Brasil | Senado vota el informe que acusa a Bolsonaro de crimen contra la humanidad por el manejo de la pandemia

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Senado brasileño votará informe sobre manejo de la pandemia

La Comisión de Investigación Parlamentaria (CPI) que investiga la gestión de la pandemia por parte del Gobierno de Jair Bolsonaro votará este martes 26 de octubre el informe final sobre el manejo de la Covid-19 que contiene gravísimas acusaciones contra el presidente brasileño.

Después de seis meses de investigación, la CPI acusó a Jair Bolsonaro de nueve delitos, entre ellos, el de crimen contra la humanidad por sus decisiones y omisiones frente a la crisis sanitaria que ya superó los 605.000 muertos y más de 21 millones de contagios en el país.

Según el documento de 1.800 páginas, el mandatario brasileño tuvo responsabilidad en los delitos de “epidemia con resultado de muerte; infracción de medidas sanitarias preventivas; empleo irregular de fondos públicos; incitación al delito; falsificación de documentos privados; curanderismo; crimen de prevaricato; crimen contra la humanidad y delito de responsabilidad”.

Además del presidente, el informe de la CPI también señala a otras 68 personas, entre ellas tres hijos de Bolsonaro, tres ministros y cuatro exministros, además de empresas y ejecutivos que habrían participado, mediante ‘fake news’, de cruzadas negacionistas y antivacunas en apoyo al presidente.

Fuentes legislativas indicaron que en la sesión se discutirá el documento redactado por el senador Renan Calheiros, dispuesto además a seguir recibiendo aportaciones, es decir, que puede haber cambios en la lista de peticiones de imputación e incluso una reformulación en el capítulo sobre la crisis sanitaria de Amazonas.

El senador Calheiros señaló que Jair Bolsonaro alentó en reiteradas oportunidades a sus seguidores y a la población a no seguir las políticas y recomendaciones para evitar la propagación de la pandemia, convocando y promoviendo aglomeraciones y manifestaciones a su favor.

De acuerdo al senador, la administración de Bolsonaro “actuó deliberadamente para retrasar la compra de vacunas, en evidente desprecio por la vida de los brasileños”.

Los cargos serán votados por el resto de la comisión este 26 de octubre y, en caso de ser aprobados, serán remitidos al fiscal general, Augusto Aras, al Supremo Tribunal Federal y al Tribunal Penal Internacional de la ONU de La Haya, por lo que respecta al delito de crimen contra la humanidad.

TeleSur


CPI vai propor banimento de Bolsonaro das redes sociais

O relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), quer que o presidente Jair Bolsonaro seja banido das redes sociais. Ele e outros senadores do grupo majoritário da comissão vão incluir o pedido no relatório final, a ser votado, hoje, na comissão. O motivo é a declaração do chefe do Executivo de que pessoas vacinadas com duas doses contra o novo coronavírus estão desenvolvendo Aids.

“Vamos amanhã (hoje) encaminhar uma ação cautelar junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo o banimento dele nas redes sociais, como ocorreu nos Estados Unidos com o Donald Trump”, afirmou o parlamentar, antes de confirmar que a fala de Bolsonaro foi incluída no relatório final da CPI. Pelo Twitter, o senador disse, ainda, que a declaração “não é apenas fake news, é mais do que uma simples mentira — isso é terrorismo de Estado”. “A Justiça precisa frear essa loucura”, publicou.

O vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também se manifestou. Via redes sociais, repudiou a relação entre as vacinas da covid e HIV feita por Bolsonaro. “Temos um delinquente contumaz na Presidência da República! Informo que incluiremos, no relatório da CPI, a fala mentirosa e absurda de Bolsonaro associando a vacina contra a covid-19 à Aids”, postou. “Além disso, encaminharemos ofício ao ministro Alexandre de Moraes, pedindo que Bolsonaro seja investigado por esse absurdo, no âmbito do inquérito das fake news. Recomendaremos às plataformas de redes sociais a suspensão e/ou o banimento do presidente”, acrescentou.

O relatório final da CPI já pede o indiciamento de Bolsonaro por nove delitos: epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária preventiva; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas; charlatanismo; prevaricação; crime contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos; violação de direito social e de incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi o primeiro a se posicionar pedindo que a CPI da Covid notificasse o Supremo “conduta potencialmente criminosa do presidente da República”. “Quando o presidente, de forma reiterada e consciente, mente e desinforma a população, milhares de pessoas deixam de buscar a vacinação, usar máscaras ou adotar medidas de cautela contra a covid-19”, sustentou. “A consequência, como sabemos, é o aumento no número de infectados, doentes e mortos. É o prolongamento do sofrimento causado pela pandemia.”

Amazonas

Também integrante do grupo majoritário da CPI da Covid, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) enviou a Calheiros um adendo para incluir no texto final pedidos de indiciamento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do secretário estadual de Saúde, Marcellus José Barroso Campello.

Segundo Braga, o governador amazonense deve ser acusado por improbidade administrativa, epidemia com resultado morte, prevaricação, crime de responsabilidade e crime contra a humanidade. “Ele deixou faltar oxigênio, levou à morte milhares de amazonenses, que morreram asfixiados, a seco”, destacou.

Braga disse esperar que Calheiros inclua o pedido no parecer. “Se ele não acatar, vou lutar pelo meu adendo amanhã (hoje), mas tenho uma expectativa positiva de que o relator e os membros da CPI vão acatar o meu pedido”, ressaltou. O senador lembrou, ainda, que o caos de Manaus foi “fato determinante” para a instalação da CPI.

Ao Correio, Calheiros disse que, como relator, acata todas as sugestões feitas pelos senadores, mas destacou que a decisão será tomada conjuntamente.

Correo Braziliense


Bolsonaro culpa CPI pela desconfiança gerada no mercado em torno da economia brasileira

O mercado ficou ainda mais turbulento nos últimos dias após Paulo Guedes admitir uma licença para furar o teto de gastos e bancar o Auxílio Brasil. A PEC dos Precatórios tem deixado o mercado ainda mais agitado. Só que hoje, durante entrevista à uma rádio de Mato Grosso do Sul, Jair Bolsonaro disse que a CPI gera uma repercussão negativa muito forte fora do país, não deixa o dólar cair e gera desconfiança aos investidores.

Bernardo Mello Franco fala sobre o número de mortes que poderiam ter sido evitadas durante a pandemia de Covid-19 e analisa que a CPI foi eficaz ao desvendar as omissões políticas cometidas nesse período. Ele também comenta a possibilidade de Bolsonaro ser banido das principais redes sociais devido à propagação de notícias falsas.

CBN recebe a repórter Thaísa Oliveira, que traz informações sobre as duas ações que pedem a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão pelo uso de disparos em massa de mensagens na campanha. Ações serão julgadas pelo TSE a partir de amanhã. Probabilidade de cassação da chapa é muito baixa. Carlos Andreazza e Nadedja Calado também falam sobre o passeio realizado ontem entre Bolsonaro e Paulo Guedes. Ambos passearam ontem numa feira de pássaros na capital federal e, em entrevista coletiva, reforçaram o apoio ao pagamento de R$ 400 no Auxílio Brasil. O entrevistado do dia é Sérgio Machado, sócio gestor da Trópico. Ele traz o olhar do mercado financeiro diante da turbulência causada pelo furo do teto de gastos.

Santos está nos Estados Unidos desde julho, com o visto vencido. O ministro Alexandre de Moraes também ordenou que a Polícia Federal inclua o mandado de prisão na lista da Difusão Vermelha da Interpol. As informações são do G1.

O presidente aproveitou seu discurso para criticar o relator da CPI da Covid-19. Durante cerimônia na Paraíba, Bolsonaro disse que não há qualquer maracutaia que não envolva o nome de Renan Calheiros em Brasília. O presidente agradeceu a Davi Alcolumbre pelo tempo em que ele esteve na presidência do Senado e disse que o país estaria uma desgraça se Renan tivesse ganhado a eleição e comandasse a Casa por dois anos.

Wálter Maierovitch analisa o texto apresentado pelo relator Renan Calheiros. Em sua avaliação, a primeira surpresa foi a retirada da imputação do crime de genocídio por Bolsonaro. A segunda foi a supressão de continuado crime de homicídio, com dolo eventual. Comentarista avalia que não existe prova colhida pela CPI a tipificar genocídio. Por outro lado, continuado crime de homicídio aconteceu. Maierovitch fala ainda sobre ”o golpe de quinta categoria” que ocorre na Câmara e visa atacar o Ministério Público.

A avaliação é do advogado criminalista Davi Tangerino, sobre os nove crimes dos quais Jair Bolsonaro é acusado na CPI da Covid. Segundo o professor de Direito Penal da FGV, há estudos da Faculdade de Saúde Pública documentando que a política de Estado foi de não enfrentar a pandemia.

O relator da CPI da Covid-19 afirmou que vai pedir para que o presidente da República responda pelo crime contra humanidade três vezes: pela questão indígena, pelo colapso de Manaus no início do ano e pela operadora de Saúde Prevent Senior. O senador Humberto Costa (PT) diz que não houve nenhuma concessão a Bolsonaro, e sim apenas uma mudança técnica para que o relatório não seja derrubado judicialmente em primeira instância.

Os governadores João Doria, de São Paulo, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, e o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio participaram do primeiro debate das prévias internas do PSDB à presidência da República. Nas argumentações, eles tentaram descolar a imagem do apoio prestado ao presidente Jair Bolsonaro nas últimas eleições. O PSD vai definir o candidato à presidência no dia 21 de novembro.

A avaliação é do economista Flávio Oliveira, da Zahl Investimentos. Segundo ele, a venda encheria os cofres do governo, mas se Bolsonaro tem capital político, hoje, para isso é ‘outra conversa’.

Em setembro, o governo criou um novo patamar de bandeira tarifária para fazer frente à crise de energia. A bandeira escassez hídrica representou uma alta de quase 50% em relação à bandeira vermelha 2, que era a mais cara nos últimos meses. A previsão do Ministério de Minas e Energia era que a nova bandeira tarifária ficaria em vigor até abril de 2022. Mas o presidente quer que ela seja suspensa já em novembro.

Nos destaques da 2ª edição do Panorama CBN: após pressão de procuradores, votação que altera a estrutura do Conselho Nacional do Ministério Publico é adiada na Câmara. Na economia, Bolsonaro diz que tem vontade de privatizar a Petrobras. E, no judiciário, os ministros do STF derrubam lei que permite a venda de remédios para emagrecer. Ouça estes e outros assuntos!

Irritado pelos questionamentos sobre o preço alto dos combustíveis, Bolsonaro declarou que ‘sempre teve vontade’ de privatizar a Petrobras. Vera Magalhães criticou a postura do presidente, o que ela tratou como um ‘factoide para sair, de novo, dessa responsabilidade’. ‘Não vai acontecer nesse governo, porque não é fácil formatar e porque não existe nem consenso a esse respeito na base política do presidente’, aponta Vera.

CBN

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