Brasil | Eduardo Bolsonaro fue condenado a cuatro años de cárcel por el delito de coacción durante el proceso judicial
Tribunal Supremo de Brasil condena a Eduardo Bolsonaro por gestionar sanciones de Estados Unidos contra jueces
Eduardo Bolsonaro fue condenado por el Tribunal Supremo de Brasil por el delito de coacción a la justicia, tras determinarse que realizó gestiones en Estados Unidos para promover medidas contra magistrados que participaban en procesos relacionados con su padre, el expresidente Jair Bolsonaro. La Primera Sala de la Suprema Corte fijó una pena de cuatro años y dos meses de prisión, además de una multa económica.
Eduardo Bolsonaro @bolsonarosp foi mais uma vez INJUSTIÇADO! pic.twitter.com/QXGdUdsNt7
— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) June 16, 2026
Los magistrados Alexandre de Moraes, Cristino Zanin, Cármen Lúcia y Flávio Dino votaron de manera unánime a favor de la condena. Según la decisión judicial, el exdiputado buscó influir en el desarrollo de procesos penales mediante contactos con autoridades estadounidenses y la promoción de sanciones a Brasil y miembros del Poder Judicial. La sentencia aún puede ser apelada.
Supremo fija pena de más de cuatro años de prisión
El fallo estableció que Eduardo Bolsonaro cumplirá una pena de cuatro años y dos meses bajo un régimen inicial semiabierto. La resolución también contempla el pago de una multa calculada sobre 50 días de salario. Para Alexandre de Moraes, existieron pruebas suficientes que demostraron que el acusado intentó interferir en la actuación de los jueces encargados del caso relacionado con el supuesto golpe de Estado.
Fiscalía sostuvo que hubo presión al Poder Judicial
La Procuraduría General y la Fiscalía General argumentaron que las pruebas reunidas mostraban una estrategia destinada a generar presión sobre la justicia brasileña. El subprocurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira sostuvo ante la corte que el caso era claro desde el punto de vista penal y que el conjunto de evidencias demostraba la existencia de coacción.
Condena se vincula al juicio contra Jair Bolsonaro
La investigación concluyó que las actuaciones de Eduardo estaban relacionadas con el proceso penal que enfrentaba Jair Bolsonaro. Los jueces consideraron que el propósito era evitar consecuencias judiciales para el exmandatario, condenado a 27 años de prisión por su participación en un complot vinculado a los acontecimientos posteriores a las elecciones de 2022 frente a Luiz Inácio Lula da Silva.
STF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nSTF condena Eduardo Bolsonaro a inelegibilidade e a 4 anos de prisão esta terça-feira (16) o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a 4 anos e dois meses anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Cabe recurso contra a decisão.
Além do tempo de prisão, o ex-deputado foi condenado a oito anos de inelegibilidade e à perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Por unanimidade, o colegiado concordou com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que há provas para concluir que o ex-deputado articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para tentar evitar a condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
Além disso, outras medidas adotadas pelo governo norte-americano, como a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação das sanções econômicas da Lei Magnitsky, também tiveram o mesmo objetivo, conforme o entendimento da Corte.
Ex-deputado
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, desta forma, perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Na prática, Eduardo não deve cumprir a pena enquanto estiver no exterior. O ex-deputado é aliado do presidente Donald Trump, e a notificação para cumprimento da pena dificilmente seria cumprida pelo governo norte-americano.
Acusação
Durante o julgamento, a acusação foi lida pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a condenação de Eduardo.
Segundo o subprocurador, as ameaças de Eduardo ocorreram durante a tramitação do processo da trama golpista e foram concretizadas por meio do tarifaço, a suspensão dos vistos de oito dos 11 ministros da Corte e por meio das sanções econômicas da Lei Magnitsky.
Defesa
A defesa do ex-deputado foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU).
Durante a sustentação, o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho disse que Eduardo não teve ingerência na decretação das medidas do presidente Donald Trump contra o Brasil. Segundo Esdras, Eduardo realizou «interlocução política».
«Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país», afirmou.
Votos
O placar unânime de 4 votos a 0 foi obtido a partir do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O ministro disse que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano e prejudicou o Brasil. Contudo, segundo Moraes, as ações não impediram a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
