Los límites del plebiscito en Brasil: críticas de especialistas y organizaciones sociales

As intensas mobilizações realizadas em junho em todo o país – além de barrar o aumento das tarifas do transporte coletivo nas grandes cidades brasileiras – conseguiu alavancar temas que estavam estagnados na esfera institucional, como a reforma política.

A proposta de uma reforma política foi lançada pela presidenta Dilma Rousseff como uma resposta às insatisfações populares. De cara, o governo chegou a sugerir a convocação de uma constituinte específica para o assunto mas, por fim, preferiu propor ao Congresso Nacional a realização de um plebiscito.

Junto com a entrega da proposta aos congressistas, em 2 de julho, o Executivo apresentou cinco pontos que poderiam ser submetidos à consulta da população. Os temas tratam do financiamento de campanha (privado, público ou misto); sistema eleitoral (proporcional, distrital, distrital misto etc.); existência de suplência no Senado (os senadores suplentes, hoje, não são escolhidos por meio de voto); manutenção ou fim das coligações partidárias; e voto secreto no Parlamento (utilizado para a análise de vetos presidenciais e na cassação de membros do Congresso).

 

Reforma tímida

A reforma política é uma pauta antiga de movimentos sociais e organizações populares, que reivindicam alterações no sistema político do país. Se o anúncio de mudanças agradou às entidades, o desenrolar dos acontecimentos se transformou em um balde de água fria.

O principal problema da proposta, segundo o integrante do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), José Antônio Moroni, foi levar em consideração apenas questões referentes ao sistema eleitoral.

“Foi uma frustração porque reduziu a questão da reforma política a alguns pontos da reforma eleitoral. A não ser o financiamento público e exclusivo para tirar a influência do poder econômico nas decisões, os outros [pontos] são perfumaria