia contra comunicadores.
De acuerdo con Reporteros Sin Fronteras, Brasil ocupa el puesto 63 entre 180 países en el índice de libertad de prensa de 2025, en un contexto marcado por desafíos persistentes relacionados con la seguridad de los periodistas.
Durante el evento, el Gobierno también anunció el lanzamiento del Concurso Dom Phillips y Bruno Pereira de Periodismo y Comunicación, destinado a incentivar producciones enfocadas en medio ambiente, pueblos indígenas y comunidades tradicionales.
El caso de Dom Phillips, periodista británico, y del indigenista brasileño Bruno Pereira, ambos asesinados en 2022 en la Amazonia, tuvo amplia repercusión internacional y evidenció los riesgos que enfrentan los comunicadores en determinadas regiones.
Governo assina protocolo de investigação a crimes contra jornalistas
Por Julia Amoêdo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 3ª feira (7.abr.2026), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores. Em evento no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida visa a “proteger quem informa e, em última instância, proteger o coração da nossa democracia”.
A iniciativa é estruturada em 4 eixos: proteção imediata da vítima e de familiares; qualificação da investigação, com atenção à relação com a atividade jornalística; produção e preservação de provas…
No evento, o ministro disse que “nenhuma política séria de enfrentamento à violência contra jornalistas e comunicadores se sustenta no isolamento”.
O protocolo estabelece a articulação entre ministérios –incluindo o dos Direitos Humanos e da Cidadania.
“Nenhum protocolo devolve uma vida, nenhuma norma paga a violência vivida, mas o Estado tem o dever de fazer com que sua resposta seja à altura”, declarou.
O ministro afirmou que jornalistas mulheres enfrentam situações de violência diferentes das vividas por profissionais homens. Citou casos em que há um movimento on-line contra uma profissional.
Disse que o governo estuda um decreto específico para a violência de gênero nas redes sociais. A medida integra o Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio e ainda não há data para o anúncio oficial.
A proposta será estruturada em pilares como: remoção imediata de conteúdo ilícito das plataformas; um procedimento acessível para que vítimas possam notificar situações de assédio; responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados com foco específico em mulheres.
Na cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, afirmou que o protocolo de investigação é um marco importante e institucionaliza as políticas de proteção.
“A liberdade de expressão e de imprensa são valores centrais da nossa República”, declarou. O secretário de Imprensa, Laércio Portela, discursou no lugar do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira –que não permaneceu até o fim do evento.
Disse que a medida é uma resposta do Estado à morte do jornalista britânico Dom Phillips, assassinado em 5 de junho de 2022, no Amazonas.
Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira visitavam comunidades próximas à Terra Indígena Vale do Javari quando foram mortos. Os corpos foram encontrados 10 dias depois, enterrados em uma área de mata fechada.
VIOLÊNCIA CONTRA JORNALISTAS
Segundo o Relatório sobre Violações à Liberdade de Expressão, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, em 2025 houve queda de 9,1% nos casos contra jornalistas em relação a 2024. O número passou de 72 para 66 registros.
Em 14 anos de monitoramento dos casos de atos contra jornalistas, pela 4ª vez não houve registro de assassinato de jornalistas brasileiros pelo exercício da profissão. Além de 2025, isso só ocorreu em 2019, 2021 e 2024.
De acordo com o levantamento, os casos de violência física lideraram os registros, representando 39% do total.
Em seguida vieram as intimidações, com 10 registros e as censuras, com 7.
O EVENTO
A iniciativa foi elaborada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, criado pelo MJSP em 2023. A data da cerimônia foi escolhida para marcar o Dia do Jornalista, comemorado em 7 de abril.
Eis as autoridades presentes no evento: Wellington César Lima e Silva – ministro da Justiça e Segurança Pública; Sidônio Palmeira – ministro da Secom; Janine Mello – ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania; Maria Rosa Guimarães Loula – secretária Nacional de Justiça; Laércio Portela – secretário de Imprensa.
