En Contexto
Este viernes la Cámara de Diputados iniciará el debate sobre el proceso de impeachment contra Dilma Rousseff, que se espera sea votado el domingo. Precisa de la aprobación de una mayoría calificada de dos tercios (342 de los 513 diputados). En caso de prosperar, la causa pasará a los 81 miembros del Senado, que por mayoría simple decidirán si se abre el juicio político contra la presidenta. Si así fuera, la mandataria deberá separarse del cargo por un lapso de 180 días, el tiempo que tendrá la Cámara alta para el desarrollo del proceso. En ese caso, la presidencia será asumida durante ese período por el vicepresidente Michel Temer, del Partido del Movimiento Democrático Brasileño (PMDB), quien también enfrenta un pedido de impeachment.

A votação do impeachment na Câmara: perguntas e respostas

A Câmara dos Deputados dará início nesta sexta-feira (15) à sessão em que os parlamentares vão decidir se o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff será ou não aberto. A reunião deve se estender por todo o fim de semana. Veja como ela vai funcionar.

– O que vai acontecer em cada dia?

Sexta: às 8h55 começa a discussão do processo no plenário da Câmara. Discursam os autores do pedido de impeachment e a defesa de Dilma. Cada um dos 25 partidos também pode se pronunciar.

Sábado: os debates iniciados na sexta devem seguir pela madrugada. Além disso, a partir das 11h, os deputados poderão se manifestar individualmente.

Domingo: a sessão é aberta às 14h, e a votação está prevista para começar às 15h.

– É preciso um quórum específico para a abertura da sessão na sexta? E para a votação?

Sim. O quórum mínimo para o início da sessão é de 51 deputados. Já para a votação, é preciso maioria absoluta, ou seja, mais da metade da Casa (257 deputados).

– Quanto tempo a sessão pode durar?

A expectativa é que dure 3 dias e que a votação avance pela noite de domingo (17). Não existe um prazo limite para o término da votação.

– Quanto tempo cada deputado terá para se manifestar?

Na sexta, cada um dos 25 partidos terá uma hora para se manifestar. Os líderes poderão indicar até 5 deputados para falar dentro do tempo determinado. A ordem das falas será da legenda com maior bancada para a menor. A maior bancada da Câmara, atualmente, é a do PMDB, com 66 deputados.

No sábado, deve ser aberta às 11h sessão para manifestação individual de deputados – a ordem será por inscrição e cada um terá 3 minutos para falar. Serão alternados discursos a favor e contra o processo de impeachment.

Deputados poderão apresentar requerimento pedindo o encerramento da discussão após a fala de quatro colegas. Se não houver requerimento, a expectativa é de que as falas sigam pela madrugada.

O relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), pode falar após cada orador ou optar por se pronunciar ao final de todas as manifestações.

Os líderes também poderão discursar em todas as sessões – o tempo varia de 3 a 10 minutos e será proporcional ao tamanho da bancada.

– Quanto tempo terão os autores da denúncia e a defesa de Dilma?

Na sexta, a sessão começa com a fala dos autores do pedido de impeachment – eles terão 25 minutos. Logo depois, a defesa poderá falar por 25 minutos. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, é quem deve fazer a defesa de Dilma.

– A votação será aberta ou fechada?

A votação será aberta. Cada parlamentar será chamado pelo nome e terá 10 segundos para anunciar o voto (a estimativa, contando os deslocamentos e pequenos discursos, no entanto, é de uma média de 30 segundos de duração para cada parlamentar).

Os deputados vão ao microfone e respondem sim (aprovação do parecer, que recomenda a abertura do processo contra Dilma), não (rejeição ao parecer) ou abstenção.

Não haverá encaminhamento de votação e nem questões de ordem neste período de votação.

– Qual vai ser a ordem de votação dos deputados?

De acordo com decisão de Eduardo Cunha desta quinta-feira (14), a chamada será iniciada com deputados do Norte e terá alterância entre parlamentares do Norte e do Sul. A legislação que trata do impeachment prevê que “a votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente do Norte para o Sul ou vice-versa, observando-se que os nomes serão anunciados em voz alta por um dos secretários”.

Os deputados de Roraima serão os primeiros chamados a votar, sendo seguidos pelos do Rio Grande do Sul, mantendo uma alternância entre estados de regiões mais ao Sul e mais ao Norte do país. Em cada estado, a votação será por ordem alfabética.

A ordem de chamada de deputados por estado será a seguinte: Roraima; Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Amapá; Pará; Paraná; Mato Grosso do Sul; Amazonas; Rondônia; Goiás; Distrito Federal; Acre; Tocantins; Mato Grosso; São Paulo; Maranhão; Ceará; Rio de Janeiro; Espírito Santo; Piauí; Rio Grande do Norte; Minas Gerais; Paraíba; Pernambuco; Bahia; Sergipe; e Alagoas.

A votação do impeachment de Fernando Collor, em 1992, ocorreu por ordem alfabética, independentemente da região.

– O presidente da Câmara pode votar?

Sim. Eduardo Cunha deve votar. No impeachment de Collor, o então presidente da Câmara Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) também votou.

– Quantos votos são necessários para que o processo siga para o Senado?

Ao menos 342 deputados (dos 513), ou seja, dois terços da Casa, precisam votar favoralmente ao impeachment (votar pelo sim).

A votação da Câmara é uma das etapas do processo de impeachment. Se aprovar o parecer, a Câmara está autorizando a instauração de processo contra a presidente da República. Caberá ao Senado processar e julgar a presidente. Se rejeitar, o caso não vai ao Senado – é arquivado. Para conhecer todos os passos, confira o guia preparado pelo G1.

O Globo


Câmara já tem número de votos necessários para o impeachment, segundo levantamento do GLOBO

O levantamento que vem sendo feito diariamente pelo GLOBO chegou nesta quinta-feira a 342 deputados apoiando a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff — número que representa os dois terços necessários para a aprovação no plenário da Câmara. O GLOBO colheu a posição de todos os 513 deputados, a partir de pronunciamentos públicos, entrevistas ou consultas aos gabinetes. Foram admitidas posições partidárias apenas quando foram tomadas por unanimidade.

Hoje, o governo sofreu novo revés com o anúncio feito pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) — um dos mais fieis aliados do Planalto —, de que 90% da sua bancada votará pelo impedimento de Dilma e que, por isso ele encaminhará o voto sim no próximo domingo. Picciani repetiu, em diversas entrevistas e mesmo na reunião com os deputados da legenda, que votará contra o impeachment e que acredita que entre sete e 10 deputados da legenda poderão fazer o mesmo. Picciani fez questão de dizer que não haverá sanção para os que, como ele, votarem contra o afastamento de Dilma.

— Esta foi a primeira instância que tratou do impeachment. A maioria ampla, cerca de 90%, é favorável. Como dever de líder, cabe vocalizar a posição favorável. Não houve fechamento de questão, não haverá sanção a posições divergentes. Meu voto exercerei como deputado — disse Picciani.

Entre os que devem acompanhar Picciani no voto “não” ao impedimento estão os ministros Marcelo Castro e Celso Pansera, que hoje foram exonerados de suas pastas para votar na sessão de domingo. O ex-ministro disse que votará contra o impeachment até porque agir de forma diferente, neste momento, seria uma covardia. Castro disse que apoiou e votou em todos os governos do PT, desde 2002, e que não pode mudar de opinião em três dias pois perderia o respeito por si mesmo.

— Sou contra o impeachment. E é muito fácil explicar para a opinião pública do meu país. Até hoje (ontem) eu era ministro da presidente Dilma. Ora, se sou ministro é porque aprovo esse governo ou teria saído. Vou mudar de opinião em três dias? Se fizesse isso eu perderia respeito que tenho por mim mesmo — disse Marcelo Castro.

O ministro Pansera também foi enfático em pedir respeito à postura dele frente ao impeachment e disse que avisou a Michel Temer ser contrário ao impeachment:

— Tenho muito respeito pelo Michel. Conversei com ele no dia 28 de março e disse que minha posição era consolidada.

Pansera, no entanto, disse que sua volta ao ministério de Dilma ou a participação em um futuro governo Temer era algo a ser conversado depois.

A situação do governo poderá se complicar ainda mais nesta sexta-feira. Após anunciar o desembarque do PP do governo e o apoio do partido ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), deverá fechar questão sobre o tema em reunião da Executiva nesta sexta-feira, com punição para aqueles que desrespeitarem a ordem.

Ciro Nogueira contabilizava ter 42 dos 47 votos dos deputados do partido a favor do impeachment. O senador apoiava a presidente Dilma e resistiu em mudar de lado, mas depois que a bancada na Câmara tomou a decisão majoritária, ele decidiu segui-la e já tem conversado com o vice-presidente Michel Temer sobre a participação do PP em um eventual governo peemedebista.

NANICOS ANUNCIAM VOTO PRÓ-IMPEACHMENT

Além do PMDB, os presidente do PTN, PHS, PEN, PSL e PROS também chamaram a imprensa para anunciar que a maioria de seus deputados, que somam 30 parlamentares, é amplamente favorável ao impeachment. A presidente do PTN,deputada Renata Abreu (SP), disse ter 26 votos neste sentido, sem nominar quem seriam. O líder do PTN, no entanto, Aluísio Mendes (MA) reagiu e afirmou que a bancada está dividida e há uma tentativa de criar um clima de “já ganhou” na oposição:

— Se está tão consolidado como a oposição diz, porque a busca forte por criar fatos e anunciar fechamento com a posição pró-impeachment? No PTN a bancada está dividida. temos cinco votos contra o impeachment, seis a favor e dois indefinidos — garante Mendes.

Segundo ele, também nas outras bancadas nanicas (PROS, PEN, PHS, PSL), há divisão, com deputados a favor e contra o impeachment. A presidente nacional do PTN, Renata Abreu é a favor do impeachment desde o início.

O PROS, com cinco deputados, negociou apoio a Dilma na semana passada em troca da presidência do FNDES (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação). No entanto, o partido está rachado.

DISCUSSÃO NO PLENÁRIO COMEÇA NESTA SEXTA

As discussões do processo de afastamento da presidente terão início às 8h55 da sexta-feira. Tanto os autores do pedido de impeachment quanto a defesa da presidente Dilma terão 25 minutos para falar. No mesmo dia, cada um dos 25 partidos políticos com representação na Câmara terá o direito de falar por uma hora. Os líderes indicarão até cinco deputados para discursar.

Todos os deputados também terão direito de se inscreverem, entre 9h e 11h de sexta, para discursarem no sábado, quando a sessão para discursos dos parlamentares inscritos começará às 11h. Cada deputado terá 3 minutos para falar. Os líderes também poderão discursar em todas as sessões — o tempo é proporcional ao tamanho das bancadas e varia de 3 a 10 minutos.

A sessão no domingo terá início às 14h, com a orientação das lideranças das legendas. Em seguida, os deputados serão chamados um a um para dizer o voto.

O Globo


Frente contra golpe pode parar o País nesta sexta

Protesto agendado para esta sexta-feira (15) ameaça fechar estradas em vários Estados brasileiros durante mobilização contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os atos foram convocados pela Frente Brasil Popular, que reúne mais de 60 entidades dos movimentos sindical e social, além dos partidos PT, PC do B e PDT.

O coordenador da Central de Movimentos Populares e membro da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim, não confirma o fechamento de estradas. Ele diz apenas que haverá um “conjunto de ações no campo e na cidade”. “As ações desta sexta serão uma demonstração do que vai acontecer no Brasil caso o impeachment prospere”, disse. Além disso, os protestos servirão de “esquenta” para o domingo (17), data prevista para a votação do processo de impeachment na Câmara.

Coordenador estadual do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), Josué Rocha disse que as movimentações contra o impeachment cresceram nesta semana, porque “o golpe está se evidenciando”. “É um golpe que visa colocar no poder Michel Temer e Eduardo Cunha para um governo que vai claramente contra os trabalhadores”, afirmou.

Brasil 247


Jornada continental 15 de abril: Brasil por la Democracia

Esta semana se desarrollaron gran cantidad de actos y movilizaciones en contra del intento de golpe en Brasil. En este marco, hoy viernes 15 de abril el pueblo brasileño tomará masivamente las calles para decir #NãoVaiTerGolpe, #VaiTerLuta: No habrá golpe, va a haber lucha. Y junto con ellos y ellas, en varios países, los movimientos hacia el ALBA nos convocamos a expresar nuestra solidaridad.

ARGENTINA

En Buenos Aires, el viernes 15 de abril, desde las 15hs, se realizará un acto frente al Consulado general de Brasil (Cerrito 1350, entre Juncal y Arroyo)

Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/581023748745445/permalink/581047792076374/

En Córdoba, el viernes 15 de abril, desde las 13hs, se realizará un acto en plaza España

Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1703338969953750/

CANADÁ

En Ottawa, la convocatoria es el viernes 15 de abril a las 5:00 pm, frente a la Embajada de Brasil (450 Wilbrod St.)
Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1696430083971719/

En Toronto la convocatoria es viernes 15 de abril, desde las 6pm, frente al Consulado General de Brasil (77 Bloor St. West)

Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1191128010898385/

ECUADOR

En Quito, el viernes 15 de abril, se realizará un acto a las 15hs, en la Embajada de Brasil (Av. Amazonas y José Arizaga, edificio Amazonas Plaza)

ESTADOS UNIDOS

En Washington, la convocatoria es el viernes 15 de abril a las 17.30 pm, frente a la Embajada de Brasil (3006 Massachusetts Ave NW, Washington, DC)

Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1713834688863795/

En Chicago, la convocatoria es el viernes 15 de abril a las 12.30 pm, frente a la Embajada de Brasil (450 Wilbrod St.)
Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1610063802649356/

En San Francisco, la convocatoria es el lunes 18 de abril a las 3 pm, frente al Consulado de Brasil (450 Wilbrod St.)
Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/1726313304312937/

En Nueva York, la convocatoria es el lunes 18 de abril a las 3.30 pm, en 220 E 42nd St Evento en Facebook: https://www.facebook.com/events/771758526291643/

Alba Movimientos


STF nega cinco ações que contestavam votação do impeachment

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). A sessão começou às 18h e terminou à 1h.

Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsablidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

Direito de defesa

De com a AGU, a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa de Dilma ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de inserir na denúncia os termos de delação do senador Delcídio do Amaral (sem-partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original, recebida por Eduardo Cunha.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, sustenta que a defesa da presidenta ficou prejudicada no processo e citou que, na sessão no último dia 6 da Comissão Especial do Impeachment, convocada para a leitura do relatório final de Jovair Arantes, o advogado da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, foi impedido de apresentar questões de ordem.

EBC