Brasil | Lula da Silva creará el Ministerio de Seguridad Pública para luchar contra el Crimen Organizado
Gobierno de Brasil creará Ministerio de Seguridad Pública
La Presidencia ha destacado que el programa Brasil Contra el Crimen Organizado buscará desarticular las bases económicas, operativas y sociales de las organizaciones criminales en todo el país.
El Gobierno de Brasil anunció este miércoles que creará el Ministerio de Seguridad Pública tan pronto como el Senado Federal apruebe la Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) 18/25.
Asfixia financeira das organizações criminosas. Reforço de segurança nas prisões. Enfrentamento ao tráfico de armas. Esclarecimento de homicídios. O Plano Brasil Contra o Crime Organizado tem quatro diretrizes claras para fortalecer o combate ao crime, em cooperação com estados e… pic.twitter.com/nrlqwhXnWa
— Lula (@LulaOficial) May 12, 2026
El presidente Luiz Inácio Lula da Silva refirió que “siempre me negué a aprobar el Ministerio de Seguridad Pública mientras no tuviéramos definido cuál sería el papel del Gobierno federal en la seguridad pública”.
Durante el lanzamiento del programa Brasil Contra el Crimen Organizado, Lula recordó que en la Constitución de 1988 “casi toda la responsabilidad” en materia de seguridad pública fue delegada a los Gobiernos de los estados.
Preparada por el Gobierno federal tras consultar a los gobernadores, la PEC de la Seguridad Pública —enviada en 2025 al Congreso Nacional— busca reducir la burocracia y dar mayor eficiencia al trabajo de las autoridades en el combate a las organizaciones criminales, incluso mediante un mayor acercamiento entre los estados y el Ejecutivo federal.
En su cuenta en Twitter, el presidente brasileño afirmó que “en un paso más esencial para desarticular las organizaciones criminales en nuestro país, lanzamos hoy una estrategia nacional integrada para asfixiar a las facciones donde más duele: en el bolsillo y en el mando”.
La Presidencia brasileña ha destacado que Brasil Contra el Crimen Organizado, que prevé una inversión de 11.000 millones de reales, tiene como objetivo desarticular las bases económicas, operativas y sociales de las organizaciones criminales en todo el territorio nacional.
En rueda de prensa la pasada semana, Lula insistió en la importancia de remover la base financiera del crimen.
«Vamos a establecer varios frentes y uno de ellos es la cuestión financiera. Necesitamos destruir el potencial económico del crimen organizado y de las facciones. Hoy se han convertido, en algunos casos, en empresas multinacionales. Están en varios países, en el fútbol, en la política, en el sector empresarial; están en todos lados, incluso en el Poder Judicial», declaró.
Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC
Texto foi aprovado na Câmara e agurda votação no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.
Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.
“Agora, estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”
Entenda
Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.
Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.
Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.
