Brasil: la Justicia niega recurso al gobierno y vuelve a suspender la jura de ministra de Trabajo

Tribunal impede mais uma vez posse de Cristiane Brasil no Trabalho

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve novamente nesta segunda (15) a liminar que impede a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o cargo de ministra do Trabalho.

Nesta sexta (12), a Advocacia-Geral da União (AGU) havia entrado com embargos de declaração no TRF-2 contra a liminar que suspendeu a deputada de assumir o cargo.

Com a decisão, a formalização dela no cargo, que deveria ter acontecido em cerimônia na terça (9), continua suspensa.

O juiz federal Vladimir Vitovsky negou os recursos da AGU e fixou a competência da 4ª Vara Federal de Niterói para tratar do caso.

Considerado uma espécie de recurso para que o tribunal se pronuncie sobre obscuridades, dúvidas, omissões ou contradições de suas decisões, os embargos de declaração foram mais uma tentativa do governo federal de derrubar a liminar que suspendeu a posse.

Nesta segunda, o juiz federal de Niterói (RJ) Leonardo Couceiro, que decidiu suspender na semana passada a posse sob o argumento de que a indicação desrespeita o princípio da moralidade administrativa, negou pedido da AGU para reconsiderar a sua própria decisão.

PUNIÇÕES

Mesmo assim, ele negou pedido dos autores para que fossem aplicadas punições a Cristiane e à União por suposto descumprimento da liminar, sob a alegação de que a deputada estaria exercendo influência no ministério.

Na semana passada, Couceiro decidiu suspender a posse de Cristiane porque a deputada tem uma condenação em uma ação trabalhista.

A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil a um de seus motoristas e fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar uma condenação.

O pedido de suspensão da posse tinha sido encaminhado por um grupo de advogados do Rio.

Na terça (9), o juiz Guilherme Couto de Castro já havia negado a cassação da liminar no Tribunal Regional. Ele entendeu que não há risco de grave lesão à ordem ou à economia pública.

Na quarta (10), o juiz Vladimir Vitovsky também manteve a liminar após pedido da Advocacia-Geral da União e da própria Cristiane Brasil.

Ele entendeu que a liminar não acarreta “risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.

Folha de S. Paulo