Brasil | Lula da Silva envía proyecto de ley al Congreso para reducir la jornada labora a 40 horas semanales
El Gobierno de Brasil presenta un proyecto de ley para reducir la jornada laboral a 40 horas semanales
El Gobierno de Brasil ha presentado un proyecto de ley para reducir la jornada laboral a 40 horas semanales y acabar con los seis días de trabajo por uno de descanso actuales, que suponen un total de 44 horas como máximo, tal y como venía anunciando el presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva.
Así, el propio mandatario ha enviado la medida al Congreso Nacional para su votación y lograr por fin contar con dos días festivos a la semana –actualmente hay seis días laborales semanales y un día festivo.
Fim da escala 6×1 e diminuição da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário. É sobre dignidade.
Governo do Brasil do lado do povo brasileiro. pic.twitter.com/mNJSntNUYL
— Lula (@LulaOficial) April 15, 2026
«Hoy es un día importante para la dignidad de la familia, de quienes construyen Brasil todos los días. Remití al Congreso Nacional, con urgencia constitucional, un proyecto de ley que pone fin a la escala 6×1 y reduce la jornada laboral a 40 horas semanales. Importante, sin ninguna reducción en el salario», ha manifestado Lula en un mensaje difundido en redes sociales.
La medida de urgencia garantiza una tramitación parlamentaria más rápida y requiere menos votos para su aprobación, tal y como explican desde el Gobierno. Ahora, está previsto que los diputados debatan el texto y lo voten en un plazo máximo de 45 días, según informaciones del portal de noticias G1.
«La propuesta devuelve tiempo a los trabajadores y trabajadoras: tiempo para ver crecer a los hijos, para el ocio, para el descanso y para la convivencia familiar. Un paso hacia un país más justo y con mayor calidad de vida para todos», ha aseverado Lula, si bien el Congreso se encuentran tramitando una propuesta de enmienda constitucional sobre el mismo tema.
Lula envia ao Congresso projeto de lei pelo fim da escala 6×1
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), e reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial.
Segundo o texto, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial.
A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
O presidente Lula, em postagem nas redes sociais, salientou que a proposta seguiu com “urgência constitucional, o que faz com que o Legislativo tenha 45 dias para a deliberação da matéria.
“A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, o envio da proposta tem relação com a dignidade das famílias brasileiras, «de quem constrói o Brasil todos os dias”. O presidente ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange também trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Ainda de acordo com o Executivo, a proposta tem aplicação geral.
“O limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados”, informa.
>> Veja o que prevê o projeto de lei:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciário, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais.
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana
