Las mujeres negras son las mayores víctimas de feminicidios en Brasil
Mulheres negras são as maiores vítimas de feminicídio no Brasil
As mulheres negras no Brasil são o segmento da população onde se concentra o maior número de feminicídios, além de ser também aquele que mais sofre com a violência doméstica e obstétrica, a mortalidade materna e a criminalização do aborto. Estas foram algumas das conclusões do seminário “Mulheres Negras Movem o Brasil: visibilidade e oportunidade”, promovido pela Câmara dos Deputados neste Dia da Consciência Negra.
Proposto pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara, o seminário abre a campanha internacional «16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres», que acontece entre os dias 25 de novembro e 10 de dezembro.
“Entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas em função da condição de gênero cresceu 54% enquanto o índice de mulheres brancas assassinadas caiu 10% no mesmo período”, destacou a deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela ainda trouxe números mostrando que a violência doméstica atinge principalmente as mulheres negras, que representam 58% das ligações ao Disque 180, a Central de Atendimento à Mulher. Este segmento também é o mais afetado pela mortalidade materna (56%) e pela violência obstétrica (65%). Os dados são do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O papel da Justiça na discriminação racial
A falta de acesso ao sistema de justiça e a direitos básicos por parte da população negra foram temas abordados pela especialista em Direitos Humanos Deise Benedito. “A abolição não foi concluída, não garantiu nenhum direito, não garantiu escola, saúde, moradia e terra”, disse, destacando que os negros passaram do “ferro das senzalas aos ferros das grades das prisões”. “Basta ter a pele escura para ser preso. Basta estar com um guarda-chuva, em dia de chuva, para que você seja morto por confundirem um guarda-chuva com uma metralhadora.”
Parte dessa situação se deve, de acordo com a representante da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, a advogada Vera Araújo, à distorção em termos de representação no Poder Judiciário. Menos de 18% de seus integrantes são negros. “A advocacia brasileira sequer tem um censo sobre a presença de negros e não há registro de conselheiros da OAB ou presidentes da ordem negros”, apontou.
A criminalização do aborto também afeta de forma mais cruel a mulher negra. “Elas são as mulheres que são efetivamente objeto da punição ou da persecução penal quando as denúncias são realizadas pelo sistema de saúde”, pontuou Charlene Borges, do grupo de trabalho de mulheres e de políticas etnorraciais da Defensoria Pública da União.
Givânia Silva, da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola, destacou que o número de assassinato de quilombolas cresceu aproximadamente 350% entre 2016 e 2017 e esses casos não são investigados. Nos últimos 10 anos, segundo ela, o ano de 2017 foi o mais violento para as comunidades quilombolas de todo o Brasil.
CONSCIÊNCIA NEGRA: SOBRE MALÊS, QUILOMBOS E TERREIROS
Por Juca Guimarães e Jéssica Moreira
A população brasileira de negros e pardos, segundo os dados mais recentes do IBGE, soma 114,8 milhões de pessoas. Ou seja, mais da metade dos 207,1 milhões de habitantes do país.
Em 1533, de acordo com o registro mais antigo sobre a escravidão no Brasil, o sangue negro corria nas veias de apenas 17 indivíduos. Não se sabe quantos eram homens ou mulheres, pois todos vieram na condição de escravizados, para trabalhar nas terras da capitania hereditária de São Tomé — território que hoje se localiza entre o sul do Espírito Santo e o norte do Rio de Janeiro. O trabalho não tinha remuneração. A vida era sem liberdade e sem dignidade.
No porão do navio, junto aos primeiros 17 homens e mulheres negras escravizadas, veio também a semente de um sonho de liberdade, de uma pátria humanitária, democrática e sem desigualdade. Uma nova concepção de mundo, que se forjou nos corações e mentes de um povo guerreiro.
A resistência vem desde os malês, africanos muçulmanos que organizaram um grande levante em Salvador, até as mulheres e homens que construíram os quilombos e seus espaços de liberdade e de religiosidade, onde são preservadas a cultura e a ancestralidade do povo negro. Nos 485 anos seguintes, os descendentes daqueles 17 africanos e dos que vieram depois deles, lutaram pela liberdade, pelo fim da escravidão e, muito além disso, combateram em todas as frentes de batalhas por direitos democráticos, contra o autoritarismo, pela soberania nacional e a unidade do país. Um Brasil de todos e sem discriminação.
“É necessário contar a história sobre a nossa perspectiva. Somos nós os agentes da nossa libertação” , disse o historiador e escritor Carlos Machado, autor do livro “Gênios da Humanidade: Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente”, pela DBA Editora.
A luta contra o racismo é prioritária para a vitória contra a desigualdade social e a repressão. A resistência se dá diariamente e em diversas frentes de batalha, como nos ensina a escritora Conceição Evaristo, ganhadora do prêmio de literatura Jabuti e militante histórica do movimento negro no Brasil. Sua obra, reconhecida internacionalmente, é fundamentada nas questões raciais e no protagonismo negro.
O exemplo também vem das rebeliões, levantes e insurgências protagonizados pelos negros e negras no Brasil. Embora seja uma memória constantemente alvo de tentativas de invisibilização. “Aqui em São Paulo, por exemplo, tem placas indicando onde é a primeira igreja, que monumento representa o quê, porém, não tem nenhuma placa dizendo onde nossos antepassados eram vendidos, onde eram torturados, onde era o cemitério. É uma memória pouca divulgada. Nós fizemos a História. Não há História do Brasil sem a população de origem africana. Fizemos a História, mas ficamos sem memória”, afirmou o professor Machado.
O Brasil de Fato produziu uma série de três vídeos tratando sobre a luta de resistência da população negra no Brasil: intolerância religiosa, genocídio dos jovens e cultura.
A preservação da ancestralidade e da religiosidade presente nos terreiros de candomblé, da umbanda e do catimbó-jurema também faz parte desta luta cotidiana pela preservação da história. As religiões de matriz africana seguem na resistência contra todo tipo de ataques e difamações. “É um racismo religioso que vem ao longo dos anos, desde o rapto dos negros africanos. A partir do momento que o negro começa a fazer o exercício da sua religiosidade, aquilo é demonizado”, afirma a sacerdotisa Ìya Omin Efun Lade.
A perseguição às religiões de matriz africana também acontece nos meios de comunicação, contrariando a Constituição. “No Estado laico, como o nosso, uma TV que só mostra e só fala da religião dela. Que não mostra a diversidade com respeito, também está promovendo uma forma de fascismo”, disse a deputada estadual Leci Brandão.
Os escritores Dona Jacira, autora da obra «Café», com poesias e textos biográficos, e Allan da Rosa, que é historiador e autor do livro «Zumbi Assombra Quem?», relatam a importância e a riqueza da cultura africana, principalmente na formação da autoestima dos jovens. Das diversas manifestações culturais e de resistência por espaço e contra o apagamento da voz negra.
A consciência e a resistência negras se formam no grito de denúncia do Movimento Mães de Maio contra o genocídio da população negra. Contra o assassinato e o encarceramento de jovens excluídos desde o nascimento de qualquer tipo de assistência do Estado. Sem perspectivas à vista e sempre na mira do braço armado repressor.
Em maio de 2006, por conta da represália aos ataques da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) foram registradas mais 500 mortes violentas no Estado de São Paulo, em dez dias, grande parte das vítimas eram negras.
A violência do racismo espreita a pele negra a todo momento e todos os lugares. Como revela o advogado Sinvaldo José Firmo. Ele e o filho de 13 anos estavam perto do estádio do Pacaembu, em São Paulo, em maio de 2010, quando um policial apontou a arma para a cabeça do garoto, durante uma abordagem violenta, em seguida, o policial e a equipe que estava com ele também intimidaram o advogado. Em 2018, a Justiça condenou o Estado pela abordagem violenta e o caso se tornou uma importante jurisprudência contra os abusos da PM.
Como afirma a escritora Conceição Evaristo, a celebração da Consciência Negra é também um momento importante para, brancos e negros, refletirem sobre o racismo, suas raízes e suas consequências.
MAIS DE 5 SÉCULOS DE RESISTÊNCIA
1452
Benção papal
A Igreja Católica, na figura do papa Nicolau V, legitima a escravização de africanos. A coroa portuguesa adota a medida como política de estado e base de sustentação dos projetos colonialistas.
1500
Colonialismo
Início do processo de colonização dos portugueses no Brasil
1533
Início
O governo da capitania de São Tomé, que atualmente seria uma área entre o Espírito Santo e Rio de Janeiro, solicitou à coroa portuguesa a autorização para trazer 17 negros da África para serem escravizados em território brasileiro.
1549
Expansão e revoltas
Na Bahia, a escravização de africanos foi ampliada por conta da cultura da cana-de-açúcar em larga escala. De pronto, começaram as primeiras fugas, assassinato de fazendeiros e levantes isolados.
1630
Resistência
Surge o Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, capitania de Pernambuco (atualmente, região pertencente a Alagoas), para onde foram negros escravizados em fazendas de cana-de-açúcar, principalmente da Bahia. Seus principais líderes foram Ganga Zumba, Zumbi e Dandara
1750
Felipa e Maria
Neste ano, foi criado o quilombo Mola, no Pará, nos moldes de uma cidade-estado republicana, liderado pelas negras Felipa Aranha e Maria Luiza Piriá, nas margens do igarapé Itapocu, no baixo Xingu. Ao longo de 100 anos de resistência, o quilombo expandiu e formou uma confederação com outros quatro quilombos da região
1794
Exemplo do Haiti
Cinco anos após a Revolução Francesa, que aconteceu em 1789, com a queda e a execução da família real, a França, um dos grandes impérios da época, aboliu a escravidão, mas não nas colônias. Em 1802, há um retrocesso e a França volta a instituir a escravidão. Em 1804, o Haiti vive uma grande rebelião contra a escravidão e se torna a primeira república negra do mundo
1798
Revolta de Búzios
Acontece na Bahia a Revolta dos Alfaiates, também chamada de Revolta dos Búzios, um movimento de insurgência contra a coroa portuguesa liderado por negros livres, artesãos, alfaiates e soldados sem patentes. O fim da escravidão e a independência eram as principais reivindicações. Um dos líderes foi o soldado negro Luiz Gonzaga das Virgens e Veiga
1835
Revolta dos Malês
A Revolta dos Malês foi um levante que aconteceu entre os dias 24 e 29 de janeiro, em Salvador, com mais 1.500 rebeldes. Eram, na sua maioria, negros livres muçulmanos que atuavam em atividades autônomas. Eles lutaram pelo fim da escravidão, liberdade religiosa e a criação da república
1839
Revolta da Balaiada
Foi a maior revolta camponesa do século XIX, no Maranhão, comandada por Negro Cosme. De um lado estavam os fazendeiros apoiando o governo autoritário da província, do outro, os chamados balaios, que eram comerciantes pobres, agricultores, negros livres e artesãos sem direito à propriedade de terra ou cidadania
1844
Traição dos Porongos
No Rio Grande do Sul, durante a Guerra da Farroupilha, as guarnições de negros escravizados que foram libertos pelo lado republicano para lutar eram chamados de Lanceiros Negros. Além da Independência, os negros lutavam pelo fim da escravidão. No final da guerra, durante o processo de paz, os soldados negros foram traídos pelo lado republicano e deixados desarmados em Porongos, atual município de Pinheiro Machado. Lá eles foram brutalmente dizimados por um ataque das forças do Império, comandadas por Duque de Caxias, por conta de um acordo com o general David Canabarros, comandante dos republicanos, ambos os lados eram contra o fim da escravidão
1848
Revolução Praieira
A revolução Praieira, em Pernambuco, durou quase dois anos e contou com um grande número de negros livres. O levante contra D.Pedro II começou com a troca de um liberal por um conservador no governo da província. Os rebeldes progressistas exigiam uma nova Constituição com voto livre e universal, liberdade de imprensa, direito ao trabalho e reforma do poder judiciário
1850
Proibição do tráfico
Foi aprovada a lei Eusébio de Queiroz que proibia o tráfico de pessoas para serem escravizadas no Brasil
1871
Ventre livre
A lei determina que as crianças nascidas no Brasil, a partir daquele ano, não seriam escravizadas
1888
Abolicionistas
A coroa, em franca decadência, cede à pressão dos abolicionistas e acaba com a escravidão no Brasil. No ano seguinte, é proclamada a República. Entre os líderes dos abolicionistas estão os negros Luiz Gama (advogado e jornalista), José do Patrocínio (médico farmacêutico e jornalista) e André Rebouças (engenheiro)
1890
Capoeira na ilegalidade
Uma lei torna a capoeira ilegal no Brasil. Os capoeiristas então se unem para manter viva a cultura e a tradição do jogo de capoeira em todas as regiões do país
1896
Canudos
A cidade de Canudos, na Bahia, era comandada por Antônio Conselheiro, um místico que tinha passado 25 anos caminhando pelo sertão e decidiu criar um lugar onde as pessoas que viviam em extrema pobreza pudessem morar e progredir. O sonho de Antônio Conselheiro foi compartilhado com uma grande multidão de explorados, principalmente negros que foram escravizados
1910
Revolta da Chibata
A revolta por conta dos castigos físicos impostos na Marinha, principalmente, contra marujos negros por motivos banais foi liderada por João Cândido. O marinheiro negro tomou o controle de vários navios de guerra da armada brasileira e ameaçou a abrir fogo contra a sede do governo, que na época era no Rio de Janeiro
1931
Frente Negra
Neste ano é criado o grupo político Frente Negra Brasileira, que cinco anos depois se torna um partido. A FNB foi fundada em São Paulo e reuniu diversos grupos e movimentos populares de resistência negra contra o racismo. Em 1937, durante a ditadura Vargas, ela é decretada ilegal
1944
Teatro Negro
Foi criado o Teatro Experimental do Negro, no Rio de Janeiro, liderado pelo ator e economista Abdias Nascimento. O TEN foi fundamental na estruturação das reivindicações de políticas afirmativas e combate ao racismo estrutural
1950
Mulher Negra
Realizado o 1º Conselho Nacional da Mulher Negra
1951
Discriminação
A lei Afonso Arinos é aprovada e proíbe a discriminação racial no Brasil em locais públicos
1974
Ilê Negro
É fundado o Ilê Ayiê, primeiro bloco-afro do Brasil, que se tornou um centro cultural de resistência negra na Bahia
1978
Movimento Negro
É criado o MNU (Movimento Negro Unificado)
1985
Racismo Inafiançável
Foi criada a lei que classifica o racismo como crime inafiançável. Em 1988, o propositor da lei, o deputado e jornalista Carlos Alberto Caó Oliveira, escreveu o inciso que torna o crime de racismo inafiançável e imprescritível
1988
Mulheres negras
Acontece no Rio de Janeiro o primeiro Encontro Nacional de Mulheres Negras
1989
É lei
Foi criada a Lei de Crime Racial no Brasil
1996
Zumbi herói
O nome de Zumbi é incluído no panteão dos heróis brasileiros
2002
Ações afirmativas
É aprovada a primeira lei de ações afirmativas no Brasil, com vagas reservadas para afrodescentes nas universidades estaduais do Rio de Janeiro
2003
Negro no Poder
É criada a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial
2004
Ensino Superior Negro
Começam as aulas na Universidade Zumbi dos Palmares, do Instituto Afro Brasileira de Ensino Superior, em São Paulo
2014
Cotas no serviço público
É sancionada a lei 12.990/14 que prevê a reserva de vagas para negros e pardos nos concursos públicos
2018
Representatividade negra
O Unegro, coletivo de cursinho pré-vestibular para estudantes negros e o Géledes, Instituto da Mulher Negra, completam 30 anos de atividades
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