Brasil: Revocan vetos de Lula a proyecto de ley que promueve el extractivismo
El Congreso de Brasil revocó este jueves 56 de los 63 vetos del presidente Luiz Inácio Lula da Silva al llamado Proyecto de Ley de Devastación, pocos días después de que la celebración de la COP30 en ese país promoviera los derechos ambientales.
La Cámara, con 295 contra a 167 se pronunció en contra de los vetos propuestos por Lula da Silva para reducir los proyectos extractivistas. En el Senado, la votación fue de 52 a 15.
El veto impide que proyectos con riesgo significativo, como presas de relaves, sean sujetos a licencias simplificadas sin un análisis técnico adecuado.
Uno de los artículos que vuelve a tener vigor crea la llamada licencia por adhesión y compromiso de proyectos de infraestructura. En virtud de esa normativa, cuando se trata de obras de menor envergadura, los propios interesados determinan el impacto medioambiental, algo que los críticos de la medida consideran «autolicenciamiento».
La votación se llevó a cabo un día después de que el gobierno solicitara la ratificación de los vetos. En un comunicado, el Poder Ejecutivo solicitó que no se revocaran los vetos para «evitar un retroceso ambiental, social e institucional» que afectaría la vida de las personas y la capacidad del Estado para impulsar el desarrollo de forma sostenible y con solidez jurídica.
La votación del Proyecto de Ley de Devastación volvió a poner a prueba la relación entre el Gobierno y el Congreso, donde la mayoría conservadora logró el debilitamiento de las normas de licencias ambientales.
Asimismo, fue anulado el veto a una propuesta que exime de toda licencia medioambiental a proyectos para la construcción de plantas de tratamiento de aguas, hasta que el país alcance sus metas de universalización en el área de saneamiento básico.
Diversas organizaciones habían solicitado al Gobierno un «veto integral», por considerar que muchos de los artículos de la ley son inconstitucionales e incentivan la desforestación en ecosistemas críticos como la Amazonía.
Los vetos del Gobierno han sido anulados solo unos días después de la conclusión de la Conferencia sobre Cambio Climático de la ONU (COP30), que fue celebrada en la ciudad de Belém, en la Amazonía brasileña, una de las regiones más afectadas durante el Gobierno de Jair Bolsonaro por la explotación minera y la utilización de agrotóxicos en el país.
La Amazonía brasileña
Para la investigadora Marcela, Vecchione Gonçalves, comprender los desafíos que enfrenta la Amazonía debe partir de la comprensión de que el problema climático es, en esencia, una disputa de modelos.
«Cuando hablamos de clima, también hablamos de modelos de desarrollo, y las batallas que se libran en el ámbito de la negociación tienen mucho que ver con las batallas sobre modelos de desarrollo», refirió.
Para el Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra (MST), esta disputa se manifiesta en el proceso que el profesor Fernando Michelotti define como la profundización de un nuevo régimen de acumulación de capital, el neoliberalismo, que busca redefinir su relación con la naturaleza.
«Este movimiento no es lineal, sino que se produce en ciclos que alternan entre períodos más autoritarios, como el observado recientemente, y fases de estabilización que buscan crear nuevos consensos», aseguran.
Para los expertos, la clave para comprender la crisis reside en el concepto de neoliberalización de la naturaleza, un proceso que transforma la crisis ecológica en oportunidades de negocio y activos financieros.
«La Amazonía se consolida así como una zona de sacrificio, donde se superponen la deforestación, la expansión de las mercancías y la violencia contra los defensores de derechos humanos, caracterizando un control autoritario sobre los territorios», precisó el profesor Fernando Michelotti
Vetos de Lula derrubados pelo Congresso geram efeitos na área ambiental e nas contas públicas; entenda
Congresso derrubou vetos de Lula ao licenciamento ambiental e ao refinanciamento das dívidas dos estados.
Congresso impõem derrotas ao governo Federal
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (27) duas derrotas ao governo federal ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em duas frentes: o programa de refinanciamento das dívidas dos estados (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental.
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso.
💰 O Propag oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União. A União abre mão dos juros para que o estado devedor possa usar os recursos economizados em investimentos em educação, segurança pública, moradia e outras áreas.
🌳 Já o marco de licenciamento ambiental texto prevê a flexibilização do processo de obtenção de licenças para algumas entidades e empreendimentos.
Dívidas dos estados e risco fiscal
Deputados e senadores rejeitaram os vetos ao Propag e restabeleceram trechos que permitem aos estados:
usar recursos aplicados em obras federais, e
verbas do Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abatimento de juros e dívidas com a União.
💰 O FNDR foi criado pela reforma tributária para reduzir desigualdades regionais e sociais, com a distribuição de recursos da União aos estados e ao Distrito Federal. Os repasses vão começar a ser feitos em 2029, de forma escalonada e alcançarão R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043.
Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Planalto teve de costurar acordo com partidos da oposição. As mudanças beneficiam principalmente os estados mais endividados:
São Paulo — R$ 291,7 bilhões;
Rio de Janeiro — R$ 178,5 bilhões;
Minas Gerais — R$ 164,1 bilhões;
Rio Grande do Sul — R$ 101,6 bilhões;
Goiás — R$ 19 bilhões.
Licenciamento ambiental
Na mesma sessão, parlamentares derrubaram 63 vetos de Lula ao novo marco de licenciamento ambiental.
O governo conseguiu retirar apenas um ponto da votação — o artigo que cria uma licença ambiental especial (LAE) para projetos estratégicos, que será analisado na semana que vem em outro projeto.
🔎 O LAE cria um processo simplificado, em uma única etapa, para liberar obras independentemente do potencial impacto ambiental. A proposta conta com forte apoio da bancada do agronegócio, que defende que a modalidade vai destravar obras de infraestrutura. Já o Planalto vê risco de o LAE permitir liberações sem estudos ambientais robustos.
A maioria dos vetos, porém, foi rejeitada.
Parlamentares favoráveis à derrubada afirmaram que as mudanças vão destravar obras e estimular o desenvolvimento econômico. “É uma lei equilibrada, que concilia preservação com desenvolvimento”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Governo e ambientalistas, por outro lado, criticaram a derrubada dos vetos e alertaram para risco ambiental elevado. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
O Congresso restabeleceu dispositivos que:
▶️ criam a licença por adesão e compromisso (LAC) — uma forma de autolicenciamento em que o empreendedor apenas declara as condições da obra e pode iniciar atividades sem análise prévia de órgãos ambientais;
▶️ transferem de forma ampla para estados e municípios o poder de definir critérios do licenciamento, reduzindo o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
▶️ dispensam licenciamento para obras de manutenção e duplicação de rodovias e para atividades rurais em imóveis sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado;
▶️ eliminam a exigência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais;
▶️ retiram a necessidade de autorização específica do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.
A votação que derrubou os vetos registrou 295 votos na Câmara e 52 no Senado
Vetos de Lula derrubados pelo Congresso geram efeitos na área ambiental e nas contas públicas; entenda
Congresso derrubou vetos de Lula ao licenciamento ambiental e ao refinanciamento das dívidas dos estados.
O Congresso Nacional impôs nesta quinta-feira (27) duas derrotas ao governo federal ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em duas frentes: o programa de refinanciamento das dívidas dos estados (Propag) e o novo marco de licenciamento ambiental.
A decisão aprofunda a crise entre o Palácio do Planalto e o Legislativo, deflagrada nos últimos dias com insatisfações recíprocas do governo com o Congresso.
💰 O Propag oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União. A União abre mão dos juros para que o estado devedor possa usar os recursos economizados em investimentos em educação, segurança pública, moradia e outras áreas.
🌳 Já o marco de licenciamento ambiental texto prevê a flexibilização do processo de obtenção de licenças para algumas entidades e empreendimentos.
Veja como votaram os senadores e deputados
Dívidas dos estados e risco fiscal
Deputados e senadores rejeitaram os vetos ao Propag e restabeleceram trechos que permitem aos estados:
O governo conseguiu retirar apenas um ponto da votação — o artigo que cria uma licença ambiental especial (LAE) para projetos estratégicos, que será analisado na semana que vem em outro projeto.
🔎 O LAE cria um processo simplificado, em uma única etapa, para liberar obras independentemente do potencial impacto ambiental. A proposta conta com forte apoio da bancada do agronegócio, que defende que a modalidade vai destravar obras de infraestrutura. Já o Planalto vê risco de o LAE permitir liberações sem estudos ambientais robustos.
A maioria dos vetos, porém, foi rejeitada.
Parlamentares favoráveis à derrubada afirmaram que as mudanças vão destravar obras e estimular o desenvolvimento econômico. “É uma lei equilibrada, que concilia preservação com desenvolvimento”, disse o senador Marcos Rogério (PL-RO).
Governo e ambientalistas, por outro lado, criticaram a derrubada dos vetos e alertaram para risco ambiental elevado. A avaliação do grupo é de que a medida representa um retrocesso na proteção do meio ambiente.
O Congresso restabeleceu dispositivos que:
▶️ criam a licença por adesão e compromisso (LAC) — uma forma de autolicenciamento em que o empreendedor apenas declara as condições da obra e pode iniciar atividades sem análise prévia de órgãos ambientais;
▶️ transferem de forma ampla para estados e municípios o poder de definir critérios do licenciamento, reduzindo o papel do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama);
▶️ dispensam licenciamento para obras de manutenção e duplicação de rodovias e para atividades rurais em imóveis sem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado;
▶️ eliminam a exigência de consulta prévia a povos indígenas e tradicionais;
▶️ retiram a necessidade de autorização específica do Ibama para remoção de vegetação nativa da Mata Atlântica.
Miriam Leitão: Afrouxamento de licenciamento ambiental pode causar prejuízos ao meio ambiente e a pesquisas históricas
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo estuda judicializar trechos da lei no Supremo Tribunal Federal: «Vamos ter uma terra sem lei. As leis da natureza não mudam porque mudou de estado ou de município. Haverá uma guerra de judicializações.»
Segundo Marina, há indícios de inconstitucionalidade que justificam levar o caso ao STF.
Pesquisadores e organizações ambientais classificaram a decisão como um retrocesso.
“O que aconteceu hoje é um verdadeiro enterro do licenciamento ambiental como é praticado no país”, afirmou Suely Araújo, coordenadora do Observatório do Clima.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, disse que quase 80% do licenciamento ambiental do país ficará sujeito a autorizações automáticas sem análise técnica:
“É como se a pessoa fosse à farmácia comprar um remédio e ela mesma se prescrevesse”, comparou.
Brasil proyecta universidad dedicada al estudio de culturas indígenas
El presidente de Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, presentó este jueves un proyecto para crear una universidad pública enfocada en el estudio de las culturas de los pueblos originarios.
El mandatario precisó que el centro educativo reafirmará la autonomía de los pueblos indígenas y fortalecerá su cultura y sus lenguas. «Es el pago de una deuda histórica con los indígenas», dijo y agregó que «no basta con que el Estado delimite una tierra indígena si no reconoce y promueve el conocimiento ancestral».
También fue presentado un proyecto similar para la creación de otra universidad para el estudio del deporte, así como la formación de entrenadores y otros profesionales. Lula comentó que «no será para crear otro Pelé ni la universidad del fútbol», sino una institución que fomentará «el amor a todos los deportes»
El proyecto, que será sometido a la aprobación del Congreso Nacional, propone que la sede de la nueva institución, bautizada como Universidad Federal Indígena (Unind), esté en Brasilia, aunque contempla la apertura de campus en otras ciudades, sobre todo de la Amazonía, donde habita la mayor parte de los pueblos originarios del país sudamericano.
El presidente brasileño impulsa políticas centradas en los pueblos originarios que abarcan la demarcación de sus territorios y la protección de la Amazonía. Su administración busca poner fin a la minería y deforestación ilegales. Entre las iniciativas destacadas, se propone la creación de un Ministerio de los Pueblos Originarios.
Recientemente, se han promulgado decretos para la asignación de nuevas reservas indígenas, un hito al ser las primeras medidas de este tipo desde 2018. El Gobierno se ha comprometido a agilizar este proceso, reconociendo el papel vital de las comunidades indígenas como custodios de la Amazonía, y considera esta estrategia fundamental para alcanzar la meta de deforestación cero establecida para 2030.
El Ejecutivo brasileño impulsó la candidatura de la Amazonía como sede para la COP30, en la ciudad de Belém. El objetivo fue dar mayor visibilidad a la realidad de la selva y sus habitantes, asegurando que las perspectivas de los pueblos originarios sean integradas en las negociaciones climáticas globales.
