Congreso de Brasil promulga acuerdo Mercosur-UE
El Congreso brasileño promulgó este martes el acuerdo de libre comercio entre el Mercado Común del Sur (Mercosur) y la Unión Europea (UE), un paso clave hacia la conformación de una de las mayores zonas comerciales del mundo.
El acuerdo comercial debe entrar en vigor de manera gradual y en forma provisoria partir del 1 de mayo de 2026.
El Parlamento Europeo decidió en enero de 2026 enviar el texto al Tribunal de Justicia del bloque, una evaluación que puede tardar hasta dos años. El texto, sin embargo, establece que las reglas comienzan a tener validez de forma inmediata.
El tratado, firmado el 17 de enero en Paraguay tras más de 25 años de negociaciones, prevé la reducción o eliminación progresiva de aranceles que abarcan más del 90 por ciento del intercambio entre ambos bloques.
Establece además normas comunes para el comercio de productos industriales y agrícolas, así como para inversiones y estándares regulatorios.
La iniciativa busca integrar un mercado de más de 700 millones de personas, conectando las economías sudamericanas con la zona del euro y potenciando el flujo de bienes y capitales.
En el caso de Brasil, el proceso legislativo concluyó con la aprobación del acuerdo en el Senado el pasado 4 de marzo, tras el aval previo de la Cámara de Diputados.
A inicio de este mes, el presidente Luiz Inácio Lula da Silva firmó un decreto que regula las salvaguardias bilaterales aplicables al comercio con la UE.
Este mecanismo permite aplicar medidas temporales de protección, como el aumento de aranceles o la limitación de importaciones, en caso de que un incremento repentino de productos extranjeros represente un riesgo para la industria local.
Congresso Nacional promulga acordo Mercosul-União Europeia
Era a última etapa para acordo entrar em vigor no Brasil.
Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
Ao assinar o decreto que ratifica o acordo comercial no Brasil, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), apontou que o acordo envia um sinal claro em defesa da paz e da prosperidade no momento em que o mundo sofre com guerras e tensões comerciais.
«O comércio é a chave da paz mundial. Países que negociam entre si têm mais a perder com a guerra do que ganhar com ela. O comércio cria nações amigas, nações parceiras. Conflitos armados, que destroem vidas e riqueza, dificilmente ocorrem entre economias que compartilham cadeias de produção, de investimento e de mercados consumidores. O comércio gera paz e prosperidade», destacou Alcolumbre em discurso, diante de outros parlamentares e autoridades do governo federal, como o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Industria e Comércio, Geraldo Alckmin.
Após cerca de 26 anos de negociações, iniciadas ainda em 1999, os termos do acordo, que criará uma zona de livre comércio de 718 milhões de habitantes e cerca de R$ 113 trilhões em Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços), foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, entre representantes dos dois blocos.
Menos de dois meses depois, a ratificação foi concluída pelo Congresso Nacional no início deste mês. Era a última etapa para que o acordo, pelo lado brasileiro, entrasse em vigor. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.
Do lado da União Europeia, o Parlamento Europeu pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco faça uma avaliação jurídica sobre o acordo, mas a presidente da Comissão Europeia, Usrula von der Leyen, garantiu que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
«Em um mundo marcado pelo protecionismo, pelo unilateralismo e pela incerteza, este acordo tem também um valor político e civilizatório. Ele aproxima duas regiões que compartilham valores fundamentais: a defesa da democracia, do multilateralismo, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável», apontou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a sessão solene. Ele aproveitou para cobrar a internalização definitiva do acordo pelo lado europeu.
«Do lado de cá do Atlântico, faço um voto sincero e confiante: que o Parlamento Europeu e o Tribunal de Justiça do Bloco mostrem que estão à altura deste momento distinto e exerçam, com prontidão, a missão célebre que lhes cabe», afirmou.
Números do acordo
Com o tratado, o bloco sul-americano, composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, vai zerar tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens vendidos pelo Mercosul em até 12 anos.
«O acordo diversifica mercados, reduz vulnerabilidades externas, fortalece nossa integração, avança e amplia a resiliência da economia brasileira frente a choques globais. Ele é, portanto, um instrumento de política econômica e também de política externa, alinhado a uma estratégia de desenvolvimento sustentável e inclusivo», apontou Alckmin, ao lembrar que o acordo reúne agora o equivalente a um quarto da economia mundial.
Segundo o vice-presidente, estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) mostram que o acordo vai gerar impacto positivo em praticamente todas as variáveis macroeconômicas, como expansão do PIB, aumento das exportações, geração de empregos, atração de investimentos, redução de custos e maior oferta de produtos ao consumidor.
Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira defendeu o caráter histórico da entrada em vigor do acordo.
«Como tem dito, repetidamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo de parceria entre Mercosul e União Europeia é um marco histórico para ambos os blocos, especialmente relevante no atual contexto de forte fragmentação da ordem internacional. A União Europeia é nossa segunda maior parceira comercial, com uma corrente de comércio que superou os US$ 100 bilhões em 2025», observou o chanceler.
Para evitar que a nova zona de livre comércio crie desequilíbrios em cadeias produtivas e de valor, o governo brasileiro editou, há duas semanas, um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais.
As medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica. Esses instrumentos podem ser adotados para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola.
