Dilma: “Não renuncio em hipótese alguma”

A presidenta Dilma Rousseff fez nesta terça 22 um discurso incisivo contra o que chamou de golpe em curso no Brasil. Em evento com a presença de juristas, realizado no Palácio do Planalto, Dilma repetiu que não vai renunciar e afirmou que não cometeu nenhum crime previsto na Constituição e nas leis.

Ao citar o processo de impeachment em tramitação na Câmara dos Deputados, Dilma disse que não há “crime de responsabilidade” e que, na ausência de provas, o afastamento de um presidente da República se torna, “ele próprio, um crime contra a democracia”.

Citando a Ditadura Militar como um processo do qual foi “vítima”, a presidenta declarou que vai lutar “para, em plena democracia, não ser vítima de novo”.

“Não cabem meias palavras nesse caso. O que está em curso é um golpe contra democracia. Eu jamais renunciarei. Aqueles que pedem minha renúncia mostram fragilidade na sua convicção sobre o processo de impeachment, porque, sobretudo, tentam ocultar justamente esse golpe contra a democracia, e eu não compactuarei com isso. Por isso, não renuncio em hipótese alguma”, afirmou.

Após ouvir manifestações de juristas contrários ao seu impeachment, a presidenta disse que jamais imaginaria voltar ao momento do passado em que Leonel Brizola liderou movimentos pela legalidade no país. Ela afirmou estar se dirigindo a eles com a “segurança de ter atuado desde o início” do seu mandato para combater de forma “enérgica e continuada a corrupção que sempre afligiu o Brasil”.

Carta Capital

Votação de impeachment está prevista para segunda quinzena de abril

O plenário da Câmara dos Deputados deve se posicionar quanto ao impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff (PT) entre a segunda quinzena de abril e a primeira semana de maio. A data depende do andamento do processo na Comissão Especial escolhida para analisar o pedido e emitir parecer.

Com 65 deputados de 24 partidos, a composição da Comissão Especial é proporcional ao número de cadeiras de cada legenda na Câmara. Seu papel é o de emitir parecer indicando se o pedido de impeachment deve ser aceito ou rejeitado. A posição do colegiado, entretanto, não vincula a Casa, já que a decisão caberá ao plenário.

A partir do momento em que a Comissão foi eleita, Rousseff passou a ter o prazo de até dez sessões para apresentar sua defesa perante os 65 parlamentares. Após esse procedimento, o grupo tem até mais cinco sessões para votar o parecer. O presidente da Comissão Especial é Rogério Rosso (PSD-DF), e o relatório ficará por conta de Jovair Arantes (PTB-GO).

Processo e consequências

Esse calendário, aliado à vontade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) em acelerar o processo, podem fazer com o pedido seja apreciado em meados de abril. O presidente da Câmara já declarou que trabalhará para garantir reuniões da Comissão Especial de segunda à sexta. Nesta terça-feira (22), o peemedebista anunciou o desejo de votar o impeachment no dia 17 de abril, data em que está prevista uma grande manifestação de direita em Brasília.

Se dois terços da Câmara, ou seja, 342 deputados votarem favoravelmente ao impeachment, o pedido é encaminhado ao Senado, responsável pelo julgamento da presidenta. Para perder o mandato, dois terços dos senadores (54 cadeiras) precisam votar pela sua condenação.

Professor da FGV e da PUC em São Paulo, Francisco Fonseca afirma que a votação deve ser difícil para todos os lados. “A oposição precisa de maioria, e, teoricamente, não tem. Por outro lado, o governo tem desgastes e vem perdendo aliados. Em princípio, de lado a lado, [a votação] é algo apertado”, afirma.

Fonseca afirma que mesmo o desembarque do PMDB do Governo Federal, o que traria impactos na votação, deve ser relativizado: “Qual parte do PMDB vai sair? Não existe PMDB. Nunca existiu. É um partido absolutamente rachado e foi assim em todos governos. O jogo sempre foi duplo. Ele nunca foi inteiramente governo. O Michel Temer já não é vice-presidente há muito tempo. O fato de o partido ter saído não significa que os seus parlamentares votarão favoravelmente ao impeachment”.

Impopularidade não é crime

Leonardo Avritzer, professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), explica que, “pela inspiração norte-americana”, o impeachment deveria ser entendido como “fundamentalmente jurídico”. Segundo ele, a ideia original desse recurso é a perda de mandato quando ocorrem “crimes graves”.

Apesar disso, Avritzer prevê que o processo em curso não se dará levando em conta apenas questões de direito. “Apesar do pronunciamento do STF estabelecer condições regimentais, a votação será altamente politizada. O voto [dos congressistas] não se baseará na discussão se foi cometido um crime ou não, mas no fato de que o governo apresenta grande impopularidade e está paralisado”, critica.

“Estamos passando por uma crise institucional: as instituições estão superpolitizadas. No futuro, teremos de pensar em como tornar as instituições imunes a esse excesso de ‘politização’”, constata o docente.

Fonseca afirma que o centro do debate relacionado ao impeachment não se relaciona com o combate a desvios ou à corrupção. Para ele, se “busca ganhar judicialmente aquilo que a oposição não ganha nas urnas”.

Ele questiona aqueles que defendem a deposição de Dilma a partir de questões levantadas na Lava Jato, que considera seletiva: “Por que Eduardo Cunha tem sido preservado? Justamente para fazer o processo de impeachment, quando as provas contra ele são as mais cabais de todas”.

A probabilidade, segundo Fonseca, é de que o discurso contra a corrupção se esvazie caso Dilma perca o mandato e um nova coalização entre PSDB e PMDB ocorra.

“Com um eventual impeachment e um novo governo, a operação Lava Jato seria desmobilizada, não iria prender mais ninguém. O PSDB é um partido hábil para modelar as instituições de acordo com seus interesses. Veja o caso do PSDB em São Paulo. São 20 anos sem atuação do Ministério Público, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça. O Estado é o exemplo do que seria um governo do PSDB ou um apoiado por ele”, afirma. “Aliás, a proteção a oposição já está acontecendo. Os senadores Aécio Neves [PSDB-MG] e José Serra [PSDB-SP], e tantos outros, são citados frequentemente e nada acontece”, finalizou Fonseca.

Lei

As normas que regulam o impeachment, segundo Avritzer, deveriam ser revistas. “O Brasil tem uma lei de 1950, muito ruim e fraca”. Ele aponta que o texto legal não corresponde à ideia de impeachment para casos extremos. “Ela não estabelece um parâmetro alto para o impeachment. [A partir da sua definição de crimes de responsabilidade] tudo pode estar ali. O impeachment deve ter um caráter excepcional, ou qualquer presidente nos últimos 20 anos poderia ser enquadrado na lei”.

Posição

A reportagem tentou contato com os gabinetes de José Serra, Aécio Neves e Eduardo Cunha para obter uma posição em relação ao seu envolvimento com Lava Jato, mas não teve retorno até a data da publicação. O Brasil de Fato também buscou uma posição do juiz Sergio Moro sobre a suposta seletividade da Operação Lava Jato, mas a assessoria da Justiça Federal do Paraná.

Brasil de Fato

Magistrado del STF le saca a juez Moro la investigación sobre Lula

El magistrado del Supremo Tribunal Federal, STF, Teori Zavascki, determinó la noche del martes (22) que el juez federal Sergio Moro envíe a esa corte las investigaciones de la Operación Lava Jato que involucren al ex presidente Lula da Silva.

La decisión de Zavascki inviabiliza un fallo previo de su colega en el STF, Gilmar Mendes, quien había decidido que las investigaciones sobre Lula quedaran en la órbita del juzgado de primera instancia de Moro, ya que el nombramiento del ex presidente (y su consiguiente fuero judicial privilegiado) fue suspendido por la justicia.

La determinación de Zavascki -redactor a cargo de caso Lava Jato en la Corte Suprema- no invalida la decisión del magistrado Gilmar Mendes, quien el último viernes suspendió la nominación de Lula al cargo de Ministro de la Casa Civil (Jefe de Gabinete). Pero sí inviabiliza el fallo de Mendes quien determino que el caso siga en manos de Moro.

Según medios locales de prensa, Zavascki estaría en contra de algunas determinanciones de Moro en los últimos días.

La decisión de Zavascki respondió a un pedido del gobierno, que señaló irregularidades en la divulgación -ordenada por Moro- de charlas telefónica entre Lula y Dilma, y declaró nuevamente el sigilo de las grabaciones.

Brasil 247

Aécio Neves se reúne com Temer para tratar de “agenda para o Brasil”

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, disse ontem (22) que se encontrou com o vice-presidente da República e presidente do PMDB, Michel Temer, para uma “conversa republicana” na qual foram avaliados os cenários à frente em relação à economia e à crise política.

“Encontrei um vice-presidente muito sereno e consciente do seu papel nesse instante. É muito natural que presidentes de dois dos maiores partidos brasileiros conversem sobretudo em um momento de crise como esse. Já fizemos isso no passado, fizemos mais uma vez essa semana e é natural que façamos no futuro”, disse o líder oposicionista. A assessoria do vice-presidente também confirma o encontro.

Aécio Neves defendeu que as conversas se estendam a outras lideranças de partidos políticos para que seja construída uma agenda para o país. Segundo ele, o PSDB não será um beneficiário direto do impeachment da presidenta Dilma, mas está pronto a “ajudar a construir uma agenda emergencial que implique na construção de algumas reformas”. “Nós temos algumas contribuições a dar e, na minha avaliação, a contribuição é essa: ajudar a construção e a viabilização de uma agenda ousada para o Brasil”, disse.

O presidente do PSDB também relatou que se reuniu com as lideranças do partido na Câmara dos Deputados e com os representantes da oposição na comissão do impeachment. Segundo ele, o cenário traçado é de que o impedimento da presidenta deverá ocorrer em breve.

“Tivemos uma reunião agora com as lideranças do PSDB e nossos membros na comissão, há realmente uma expectativa hoje de que muito rapidamente a Câmara estará aprovando o processo de impeachment da presidente da República. E o sentimento que nós colhemos no Senado é que, aprovado na Câmara com dois terços dos votos, é quase que impossível que o Senado impeça a continuidade desse processo, sempre respeitado o direito à ampla defesa da presidente da República”, disse.

Aécio Neves se reuniu ainda com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também para tratar do impeachment.

EBC